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TJES orienta que magistrados prorroguem medidas protetivas de urgência

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Orientação leva em consideração o avanço do contágio pelo novo coronavírus, Covid-19.

O acelerado avanço do contágio pelo novo coronavirus (Covid-19) de forma global e, em especial, no Estado do Espírito Santo, levou a Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a orientarem os magistrados quanto à prorrogação das medidas protetivas de urgência até o dia 30/04/2020, independente de manifestação da vítima.

Meios alternativos de comunicação, como e-mail, whatsapp e telefone também poderão ser utilizados para cumprimento da decisão de prorrogação da medida protetiva. Essas e outras informações estão contidas na orientação conjunta, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (07/04).

As medidas levam em consideração que as Delegacias de Polícia estão funcionando apenas em regime de plantão, o que dificulta o acesso das mulheres, inclusive às redes de apoio. Além do fato de que as medidas protetivas expiram automaticamente caso a vítima não manifeste seu interesse na prorrogação, o que é feito, via de regra, presencialmente.

Dessa forma, a perda da eficácia das medidas protetivas pelo decurso do prazo sem que haja possibilidade de solicitar sua prorrogação colocaria a vida de muitas mulheres em risco. Portanto, as medidas contidas na orientação são imprescindíveis para resguardar a integridade das vítimas e também evitar a disseminação do vírus Covid-19, de forma a prestar a tutela jurisdicional de forma eficaz.

Confira aqui os contatos das Varas de Violência Doméstica e outras unidades do Poder Judiciário do Espírito Santo durante o Plantão Extraordinário.

Vitória, 07 de abril de 2020

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Idaf prorroga prazos de processos administrativos até final de agosto

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Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) criou uma nova Instrução Normativa que prorroga por mais 90 dias os prazos dos processos administrativos que tramitam no instituto. O documento  foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo.

A Instrução Normativa nº 009 estabelece a prorrogação dos prazos até 31 de agosto das disposições previstas na Instrução Normativa nº007, publicada em 26 de março de 2020.

Segundo o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, neste período de pandemia, em que o distanciamento social é a forma mais eficaz de evitar o contágio do vírus, o Instituto precisou criar medidas para flexibilizar os prazos. “Estamos flexibilizando os prazos para que ninguém fique prejudicado, também ampliamos os serviços on-line que podem ser realizados pelo site do Idaf ou e-mail. Vale ressaltar que as atividades realizadas pelo Idaf que são essenciais, estão funcionando normalmente”, disse Louzada.

Ficam prorrogados todos os prazos de processos administrativos que tramitam no órgão, tais como apresentações de defesas, Certificado de Registro de Atividade Florestal (CRAF), renovações de licenças ambientais, comprovação de condicionantes, renovação de registro e cadastros, apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada, relatórios fotográficos e demais congêneres.

Para empresas comerciantes de produtos agrotóxicos do Espírito Santo ou de outros estados que teriam seus registros com vencimento até 31 de julho deste ano, estão compulsoriamente prorrogados os prazos até 31 de agosto.

Não estão contemplados na Instrução Normativa atendimentos a notificações que tratem de interrupção de dano ambiental e de adequações de barragens para garantir a estabilidade e segurança das estruturas, e emergências sanitárias e atualização de mapas mensais de produção relacionados à Agroindústria de Pequeno Porte.

Declaração de dispensa de licenciamento ambiental

O protocolo da Declaração de Dispensa de Licenciamento de Barragem deve ser feito neste período, exclusivamente pelo e-mail: [email protected], seguindo as orientações definidas na nota técnica publicada no site do Idaf.

Protocolização de documentos

Também está permitida, a protocolização de documentos no Idaf por meio eletrônico, através do e-mail [email protected], ou pelos Correios, sendo considerada a data da postagem ou de envio da mensagem eletrônica para efeito da contagem do prazo.

 

Texto: Rafaely Lyra

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do Idaf
Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter
(27) 3636-3774 / (27) 99237-5308
[email protected]

Fonte: Governo ES

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