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Política

Temer sanciona MP que beneficia montadoras e contraria ‘mantra’ de Paulo Guedes

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Presidente Michel Temer sancionou MP que concede benefício fiscal a montadoras
Cesar Itiberê/PR – 8.11.18

Presidente Michel Temer sancionou MP que concede benefício fiscal a montadoras

Em tramitação relâmpago, o setor automobilístico ganhou novo regime tributário no Brasil e as montadoras terão benefícios fiscais já a partir do ano que vem. A medida provisória que prevê esse incentivo foi aprovada na noite dessa quarta-feira (7) na Câmara. Pautada por Eunício Oliveira (MBD-CE), a matéria passou também pelo plenário do Senado já na manhã desta quinta-feira (8). Menos de uma hora mais tarde, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou o texto durante visita ao Salão do Automóvel, em São Paulo.

Segundo projeções da Receita Federal, a medida provisória que cria a chamada Rota 2030 resultará em renúncia fiscal de R$ 2,11 bilhões já no ano que vem, e de R$ 1,64 bilhão em 2020. O texto, defendido por Temer e Eunício Oliveira , dá crédito tributário à indústria automobilística com a contrapartida de que o setor invista em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

Temer defendeu o incentivo às montadoras alegando que isso fará com que a qualidade da produção nacional de automóveis seja elevada. “Nosso governo está e continuará ao lado desta indústria que é essencial para o desenvolvimento do Brasil. Exemplo de nosso compromisso é o Rota 2030, aprovado hoje, chave para que a produção nacional atinja novo padrão de qualidade”, escreveu o presidente em seu Twitter.


Presidente do Senado, Eunício Oliveira nega 'pautas bombas' após aprovar benefício a montadoras
Geraldo Magela/Agência Senado – 8.11.18

Presidente do Senado, Eunício Oliveira nega ‘pautas bombas’ após aprovar benefício a montadoras

O projeto contraria um dos ‘mantras’ do economista Paulo Guedes, futuro ‘superministro’ da Fazenda do governo Jair Bolsonaro (PSL). Guedes já se posicionou, em diversas ocasiões, de forma contrária à concessão de subsídios para setores específicos.

Leia mais:  Temer sanciona reforma trabalhista nesta quinta em cerimônia no Palácio

Responsável por acelerar a tramitação do texto no Senado, Eunício disse não considerar que a MP seja uma ‘pauta-bomba’, pois, segundo ele, ela não amplia a renúncia fiscal em relação aos benefícios já concedidos atualmente.

“Não é ‘pauta-bomba’. Não há nenhum exagero. Quero que o Brasil dê certo. Não estamos ampliando incentivos. Estamos reduzindo em 40% os incentivos fiscais que hoje já existem no Nordeste”, declarou o emedebista.

Esse já é o segundo projeto contrário aos interesses da equipe econômica do futuro governo Bolsonaro que Eunício Oliveira leva a votação no Senado. Ainda nessa quarta-feira (7), o presidente da Casa surpreendeu e pautou para o plenário a votação do projeto que aumenta em 16,38% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito de declarações do próprio Bolsonaro alegando que “não é momento” para esse reajuste, o texto acabou aprovado por 41 votos a 16.

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Política

Enivaldo quer 50% de vagas no Parlamento reservadas a mulheres

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VITÓRIA (ES) – O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) enviou ao senador Fabiano Contarato (Rede) uma sugestão para que encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta que garanta reserva de 35% das vagas em todas as casas legislativas do Brasil para as mulheres, já a partir das eleições de 2022. A ideia dele é uma tabela progressiva até alcançar 50% das vagas para mulheres.

“A sugestão é que haja uma progressão de 4% a cada eleição, até que, a partir de 2038 haja uma garantia de que 50% das vagas nas casas legislativas sejam destinadas às mulheres. É desta forma que vamos garantir uma representação parlamentar feminina à altura da participação das mulheres na composição da população”, disse Enivaldo.

Nas eleições municipais, a reserva de cota de vagas começaria a valer a partir das eleições de 2024, progredindo da mesma forma até atingir os 50% em 2040. “Somente assim, os partidos políticos brasileiros vão encarar, com a seriedade que o assunto merece, a questão da representatividade feminina na política. E poderemos dar a elas o espaço necessário para ocuparem o seu lugar”, acentuou Enivaldo.

O deputado demonstrou estudos que comprovam que o Brasil tem uma das piores taxas de participação feminina em cargos eletivos e enfatizou que o Espírito Santo tem o segundo pior índice, com apenas 8% de 967 vagas. A melhor participação no Brasil é do Estado do Amapá, onde as mulheres ocupam 41% das vagas eletivas.

O motivo de Enivaldo dos Anjos ter escolhido Contarato como porta-voz de sua proposta é devido à posição do senador capixaba em defesa das cotas femininas nas candidaturas eleitorais. “Nenhum passo atrás, quantos passos à frente forem necessários e possíveis”, disse Enivaldo.

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