Temer libera mais R$ 179 milhões para Espírito Santo

BRASÍLIA – O secretário de Fazenda do ES, Paulo Roberto Ferreira, que representou o governador Paulo Hartung (PMDB) na reunião de ontem, terça-feira (22) dos governadores com o presidente da República, saiu satisfeito dos encontros após um dia inteiro de reuniões.
O ES vai receber, até 15 de dezembro, um total de R$ 179 milhões. O secretário explicou que são R$ 107 milhões do FEX – Fundo de Exportações – e R$ 72 milhões, líquidos, da multa pela repatriação.
“Isso ficou acertado hoje na reunião com o presidente Temer, o ministro da Fazenda e governadores”, disse.
Os recursos do FEX são destinados aos estados, por meio de medida provisória ou lei.
Pela regra, os estados ficam com 75% e os municípios com 25%, de acordo com os coeficientes da quota-parte do ICMS aplicado no ano em exercício.
Das multas da lei de repatriação o ES terá direito a R$ 90 milhões, sendo R$ 72 líquidos:
“Nesse caso o presidente Temer explicou que será feito uma acordo judicial”, disse Ferreira.
Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.
Na reunião com o presidente, os estados prometeram adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. Sobre o pagamento do 13º salário dos servidores capixabas, o secretário afirmou que está totalmente sob controle porque ‘é pago no dia do aniversário do servidor’.
O secretário volta sexta-feira a Brasília para participar de outra reunião com todos os secretários estaduais, provavelmente no Ministério da Fazenda.
O acordo fechado, com sete itens, tratado como “Pacto pela Austeridade e pelo Crescimento Econômico”, ainda será detalhado pelos governadores para depois ser assinado.

• com informações da Agência Congresso