conecte-se conosco



Direto de Brasília

Temer deverá entregar passaporte; entenda o que acontece após decisão do STJ

Publicado

em


Michel Temer terá restrições após o habeas corpus
Marcos Corrêa/PR

Michel Temer terá restrições após o habeas corpus


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira pela liberdade do ex-presidente  Michel Temer  e de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Os ministrossubstituíram a prisão preventiva por medidas cautelares . Temer deixará a sala de Estado-maior do batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, mais precisamente no Comando do Choque, e poderá ir para casa.

Leia também: STJ decide por unanimidade soltar ex-presidente Michel Temer e Coronel Lima

O que a Sexta Turma do STJ decidiu?

Os ministros determinaram que o ex-presidente Michel Temer
e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, dono da empresa Argeplan, sejam soltos. No lugar, estabeleceram uma série de medidas cautelares.

O que a acontece com Temer agora?

Ele não poderá manter contato com outros investigados, mudar de endereço, deixar o país, ou ocupar cargos de direção partidária. Além disso, deverá entregar o passaporte, e terá bens bloqueados. O juiz federal Marcelo Bretas, que mandou prendê-lo, também poderá aplicar outras medidas cautelares que entender cabíveis.

Leia também: Dono da Gol assina delação premiada que implica Temer, Cunha, Geddel e Maia

O que os ministros do STJ alegaram?

Temer foi preso provisoriamente, ou seja, sem condenação. Nesses casos, é preciso demonstrar que a prisão é necessária para evitar, por exemplo, destruição de provas, ou ainda que o investigado pode voltar a cometer crimes caso solto. Mas os ministros destacaram que os supostos delitos ocorreram até 2015, ou seja, já cessaram. Além disso, Temer não possui mais cargo público de relevo que torne plausível o risco de delinquir caso seja solto.

A decisão é definitiva?

Não. A Sexta Turma do STJ
julgou uma liminar, ou seja, foi uma decisão provisória. O julgamento definitivo, com uma análise mais aprofundada dos argumentos da defesa, ficará para depois. Quando finalmente isso ocorrer, a decisão poderá ser mantida ou alterada.

Leia também: Juíza rebate defesa e nega ‘vale-clube’ mensal de R$ 111 mil a Michel Temer

Quais são as acusações contra Temer?

Ele é acusado de receber propina referente à obra da usina nuclear de Angra 3. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em processo em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, houve a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da empreiteira Engevix e da Argeplan, de propriedade do coronel Lima, para um contrato na usina, com a apropriação de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.

Para o MPF, a Argeplan foi colocada no contrato como forma de devolução da propina para Temer. Nessa denúncia, o ex-presidente da Eletronuclear e suas filhas são acusados de terem ocultado cerca de R$ 60 milhões no exterior.

Em outra denúncia na Justiça Federal, Temer, Coronel Lima
e outras pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão. Os investigadores também apontaram uma tentativa de movimentação de R$ 20 milhões da empresa de Coronel Lima, ocorrida em outubro do ano passado, mas esse episódio ainda está sendo apurado.

Prende e solta de Temer

O ex-presidente responde a processo na Justiça Federal do Rio por recebimento de propina da construtora Engevix, em troca de contratos na execução da construção de Angra 3. Ele foi preso inicialmente em março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava-Jato. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) e conseguiu uma liminar do desembargador Ivan Athié pela soltura de Temer.

Com a soltura, o MPF recorreu da decisão liminar de Athié e o recurso foi levado para votação pelos três integrantes da Primeira Turma do TRF-2, que conta com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. No dia 8 de maio, Athié votou para manter Temer livre, mas os outros foram favoráveis à prisão .

Michel Temer deixou sua casa, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, e se apresentou à sede da Polícia Federal em São Paulo dez minutos depois. Sua defesa pediu para que a custódia fosse na capital paulista, e não no Rio, onde corre a ação em que é réu acusado de corrupção nas obras de Angra 3.

Depois de passar a noite numa pequena sala improvisada como cela na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, a juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, autorizou a transferência de Temer
para um batalhão da Polícia Militar em São Paulo e atende a um pedido da defesa para que o emedebista permaneça em ambiente separado de outros presos, em sala de Estado-maior, com instalações e comididades previstas por lei.

Comentários do Facebook

Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

Publicado

em

source
Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

Comentários do Facebook
Continue lendo
Entretenimento13 minutos atrás

Após se separar de Whindersson, Luisa Sonza é flagrada com Vitão

A cantora Luísa Sonza foi flagrada ao lado do cantor Vitão , na última sexta-feira (5), em Alphaville, São Paulo. Pela...

Estadual22 minutos atrás

ES chega a 806 mortes e 18.950 casos confirmados de Covid-19

  Na comparação com os dados divulgados nesta sexta-feira (5), o aumento é de 16 mortes e 542 novos casos...

Economia28 minutos atrás

Auxílio emergencial: 200 mil foram pagos neste sábado, apenas 14% dos pedidos

Reprodução YouTube Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da Caixa explica depósitos deste sábado (6) De 1,4 milhão de pedidos de...

Saúde58 minutos atrás

São Paulo abre hospital na zona sul para pacientes com coronavírus

. A prefeitura de São Paulo entregou neste sábado (6) o Hospital Municipal Guarapiranga, que funcionará como um equipamento de...

Nacional1 hora atrás

Homem confessa ter estuprado afilhada de 9 anos e tem quarto destruído por vizinhos

Um homem de 55 anos foi preso por estuprar sua afilhada, de 9 anos, no bairro Londrina, em Santa Luzia,...

Nacional1 hora atrás

Marido encontra homem saindo de casa, após tentar estuprar sua esposa

  Caso foi registrado na cidade de Rosário Oeste, na zona rural da cidade Um homem de 54 anos registrou...

Educação1 hora atrás

Enem pode ser suspenso no ano que vem por falta de recursos, alerta MEC

Para evitar esse desfecho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pediu complementação de R$ 6,9 bilhões ao limite previsto para...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!