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“Tem mais negro no crime”, diz deputado que quebrou placa de Marielle

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Daniel Silveira falando ao microfone arrow-options
Agência Câmara

Deputado disse que negros estão mais envolvidos com violência

Em um discurso nesta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que a população negra tem maior índice de mortalidade por estar mais envolvida em crimes. “Tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontando a polícia”, afirmou o parlamentar. Ele é o mesmo que ficou conhecido por quebrar uma placa de rua com o nome da ex-vereadora carioca Marielle Franco , assassinada no ano passado junto com o motorista Anderson Gomes.

A declaração de Silveira ocorre na véspera do Dia da Consciência Negra e ele também disse que a Polícia Militar não pode ser culpada pela morte de negros “porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado”.

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De acordo com o deputado, os dados do Ipea sobre as mortes na população negra são são verdadeiros e não existe o assassinato de negros nas favelas do Rio de Janeiro.

Silveira aproveitou sua fala para elogiar o deputado Coronel Tadeu, também do PSL, que seguiu o seu exemplo e rasgou uma placa que denunciava o genocídio negro no Brasil em exposição na Câmara .

O quadro destruído por Tadeu, que também é policial militar, mostra um jovem negro algemado sendo morto por um polícial, que virava as costas para ele. A obra é do quadrunista Carlos Latuff e trazia dados sobre violência contra negros. “Se fazem isso contra um cartaz, imagine contra gente de carne, osso e pele negra!”, afirmou o quadrunista.

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Leis de autoria parlamentar entram em vigor

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Três leis de autoria parlamentar passam a valer a partir desta sexta-feira (6): duas tratam de datas especiais e a outra obriga supermercados disponibilizarem balanças para que consumidores façam a pesagem e vejam o valor do produto adquirido por peso. A Lei 11.080/2019, de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD), prevê multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 3.420,17 – em caso de descumprimento.

A nova regra se aplica também a padarias e similares. A lei determina ainda a disponibilização de balanças precisas com o valor dos itens visível e de fácil acesso, além de estarem em conformidade com as normas dos órgãos fiscalizadores. O texto da legislação na íntegra deverá ser fixado nas dependências da loja.

O art. 1º e seus dois parágrafos foram vetados. Em linhas gerais, esses pontos obrigavam os estabelecimentos a pesarem os produtos na presença dos clientes ou com ratificação no caixa. Também excluíam da exigência produtos embalados e pesados pela própria indústria, desde que não fossem fracionados para venda pelos supermercados.

Datas comemorativas

As datas que passam a fazer parte do calendário oficial do Estado a partir desta sexta são o Janeiro Branco (Lei 11.078/2019), de autoria de Adilson Espíndula (PTB), para estímulo do cuidado à saúde mental; e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com origem em projeto da deputada Janete de Sá (PMN) – Lei 11.079/2019.

Essa data será lembrada na quarta semana de novembro anualmente em alusão ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher – dia 25 do mesmo mês, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é realizar ações conjuntas com os órgãos públicos do Estado para estabelecer políticas e conter o avanço da violência contra mulheres. Além disso, divulgar a legislação sobre proteção e direitos femininos, promover a difusão de informações sobre como mulheres podem se prevenir e combater abusos e crimes e apoiar melhorias na discussão desse tema.

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“A sanção do governador a esse projeto é mais um passo importante no enfrentamento ao feminicídio, que só nos primeiros cinco dias de dezembro já fez duas vítimas no estado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Com a semana estadual a ideia é realizar ações além de envolver a sociedade nessa luta”, declarou Janete.

No caso do Janeiro Branco, a intenção do deputado é sensibilizar a população sobre a prevenção de doenças mentais como a depressão e ansiedade por meio de ações na área da saúde, além de divulgar a importância do tema para os cidadãos.

“O mês de janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um ‘mês terapêutico’ que nos convida a busca de planejamentos e mudanças em nossas vidas”, destacou o deputado na justificativa da iniciativa.

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