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Suíça decide enviar ao Brasil movimentação bancária de suposto operador do PSDB

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Delatores acusam ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza de ter cobrado propina por contrato do Rodoanel
Geraldo Magela/Agência Senado – 29.8.12
Delatores acusam ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza de ter cobrado propina por contrato do Rodoanel

O Ministério Público da Suíça decidiu encaminhar às autoridades brasileiras o detalhamento das movimentações financeiras envolvendo Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), a estatal paulista de infraestrutura rodoviária. A informação é do jornal Folha de S.Paulo
.

Paulo Preto
é apontado em diversas investigações como suposto operador de propinas do PSDB em São Paulo. Ele chegou a ser preso em duas ocasiões e já foi denunciado por por desvios na ordem de R$ 7,7 milhões nas obras do trecho sul do Rodoanel, mas foi solto nas duas ocasiões por decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

As autoridades suíças já haviam encaminhado ao Brasil informações sobre quatro contas vinculadas ao ex-diretor da Dersa no país europeu que teriam recebido “numerosas entradas de fundos”. O saldo dessas contas somava, em junho de 2016, a quantia de 35 milhões de francos suíços, o correspondente a cerca de R$ 123 milhões na cotação atual. Os valores foram transferidos no início do ano passado para um banco no paraíso fiscal de Bahamas. 

O Ministério Público Federal (MPF) tem uma força-tarefa para tentar localizar o paradeiro desse dinheiro de Paulo Preto
, tarefa o que deve ser facilitada pela ajuda das autoridades suíças.

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​Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento

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Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica.

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Hospital Tibe Setúbal arrow-options
Reprodução/Facebook

Hospital Tibe Setúbal, na zona leste de São Paulo



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O caso julgado pelo STJ envolveu uma operadora de plano de saúde que cancelou unilateralmente o plano coletivo de 203 funcionários de uma transportadora, que recorreu à Justiça para manter a continuidade da cobertura.

Apesar de garantir a cobertura para quem está em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta própria, no entanto, além de manter o tratamento , devem cumprir a vigência de 12 meses e notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o acórdão, que é a decisão final, foi divulgada nesta semana pelo STJ.

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Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o ministro, embora a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) proíba a suspensão ou rescisão somente de planos individuais, o direito à saúde beneficiário se sobrepõem a cláusulas contratuais também nos contratos coletivos.

“Entretanto, não obstante seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados ou em pleno tratamento médico, observando-se, assim, os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, definiu o acórdão.

Judicialização da saúde

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a judicialização na saúde cresceu aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância da Justiça entre 2008 e 2017. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país.

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