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STJ coloca juiz em prisão domiciliar e obriga uso de tornozeleira

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Magistrado é apontado como líder de esquema


Um juiz usando uma tornozeleira eletrônica não é uma cena muito comum de se ver. Mas foi que aconteceu com o magistrado Leonardo Safi de Melo, preso por cobrar propinas sobre precatórios milionários. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo e atendeu pedido da defesa, colocando o juiz em  prisão domiciliar .


A liminar também proíbe Melo de acessar as dependências da Justiça Federal e o sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deixando à cargo da presidência da Corte garantir a suspensão do login do magistrado.

“A liminar concedida restaura, de forma correta, a liberdade do meu cliente, pois, com as buscas e apreensões realizadas, bloqueio de bens e afastamento das funções, a prisão preventiva mostrava-se absolutamente desnecessárias”, declarou o advogado Leonardo Massud, que defende Leonardo Safi.

O juiz foi alvo da Operação Westminster , que mira organização criminosa que utilizava processos na Justiça Federal envolvendo precatórios para cobrar propinas em troca de decisões favoráveis. O magistrado é apontado como líder do esquema. A articulação das negociações teria ficado a cargo do secretário Divannir Ribeiro Barile.

Segundo as investigações, Divannir teria chegado a afirmar que falava em nome dos ‘ ingleses ‘, em referência ao juiz Leonardo Safi. A menção batizou a operação de Westminster, distrito na cidade de Londres.

O inquérito foi aberto em março, a partir de denúncia anônima e indica que o grupo do juiz escolhia processos milionários , se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma ‘ comissão ‘ para expedir os precatórios.

Defesa faz declaração

“Acredito que a liminar concedida restaura, de forma correta, a liberdade do meu cliente, pois, com as buscas e apreensões realizadas, bloqueio de bens e afastamento das funções, a prisão preventiva mostrava-se absolutamente desnecessária . Além disso, no decreto de prisão, não ficou demonstrado que as medidas cautelares diversas, tais como o monitoramento eletrônico e proibição de contatos com pessoas, poderiam comprometer a marcha do processo. Dessa maneira, a soltura evita que a prisão nesse momento se transforme em uma aplicação antecipada da pena”.

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TSE inclui em normas eleitorais medidas sanitárias contra a Covid-19

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Inclusão de normas foi oficializada nesta quinta-feira (01).

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º) a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro.

Com a formalidade, passam a ser obrigatórias as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus durante a votação, conforme previstas no plano de segurança, que já havia sido anunciado no início de setembro.

Entre outras medidas, os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar.

Também foi oficializado a expansão do horário de votação, que começará as 7h, conforme já anunciado anteriormente pelo TSE, e o treinamento remoto dos mesários.

As novas regras preveem ainda a transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição entre os locais de votação e diretrizes complementares do comitê de monitoramento das eleições. Foi regulamentada também a justificação de ausência às urnas por meio do aplicativo e-título.

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