STF retoma julgamento sobre a criminalização da homofobia; Acompanhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a quarta sessão seguida do julgamento sobre a criminalização da homofobia
. A ação que pretende tornar crime todas as formas de discriminação contra a comunidade LGBT tramita no Supremo desde 2013 e entrou na pauta do plenário na semana passada , quando apenas o relator, ministro Celso de Mello, pronunciou seu voto.

Na sessão de quarta-feira (20), o relator do caso, ministro Celso de Mello, votou a favor da criminalização pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, ante a inércia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia desde a promulgação da Constituição, em 1988. Nesta quinta-feira (21), o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, acompanhou o vato do relator integralmente. Faltam os votos de nove ministros. Acompanhe:

Na sessão desta tarde, devem votar ainda os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.