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STF pede que PGR se manifeste sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

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MPRJ é contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
Jefferson Rudy/Agência Senado

MPRJ é contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, determinou nesta terça-feira (14) que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre  manter ou cassar o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (15).

No último dia 29, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu para o STF cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro na investigação sobre o esquema de rachadinhas quando ele foi deputado estadual.

Com a decisão, a investigação deixou de ser analisada pela 1ª instância e passou para a 2ª, algo que o Ministério Público do Rio é contra. Agora, a  PGR terá que opinar sobre o caso: ou a favor do MPRJ ou da defesa do filho do presidente.

Veja a decisão de Toffoli sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro:

“Aguarde-se em Secretaria o recebimento das informações solicitadas pelo Ministro Gilmar Mendes em 30/6/20. Prestadas as informações, cumpra-se a determinação do Relator, abrindo-se vista dos autos à PGR para que se manifeste, inclusive, sobre o pedido de habilitação no feito, formulado pela defesa de Flávio Bolsonaro “.

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Matéria define regras para drive-in no ES

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Produtores de eventos religiosos, culturais e de entretenimento poderão ser beneficiados por matéria que prevê a realização de eventos na modalidade drive-in. Os critérios para a realização de eventos estão definidos no Projeto de Lei (PL) 415/2020 de autoria do deputado Gandini (Cidadania) que tramita em regime de urgência.

Os eventos religiosos incialmente não estavam contemplados, mas o próprio autor apresentou a Emenda 1/2020, de caráter modificativo e aditivo, que os inclui no rol dos contemplados com a modalidade drive-in no Espírito Santo. A emenda também acrescenta parágrafo único ao artigo 4º considerando o descumprimento às normas estabelecidas como infração sanitária, conforme estabelecido na Lei 6.066/99.

Critérios

Para ter direito à realização dos eventos, os organizadores devem promovê-los em áreas amplas, ao ar livre, onde os frequentadores possam acessar o local exclusivamente por meio de veículos. O texto ainda determina que não haja contato manual entre funcionário e frequentador no ato de conferência dos ingressos, que deve ser feita por meio visual, leitor ótico ou auto check-in.

É preciso também que haja demarcação do piso com fitas de sinalização e outros meios com informação clara e precisa sobre distância mínima de dois metros entre os carros. Os veículos deverão ter ocupação máxima de quatro pessoas com uso obrigatório de máscara de proteção.

A medida estabelece ainda delimitação de perímetro de, no mínimo, oito metros quadrados por veículo, com a utilização de barreira física em distância lateral. Dessa forma, caso queiram, os frequentadores poderão acompanhar o evento de fora do veículo sem proximidade com outros automóveis.

O PL institui ainda normas relativas a higiene e regras sanitárias de segurança para entregadores e consumidores de alimentos durante os eventos; higienização dos espaços destinados para esse tipo de atividade, além de protocolo de utilização de banheiros públicos pelos frequentadores, a fim de evitar aglomerações.

Fomento cultural

Gandini defende sua proposta justificando que, por causa da Covid-19, a modalidade drive-in já é autorizada no Estado para a realização de sessões de cinema. Conforme o deputado, a medida visa ampliar o drive-in para os setores religiosos, culturais e de entretenimento, incentivando produções nas áreas de audiovisual, teatro, dança, música, circo e outros espetáculos.

“É uma alternativa para fomentar o setor cultural e de entretenimento, que sofre perdas consideráveis em razão das medidas restritivas impostas desde o início do surto do novo coronavírus”, destaca.  

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