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São Mateus

STF nega reclamação contra vacância de cargos dos aposentados de São Mateus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus, norte do Espírito Santo, questionava decisão da Justiça estadual que declarou vagos os cargos de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na origem, o sindicato ajuizou ação contra o município buscando manter nos cargos os servidores aposentados pelo RGPS que optassem por permanecer na ativa. O juízo da Segunda Vara Cível de São Mateus, no entanto, negou o pedido. O fundamento foi a lei municipal que rege a matéria, que determina que a vacância ocorre com a aposentadoria do servidor, sem especificar o tipo de aposentadoria, e que o regime previdenciário adotado pelo município é o RGPS, pois não foi instituído regime próprio.

Na reclamação, o sindicato sustentou que a decisão desrespeitaria a decisão do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1721 e 1770, em que a Corte fixou que a aposentadoria voluntária do trabalhador não extingue, de forma instantânea e automática, seu vínculo de emprego.

Em sua decisão, o ministro Fachin explicou que, no caso dos autos, a discussão está centrada no vínculo de servidor público municipal. Já nas ADIs apontadas como referência, o debate girou em torno da extinção do contrato de trabalhador avulso e de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. 

Assim, afastou a alegação de usurpação da competência do STF e de violação à autoridade de suas decisões, diante da ausência de pertinência estrita entre a decisão da Justiça estadual e o julgamento apontado como paradigma.

A reportagem do FA Notícias tentou entrar em contato com a direção do Sindicato dos Servidores, mas  o expediente já tinha encerrado.


(*Com informações do Século Diário)

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São Mateus

COVID-19 | São Mateus se aproxima dos 1.000 casos; Guriri tem 216

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O Município de São Mateus está caminhando para chegar a marca de 1.000 casos confirmados de covid-19 nós próximos. Na tarde desta terça-feia (14), a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), confirmou mais 31 notificações. No acumulado desde o início do coronavírus foram registrados 963 casos e 511 curados. O número de óbitos permanece em 23 vítimas.

O Município tem 3.900 casos notificados, 1.129 descartados, 1.082 são suspeitos em investigação, 726 foram encerrados. Os dados são da Vigilância Municipal de Saúde.

O Bairro Sernamby  tem 84 casos, seguido do Boa vista com 55. Essas duas localidades só ficam atrás do Balneário de Guriri que aparece com 216. 

A taxa de letalidade é de 2,39% e o sexo feminino continua liderando com 532 notificações. O masculino tem 431.

Em meio à crescente no número de casos do coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde flexibilizou através da Portaria 015/2020, o horário de restaurantes, lanchonetes e academia nesta terça-feira (14).

O funcionamento está permitido de forma presencial de segunda à sexta-feira até as 18h e aos sábados até as 16h. Esta portaria não interfere no atendimento no formato de delivery

 

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