conecte-se conosco


São Mateus

STF nega reclamação contra vacância de cargos dos aposentados de São Mateus

Publicado

em

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus, norte do Espírito Santo, questionava decisão da Justiça estadual que declarou vagos os cargos de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na origem, o sindicato ajuizou ação contra o município buscando manter nos cargos os servidores aposentados pelo RGPS que optassem por permanecer na ativa. O juízo da Segunda Vara Cível de São Mateus, no entanto, negou o pedido. O fundamento foi a lei municipal que rege a matéria, que determina que a vacância ocorre com a aposentadoria do servidor, sem especificar o tipo de aposentadoria, e que o regime previdenciário adotado pelo município é o RGPS, pois não foi instituído regime próprio.

Na reclamação, o sindicato sustentou que a decisão desrespeitaria a decisão do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1721 e 1770, em que a Corte fixou que a aposentadoria voluntária do trabalhador não extingue, de forma instantânea e automática, seu vínculo de emprego.

Em sua decisão, o ministro Fachin explicou que, no caso dos autos, a discussão está centrada no vínculo de servidor público municipal. Já nas ADIs apontadas como referência, o debate girou em torno da extinção do contrato de trabalhador avulso e de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. 

Assim, afastou a alegação de usurpação da competência do STF e de violação à autoridade de suas decisões, diante da ausência de pertinência estrita entre a decisão da Justiça estadual e o julgamento apontado como paradigma.

A reportagem do FA Notícias tentou entrar em contato com a direção do Sindicato dos Servidores, mas  o expediente já tinha encerrado.


(*Com informações do Século Diário)

Comentários do Facebook
Leia mais:  Mãe é autuada por tortura após sufocar e castigar filha
publicidade

São Mateus

400 vozes de crianças de nove escolas na Cantata de Natal em São Mateus

Publicado

em

Prefeitura de São Mateus realiza na próxima sexta-feira (06) a Cantata de Natal da Rede Municipal de Educação, incentivando o espírito natalino nos mateenses e saudando a chegada do Natal no Município.

A partir das 17h um grande coro de 400 vozes, de nove Escolas Municipais, se reunirá em frente a antiga sede da Prefeitura de São Mateus com um repertório de músicas natalinas, tendo como convidada especial a Lira Mateense, que fará o encerramento da Cantata.

Para a Secretaria Municipal de Educação, além de ser uma tradição no encerramento das atividades letivas, também é uma maneira de comemorar as conquistas e aproximar a comunidade escolar.

Escola e Música

Segundo a organização, os professores de Música estão realizando os ensaios desde setembro nas escolas Ayrton Senna, Bom Sucesso, Dora Arnizaut Silvares, Lilazina Gomes de Souza, Maria Aparecida dos Santos Silva Filadelfo, Maria da Cunha Fundão, Ouro Negro, Santa Terezinha e Vila Verde.

Comentários do Facebook
Leia mais:  Empresário de São Mateus é destaque em mercado imobiliário
Continue lendo
Internacional47 minutos atrás

Mãe atropela barbeiro depois de ficar insatisfeita com o corte de cabelo do filho

A polícia da cidade americana de Antioch, na Califórnia, está procurando uma mulher que, segundo testemunhas, atropelou intencionalmente um barbeiro nesta quarta-feira, depois...

Nacional2 horas atrás

Raio X mostra gato morto com mais de 100 perfurações de bala

Animal não resistiu aos ferimentos e morreu nesta sexta-feira (6). Veterinário acredita que gato tenha sido atingido por disparos de...

Entretenimento2 horas atrás

Geisy Arruda lança livro de contos eróticos com nudes de arquivo pessoal

‘Eu ando me descobrindo uma mulher submissa. Estou descobrindo o prazer na dor’, diz a autora Na noite da última...

Nacional2 horas atrás

Defesa diz que PM evitou “tragédia maior” em ação em Paraisópolis

arrow-options Bruno Rocha/Fotoarena/Agência O Globo População fez protestos em Paraisópolis pela morte de nove pessoas no Baile da 17 A...

Nacional2 horas atrás

Parte do Minhocão será interditado a partir deste sábado

arrow-options Rovena Rosa/Agência Brasil Minhocão terá instalação de gradis de segurança O elevado João Goulart, popularmente conhecido como Minhocão, será...

Estadual2 horas atrás

Apostador do Espírito Santo ganha R$ 1,6 milhão na Lotofácil

Apostador vai levar para casa o valor de R$ R$ 1.691.737,38. Outros três apostadores vão abocanhar a mesma quantia cada um....

Nacional2 horas atrás

Mulher surta, coloca mangueira na boca do cachorro e o mata afogado

O caso foi registrado em Cuiabá como “crueldade contra animais”, visto que até os olhos do cachorro saltaram do corpo...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana