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STF não deve julgar obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em 2020

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STF
Agência Brasil

Tema só deverá ser julgado em 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá julgar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em 2020. Ministros ponderam que o assunto deve ser debatido com a comunidade científica e alguns defendem audiência pública com especialistas antes do julgamento do tema.

Caso o julgamento seja adiado, o STF se distancia dos holofotes e evita um embate com o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o jornal O Globo, a maioria dos ministros disse ser favorável à vacinação obrigatória, o que vai contra o que Bolsonaro defende. O presidente da Corte, Luiz Fux, disse que, mesmo que não saia esse ano, a decisão deverá unificar o entendimento sobre o tema.

O jornal diz ainda que um ministro deverá propor uma solução intermediária. Nela, a vacinação seria opcional, mas aqueles que optarem por não tomar o imunizante sofreriam restrições, como proibição de viagens nacionais e internacionais ou de entrar em comércios.  Com isso, o STF teria poder para criar a obrigação e vacinação para viagens, por exemplo.

O magistrado alega que ninguém pode ser obrigado a passar por um procedimento médico. Entretanto, ele diz que quem não tomar a vacina não pode colocar a saúde do restante da população em risco.

Na última semana, o ministro Ricardo Lewanwowski, que é relator das ações sobre a vacina da Covid-19, solicitou informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao receber os informes, ele deverá liberar o tema para julgamento, cabendo ao presidente da  Corte, Luiz Fux, agendar a data para o julgamento do tema.

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