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Política

STF liberta presos com mais de 40g de maconha

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maconha
Pixabay/Creative Commons

Um dos presos havia sido preso em flagrante com 40,4 gramas da droga, e o outro 96,3.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) mandou libertar nesta terça-feira dois homens que tinham sido presos em flagrante por carregar maconha  . Um deles tinha 40,4 gramas da droga, e o outro 96,3. Votaram dessa forma os ministros Alexandre de Moraes , Luís Roberto Barroso e Luiz Fux , com uma ressalva: os juízes de primeira instância poderão determinar medidas alternativas. Apenas o relator, Marco Aurélio, foi favorável à manutenção da prisão.

O plenário do STF, do qual fazem parte todos os 11 ministros da Corte, ainda vai discutir a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até agora, três já votaram pela liberação. O relator, Gilmar Mendes, defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e Barroso também votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha.

A retomada do julgamento estava prevista para o dia 6 de novembro, mas o caso foi excluído do calendário e uma nova data não foi marcada ainda.

No julgamento de um dos casos nesta terça-feira, Barroso afirmou:

— No dia seguinte que ele foi preso, o tráfico já o substituiu, porque tem um exército de reserva esperando para ocupar aquele lugar, Que política pública é essa que destrói a vida de um rapaz, custa dinheiro e devolve para a sociedade pior do que quando entrou sem produzir nenhum impacto sobre o tráfico?

Fux lembrou um caso analisado por ele quando era juiz em Niterói (RJ):

— Eu suspendi a audiência, fomos à minha sala. A mãe caiu em prantos, o jovem caiu em prantos, o pai caiu em prantos. Chegamos a uma conclusão que daríamos uma oportunidade àquele jovem, porque ele é primário e de bons antecedentes. Eu como magistrado de carreira, sempre tive resistência de colocar no sistema penitenciário um jovem primário de bons antecedentes, porque tinha exatamente a percepção de que ele sairia escolado, um profissional muito pior do que entrara.

Dos cinco integrantes da Primeira Turma, apenas a ministra Rosa Weber não participou do julgamento.


Fonte: IG

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Deputado quer que governo explique uso de helicópteros em atos pró-Bolsonaro

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Helicóptero
Reprodução Facebook Jair Messias Bolsonaro

requerimento foi enviado para a Mesa Diretora da Câmara que irá analisar se a solicitação está de acordo com a Constituição.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) protocolou um requerimento para que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, explique o uso de helicóptero das Forças Armada por  Jair Bolsonaro durante atos em Brasília . Nas ocasiões, o presidente utilizou o veículo para sobrevoar a manifestação.

No pedido, Calero questiona a motivação do uso das aeronaves e o custo que elas tiveram ao governo. “Requisitamos por meio deste requerimento de informações, dados sobre a utilização de equipamentos das Forças Armadas, que servem aos interesses do País, e não aos do Governo, em manifestações claramente golpistas, bem como o posicionamento do Ministério da Defesa diante das mensagens emitidas”, diz o pedido.

O requerimento foi enviado para a Mesa Diretora da Câmara que irá analisar se a solicitação está de acordo com a Constituição. Além disso o pedido devera atender o Regimento Interno da Câmara. Depois disso, o requerimento será repassado ao goerno.

O presidente utilizou um helicóptero da FAB para sobrevoar as manifestações em duas oportunidades. Na primeira, em 24 de maio, o presidente participou de um ato que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou a filmar o sobrevoo.

Uma semana depois, no dia 31 de maio, Bolsonaro voltou a utilizar a aeronave da FAB para participar das ações. Na ocasião, o presidente acenou para manifestantes de dentro da aeronave.

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