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Direto de Brasília

STF decide hoje se a Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

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Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia
Rosinei Coutinho/SCO/STF – 13.2.19

Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h de hoje (12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.”

O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa 2, cuja competência é daquela Justiça especializada.

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Com base no entendimento, investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e outros políticos já foram remetidas para a primeira instância da Justiça Eleitoral. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Na Primeira Turma, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas. A turma é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

* Com informações da Agência Brasil.

Fonte: IG Política
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Alckmin diz que “radicalismo” de Bolsonaro “faz lembrar o PT, só que às avessas”

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Geraldo Alckmin defendeu que governo Bolsonaro dê prioridade e foco aos interesses nacionais, e não no de outros países
Ciete Silvério/Divulgação – 6.9.18

Geraldo Alckmin defendeu que governo Bolsonaro dê prioridade e foco aos interesses nacionais, e não no de outros países

O ex-governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, fez críticas ao governo de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (18) e afirmou que é hora de diminuir o “sectarismo e o radicalismo”. 

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“Não pode viver radicalismo do ‘nós contra eles’. Isso faz lembrar o PT, só que às avessas”, afirmou  Alckmin , em conversa com jornalistas após uma palestra. Ele ainda disse o presidente deveria ser mais tolerante às críticas, que “constroem, aperfeiçoam e evitam erros” do governo.

O ex-governador falou ainda sobre a agenda diplomática de Bolsonaro , que está em viagem aos Estados Unidos nesta semana para se encontrar com o presidente Donald Trump. Para ele, é preciso ter mais foco nos interesses do Brasil. 

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“Eu torço pelo governo, torço pelo Brasil. Mas é preciso ter foco no interesse nacional, não no de outros países. Você não pode brigar com a China, um dos maiores parceiros comerciais. Não faz sentido”, defendeu. Alckmin também afirmou que a posição do PSDB será de “ajudar o Brasil”, mas que o partido não participará do governo. 

Durante a palestra, o ex-governador disse que, a princípio, todos os parlamentares do PSDB devem votar a favor da reforma da Previdência. No entanto, questionado sobre o assunto após o evento, afirmou que ainda não há uma posição definida e que o tema ainda está sendo discutido pelo partido, mas que a tendência é a aprovação com algumas ressalvas.

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O tucano também cobrou do governo a apresentação da reforma para os militares, e afirmou que não pode haver diferença de tratamento. “A regra precisa ser para todos. Caso contrário se perde o argumento. Há um grande déficit, que precisa ser corrigido. Mas vai ter que mudar para todo mundo. O governo vai mandar, acredito. Já deveria ter feito”, defendeu  Alckmin .

Fonte: IG Política
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