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STF anula condenação de Sérgio Cabral em desdobramento da Lava Jato

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Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral


O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no âmbito da Operação Fratura Externa e seus desdobramentos, como as operações Ressonância e S.O.S. As sentenças haviam sido proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Já a decisão que revogou essas condenações é da Segunda Turma do STF. A maioria dos magistrados do grupo entendeu que Bretas não tinha competência para julgar o caso e as ações decorrentes dele, por isso decidiram pela anulação. O mesmo aconteceu com os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cabral havia sido condenado a 14 anos e 7 meses de prisão somente na Fratura Exposta – com o total de 21 condenações, as penas do ex-governador já somam 399 anos e 11 meses de prisão, segundo a CNN Brasil. A publicação afirma que essa anulação, primeira de Cabral, pode abrir precedente para que outras decisões contra o político sejam revogadas.

Fratura Exposta

Um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, a Fratura Exposta foi deflagrada em abril de 2017. O propósito era desarticular um suposto esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio. O grupo criminoso teria desviado R$ 300 milhões.

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