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Política

Sotelândia: Cidadania debate situação de moradores

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A notificação entregue pela Prefeitura de Cariacica para que os moradores do Bairro de Sotelândia, às margens do Rio Marinho, em Cariacica, deixassem o local em 30 dias revoltou a população local, que não teriam para onde ir. O assunto foi debatido na Comissão de Defesa da Cidadania, nesta terça-feira (3), no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro.

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Obras foram iniciadas na região e incluem drenagem para que a calha, hoje de três metros, volte a ter o tamanho original de 12 metros. A drenagem é preparação para a construção das galerias, cujo projeto está sendo finalizado e será entregue em 2020. Trata-se de uma obra do governo do Estado e que envolve responsabilidades das prefeituras de Vila Velha e Cariacica.

Sotelândia

Segundo a moradora de Sotelândia Jaqueline Vasconcelos o Ministério Público do Estado (MPES) informou que a região é área invadida e perguntou por que somente agora os moradores estão sendo informados sobre isso, apesar de os proprietários possuírem escritura da prefeitura, segundo disse.

“O certo seria as autoridades terem vindo antes e conversado com os moradores. Tem família que não tem pra onde ir, vivem de Bolsa Família”, informou ela para ilustrar as dificuldades que estão colocadas para as 55 famílias que vivem no local.

O vice-presidente da Associação de Moradores de Nova América (Vila Velha), Marcos de Souza, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ações Sociais da OAB-Vila Velha, relatou a situação da Grande Cobilândia. “Temos sofrido com os alagamentos na região devido à canalização acima, em Cariacica, que traz a água com muita força”.

Direito

Souza disse que os moradores de Sotelândia receberam as notificações para sair em 30 dias e as famílias ficaram apavoradas. De acordo com ele, a medida foi arbitrária, pois não houve planejamento para garantir o direito de moradia da população. Tem família que já está no local há mais de 30 anos, afirmou.

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O advogado entende que há urgência nas obras, mas é preciso garantir os direitos dos moradores. A região é urbanizada, tem agência dos Correios, comércio e até um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado entre Ministério Público, Vila Velha e governo do Estado. “É preciso garantir o direito à moradia garantida pela Constituição e os direitos humanos”, reivindicou.

Projeto

A representante da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) Zilma Peterli Lyra informou que as obras do trecho de macrodrenagem do Rio Marinho são urgentes e por isso não poderiam esperar as famílias saírem do entorno.

“Vamos tentar a melhor forma possível para que as pessoas sejam atendidas de forma adequada. Envolve uma questão sentimental e é preciso atender e casar a questão social com as questões técnicas”. Segundo ela, o governo irá atender tais demandas.

Encaminhamentos

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) recomendou que se faça novo convite para as autoridades de Cariacica e Vila Velha, que não compareceram. O convite deve ser protocolado para, no caso de não atendimento ao convite, convocá-los.

A deputada Iriny Lopes (PT) entende que alguma coisa tem de ser feita em favor dos moradores. “Os municípios não podem se omitir de suas responsabilidades. A obra vai beneficiar a toda a Grande Vitória, mas é preciso colaboração de todos”. No caso das famílias, sugeriu, é preciso solução como aluguel social.

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Política

Esgotamento: Aracruz tem projetos, mas precisa de recursos

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Aracruz tem 42% de cobertura de rede e tratamento de esgoto e espera até 2026 alcançar a universalização do saneamento. Os projetos executivos para as obras já foram elaborados e investimento total gira em torno de R$ 253 milhões. Mas, segundo o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) municipal, Elias Antônio Coelho Marochio, o problema é a falta de recursos para colocar as obras em prática, que ainda precisam ser captados.

Na reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto no ES, realizada nesta quinta-feira (12), o diretor cobrou uma linha de financiamento, sobretudo junto ao governo do Estado, uma vez que só a taxa paga pela população pelo serviço não é suficiente para ampliar o sistema. “Hoje os Saaes estão meio que órfãos, não temos uma linha de financiamento”, afirmou.

De acordo com ele, o governo tem investido muito na Cesan. A autarquia inclusive assumirá a distribuição de água e a rede de esgoto e tratamento na região da orla, muito em função dos investimentos empresariais, como o estaleiro Jurong, e ao apelo turístico do local – aliviando em R$ 100 milhões (do total de R$ 253 milhões) os investimentos municipais previstos.

Cesan x Saae

O sistema de funcionamento híbrido despertou questionamento do deputado Gandini (Cidadania), presidente da FP. Se a Cesan já vai assumir a orla, perguntou, por que não poderia ficar encarregada por todo o sistema de saneamento de Aracruz (que inclui outras três regiões). “Pelo que estou vendo o Saae não tem condição nenhuma de executar (os investimentos)”.

Elias associou o crescimento da Cesan aos recursos que o governo do Estado aloca na companhia, pois “tarifa não paga o negócio”. “Por que o governo investe só na Cesan? Vamos lembrar aqui que Aracruz e os demais municípios compõem o caixa do governo”, avaliou. Se isso fosse feito, o serviço poderia ser tocado pelo Saae porque apresenta custo operacional menor.

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Para o vice-prefeito de Aracruz, Lucio Zanol (PTN), essa dificuldade estaria associada à visão que a população local tem sobre a Cesan, de uma empresa que cobra tarifas altas. Para que essa mudança fosse colocada em prática, seria necessário aprovar uma lei na câmara municipal e os vereadores sofreriam pressão dos moradores da cidade, ponderou.

Para o morador da Barra do Sahy Jean Pedrini a proximidade do Saae com a comunidade não pode ser esquecida. “Geralmente os trabalhadores são pessoas ligadas à comunidade”, explicou. “Eles entendem o Saae como uma família, uma extensão de sua casa”. 

Já o representante da Cesan Luiz Cláudio Victor Rodrigues adiantou que o contrato para o início das obras na orla será assinado nos próximos dias, com prazo de entrega em 6 anos. Ele não descartou que a companhia assuma o serviço em todo o município. “É muito importante para gente que esse sistema funcione, que o contrato dê certo, e que a gente possa evoluir. Quem sabe a gente não evolui para o município inteiro?”, finalizou. 

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