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Economia

Sistema de capitalização deve ter contribuição patronal, diz secretário

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em


secretário de previdência
Reprodução/TV Brasil
No sistema previdenciário por capitalização proposto, cada trabalhador contribuição para sua própria poupança no futuro

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse nesta quarta-feira (15) que empregadores deverão contribuir para o novo regime de capitalização proposto pelo governo na reforma do sistema de aposentadorias. Neste modelo, cada trabalhador colabora para sua própria poupança no futuro. Hoje, quem está na ativa financia os benefícios dos aposentados.

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A migração para a capitalização
está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em análise pelo Congresso, mas a falta de detalhes tem gerado questionamentos por parte de parlamentares. Isso porque o projeto apresenta apenas linhas gerais, prevendo que o novo sistema seja regulamentado por projeto de lei.

Uma das dúvidas é justamente sobre a contribuição patronal, uma vez que o texto fala apenas sobre a “possibilidade” dessa tributação. Nesta quarta, em audiência na comissão especial que analisa a proposta, Rolim esclareceu: “Está prevista a possibilidade de contribuição patronal. Entendo que ela é muito importante. Para ter uma taxa de reposição similar à que a gente tem hoje, precisamos de alíquotas substanciais.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a migração para o sistema de capitalização ajudaria a garantir uma Previdência
mais sustentável no futuro. A ideia também é desonerar empresas, que hoje recolhem 20% sobre a folha salarial. Há, portanto, a possibilidade de que, mesmo que haja uma contribuição patronal na capitalização, esse recolhimento seja menor do que atualmente.

Rolim também buscou defender a previsão de que o novo sistema teria a garantia de um salário mínimo para quem chegar à aposentadoria com menos contribuições do que o necessário, regra prevista na PEC. Esta garantia, no entanto, ainda gera dúvidas até entre apoiadores, como o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB).

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“Em que pese ter a garantia do salário mínimo
através de um fundo garantidor, não se obriga ninguém a botar dinheiro lá. Se o fundo garantidor não cobrir, o governo pode garantir? Ele vai garantir? [É necessária] uma garantia mais sólida com relação a esse salário mínimo, pensando nos mais pobres”, defendeu Moreira.

Fonte: IG Economia
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Economia

União pagou em maio R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de estados

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em

Agência Brasil

Mansueto Almeida
Rodrigues Pozzebom/AgÊncia Brasil
Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional, órgão responsável por cobrir os calotes

O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 653,69 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de do Rio de Janeiro . Também foram pagos R$ 44,23 milhões de Minas Gerais.

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Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre as dívidas , mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos cinco primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,984 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,605 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 1,38 bilhão ao estado do Rio.

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Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro Nacional cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

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Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal , no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro ; e Roraima até 12 de dezembro . A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Fonte: IG Economia
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