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Setor de serviços cai em novembro depois de duas altas seguidas, aponta IBGE

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Agência Brasil

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Mesmo com queda em novembro, setor de serviços teve alta no acumulado de janeiro a novembro de 0,9%

O volume de serviços no país caiu 0,1% em novembro de 2019 na comparação com o mês anterior. A queda veio depois de uma alta acumulada de 2,2% nos meses de setembro e outubro , segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com novembro de 2018, no entanto, o volume cresceu 1,8% . Também houve altas de 0,9% no acumulado de janeiro a novembro de 2019 e no acumulado de 12 meses.

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Na passagem de outubro para novembro, três das cinco atividades do setor de serviços tiveram queda no volume: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,7%), serviços prestados às famílias (-1,5%) e serviços de informação e comunicação (-0,4%).

Por outro lado, duas atividades tiveram alta : outros serviços (1,7%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (0,1%).

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 Em relação à receita nominal , os serviços tiveram queda de 0,5% na comparação com outubro. Na comparação com novembro do ano anterior foi observada uma alta de 5%.

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Defensoria recomenda que prestações do Minha Casa Minha Vida parem de ser pagas

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Divulgação / MCMV Fatia de menor renda não foi contemplada com as pausas das prestações da Caixa

A Defensoria Pública da União passou a recomendar, em todos os estados, a  suspensão do pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida pelos integrantes da Faixa 1 – famílias mais carentes, com renda até R$ 1,8 mil – do programa.

Ao contrário dos demais grupos do MCMV, que têm rendas maiores, o Faixa 1 ficou de fora do direito à suspensão do pagamento das parcelas habitacionais da Caixa. 

O banco estatal criou a medida de  pausas no financiamento em meio à pandemia de Covid-19 para amenizar os impactos da crise financeira sobre os atendidos. Mas deixou de fora a faixa mais vulnerável do MCMV.

Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, orientou aos defensores a ingressarem com o pedido de suspensão das prestações de moradia a nível estadual. As Defensorias de São Paulo e do Ceará já tinham obtido decisões liminares, protegendo famílias das cobranças. 

“Há independência para que eles [defensores públicos] analisem se entrarão ou não [com ação de suspensão das prestações]; mas considero a demanda extremamente relevante”, disse Lucero Junior ao jornal O Estado de São Paulo.

A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com ação em São Paulo, disse à reportagem do Estadão que a decisão favorável garantiu às famílias paulistas da Faixa 1 do MCMV uma proteção contra cobranças durante um período de três meses. Em outras regiões, as prestações continuam sendo cobradas. 

“Fiquei me perguntando por que a  Caixa, para outras faixas, deferiu a suspensão e justamente a faixa mais vulnerável ficou desassistida. Eles colocam a questão de ausência de previsão legal, mas bastaria a União ter tido boa vontade”.

Segundo a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, “essa falta de ação do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende. A ação da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distorção absurda”.

Projetos de lei

No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade pública. 

Um deles é o PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposição proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira (7). 

Na avaliação de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende às expectativas das famílias. 

“Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1,4 milhão de famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, disse Rodrigues.

Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

No Senado, foi apresentado o PL 2.575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de consumidores afetados pela pandemia. A matéria aguarda designação de relator para começar a tramitar.


Fonte: IG

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