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Política

Sete urgências na pauta desta quarta-feira

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Sete projetos de autoria parlamentar encabeçam a pauta de votações da sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8), a partir das 9 horas. Encabeçam a pauta duas matérias do Delegado Lorenzo Pazonolini (Republicanos), que se baseiam em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), uma sobre o recolhimento do IPVA e outra acerca da cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços. 

Primeiro item da pauta, o Projeto de Lei (PL) 352/2020 altera a altera a legislação estadual do IPVA e trata do recolhimento do tributo para locadoras de veículos que atuam no Estado. A matéria do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) aguarda parecer da Comissão de Cidadania e será analisada também pelos colegiados de Defesa do Consumidor e Finanças. 

O segundo item da lista de votações é o PL 713/2019, que recebeu emenda substitutiva do próprio autor e proíbe a inclusão em contratos de prestação de serviços de cláusulas que exijam a fidelização do consumidor. A proibição abrange os serviços de telefonia fixa e móvel e de banda larga. O projeto receberá parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças

Veja as outras urgências em pauta

  • PL 384/2020, de Iriny Lopes (PT): revoga o inciso X do art. 4º da Lei Estadual 11.144/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia. Aguarda parecer das comissões de Justiça, Educação, Defesa do Consumidor e Finanças.
  • PL 389/2020, de Bruno Lamas (PSB): dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos da Covid-19, Aguarda parecer das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
  • PL 377/2020, de Euclério Sampaio (DEM): institui o serviço WhatsApp da Penha, para receber denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de aplicativo gratuito. Aguarda parecer das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Ciência e Tecnologia e Finanças. 
  • Projeto de Resolução 10/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD) e da Mesa Diretora: cria na Assembleia Legislativa do Estado o espaço “Memória da Imprensa Capixaba Milson Henriques”. Aguarda comissões de Justiça, Cidadnaia e Finanças. 
  • PL 333/2020, do Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcus Mansur (PSDB): estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Estado. Aguarda parecer das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. 

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa:

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Política

Moro é convidado a se filiar ao PSL para eleições de 2022, diz jornalista

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homem de terno e gravata
Agência Brasil

Ex-ministro Sérgio Moro estaria na mira do PSL

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz Sergio Moro, que se demitiu do cargo no governo de Jair Bolsonaro em abril , teria sido convidado para se filiar ao Partido Social Liberal (PSL). A informação é do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo o colunista, o convite teria sido feito por Marcos Cintra, primeiro secretário da Receita Federal do governo de Bolsonaro, que foi demitido do cargo em setembro de 2019 após discordâncias relacionadas à CPMF.

O ex-ministro não se posicionou sobre o assunto. O PSL, com quem Bolsonaro rompeu em novembro de 2019, também não.

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