Sete iniciativas parlamentares são aprovadas em sessão

Foram aprovados sete Projetos de Lei (PLs) – todos de iniciativa parlamentar – na sessão ordinária desta segunda-feira (9) da Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para o PL 611/2023, de João Coser (PT), que cria reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase no Estado.

Na justificativa do voto, o petista falou que a medida faz justiça com diversos filhos que foram separados dos pais. “É uma reparação, uma dívida que nós temos com a população que era segregada entre filhos e pais. Felizmente, a ciência encontrou tratamento e superamos essa etapa da vida”, salientou.

Fotos da sessão 

Teste do Olhinho

De autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), foi acatado o PL 336/2023, que torna obrigatória a realização do “Teste do Olhinho” em bebês nascidos em maternidades e hospitais da rede estadual de saúde imediatamente após o nascimento. 

“Parece uma coisa simples, mas é de grande importância, a gente pode comparar com o Teste do Pezinho. A gente vai identificar na criança qualquer problema de visão, como o estrabismo, e vamos evitar o bullying. É um teste comprovado cientificamente, toda criança que nasce na rede pública ou particular deveria fazer”, frisou.

BOs

Também foi acatado o PL 584/2023, de Camila Valadão (Psol), que estabelece sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

Fazendo a justificativa de voto, a parlamentar comentou que a ideia é possibilitar uma melhor caracterização dos crimes praticados resultantes de discriminação ou preconceito. “O Espírito Santo passa junto com outros estados a ter melhor detalhados esses crimes. Poderemos orientar melhor nossas políticas públicas a partir dessa identificação”, enfatizou.

Apologia

Foi aprovado, com emendas, o PL 734/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas.

Relator nas comissões reunidas de Justiça, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, Tyago Hoffmann (PSB) rejeitou emenda da Procuradoria, acatou emenda assinada pelo próprio autor e por Mazinho dos Anjos (PSDB) e fez uma emenda oral retirando trecho dessa emenda que incluía os Centros de Referência das Juventudes nos locais com essa restrição. O parecer foi acatado pelos colegiados e pelo Plenário. Por conta das emendas, passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final.

“Agradeço aos parlamentares. Eles mostraram para a sociedade que são contra músicas que fazem apologia ao uso de drogas, ao tráfico e a conteúdos pornográficos em nossas escolas”, destacou Alcântaro.

Já para Camila, a matéria abre um precedente perigoso, podendo culminar em uma espécie de censura a manifestações culturais e a perseguições a profissionais da educação. “Um projeto amplo como esse sem estabelecer critérios pode abrir um precedente preocupante para a censura, e destaco, principalmente, as culturas de raízes periféricas, como funk e rap, que já são estigmatizadas em nossa sociedade. Essas culturas muitas vezes retratam de forma direta a sua realidade, e a realidade das nossas comunidades sabemos qual é, perpassa pela violência, pela negação de direitos, entre outras”, salientou.

HPV

Elaborado pela deputada Iriny Lopes (PT), foi acatado, com emendas da Procuradoria, o PL 823/2023, de Iriny Lopes (PT), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV). Em anexo tramitaram os PLs 112/2024 e 114/2024, ambos de Zé Preto (PP).

Uma emenda faz ajustes nos grupos que deverão receber a vacina que imuniza contra o HPV e a outra suprime artigo que garantia o teste molecular no Sistema Único de Saúde (SUS) para determinar a tipificação do HPV e seus possíveis desdobramentos.

CNH social

Por fim, foi aprovada emenda substitutiva ao PL 179/2024, de Lucas Polese (PL), que faz alterações no Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (Lei Estadual 9.665/2011 – CNH Social) para especificar os grupos que poderão ser beneficiados pelo programa e vetar a participação de pessoas que estejam cumprindo pena por condenação criminal ou que estejam em liberdade condicional.

Todos os projetos acolhidos foram analisados em regime de urgência, receberam parecer oral em plenário das comissões pertinentes, foram acatados em votação simbólica e agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB)

Confira como ficou a Ordem do Dia:

• 1. Redação Final ao Projeto de Lei (PL) 294/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), que dispõe sobre sanção para indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva. Aprovada a redação final;
• 2. Projeto de Lei (PL) 611/2023, de João Coser (PT), que cria reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
• 3. Projeto de Lei (PL) 336/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” em bebês nascidos não apenas em maternidades e hospitais da rede estadual de saúde, como também dos bebês nascidos fora dos supracitados estabelecimentos, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
• 4. Projeto de Lei (PL) 179/2024, de Lucas Polese (PL), que altera a Lei Estadual 9.665/2011, que instituiu o “Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores”, que tem como finalidade a concessão de gratuidade na obtenção da 1ª Carteira de Habilitação para pessoas de baixa renda, que não possuem meios para arcar com as despesas. Aprovado;
• 5. Projeto de Lei (PL) 734/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
• 6. Projeto de Lei (PL) 105/2024, do Coronel Weliton (PRD), que altera o Inciso I do artigo 1º da Lei 8.279/06, que cria a indenização por acidente em serviço no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e Da Polícia Civil. Prazo nas comissões reunidas;
• 7. Projeto de Lei (PL) 584/2023, de Camila Valadão (Psol), que dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Aprovado;
• 8. Projeto de Lei (PL) 823/2023, de Iriny Lopes (PT), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV) (Em anexo os PLs 112/2024 e 114/2024, ambos do Deputado Zé Preto). Aprovado;
• 9. Projeto de Lei (PL) 308/2023, de Bispo Alves (Republicanos), que dispõe sobre a proibição e aplicação de multa aos autores de falsas comunicações de ocorrências (trotes) junto aos serviços públicos de emergência no Estado do Espírito Santo. Prazo nas comissões reunidas;
• 10. Projeto de Lei (PL) 546/2024, de Denninho Silva (União), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10. 976/2019, declarando de utilidade pública a Associação de Esportes de Contato, Cultura e Lazer do Estado do Espírito Santo (Assecles). Aprovado.

Fonte: POLÍTICA ES