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Estadual

Sesp abre licitação para elaboração de projeto padrão de unidades de Polícia Técnico-Científica

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A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) abriu licitação, na modalidade de pregão eletrônico por menor preço, para contratar uma empresa para elaborar o projeto que servirá como base para a construção das unidades padrão de Serviço Regional de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Espírito Santo.

O objetivo é que o Serviço Médico Legal (SML) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) sejam realizados no mesmo local, facilitando, assim, o atendimento à população. Vale ressaltar que o SML atende casos de mortes suspeitas, enquanto o SVO faz a liberação de corpos de pessoas que vieram a óbito naturalmente.

Além disso, a unidade ainda abrigará os serviços de perícia técnica, fundamentais para elucidação de crimes. A ação faz parte do programa de reestruturação das forças policiais, que vêm recebendo investimentos desde o início da gestão do governador Renato Casagrande.

Com a elaboração do projeto, os espaços de cada serviço, o número de servidores, localização e definição de área de construção, serão padronizados, seja em qual local do Estado for construído, dentro de um espaço plano de 3 mil metros quadrados.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, frisou que a Sesp tem, dentro do planejamento de investimentos, um foco grande na área de polícia técnico-científica. “A gente busca reestruturar nossos serviços de polícia técnica, seja com os SMLs, seja com as unidades de perícia, para que possamos dar melhores condições de trabalho aos policiais e profissionais que atuam na área. Ainda temos o projeto do Centro Integrado de Polícia Técnico-Científica, que irá funcionar em Vitória, dentro do nosso planejamento estratégico”, afirmou.

Segundo o subsecretário de Gestão Administrativa da Sesp, Vinícius Teixeira, essa é a primeira vez que haverá modelo pré-definido de construção. “O projeto para unidade padrão servirá para qualquer unidade de Serviço Técnico-Científico que será construída no Estado. Após a conclusão dessa licitação e o projeto ser entregue pela empresa vencedora, não haverá necessidade de se contratar empresas para elaboração de novos projetos em construções posteriores. Vamos usar esse padrão e as obras poderão ocorrer simultaneamente em municípios diferentes, no mesmo contrato”, destacou.

O valor estimado do projeto, conforme publicado em Diário Oficial do Estado, é de aproximadamente R$ 268 mil.


Atendimento à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz 
(27) 3636-1572 / 99284-3303
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Estadual

Escola da Magistratura do Espírito Santo promove curso sobre Flexibilização Procedimental

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Professor Doutor Fernando da Fonseca Gajardoni vai apresentar as diretrizes para a aplicação da flexibilização dos procedimentos, que é preconizada pelo CPC.

Flexibilização Procedimental é o tema do próximo curso online ofertado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo aos integrantes do Poder Judiciário Estadual. A capacitação acontece no próximo dia 7 de outubro, das 8h30 às 11h30, por videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito.

O curso será ministrado pelo Professor Doutor de Direito Processual Civil, Fernando da Fonseca Gajardoni, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), vinculada à Universidade de São Paulo (USP). O docente vai apresentar as diretrizes para a aplicação da flexibilização judicial e voluntária dos procedimentos, abordando o histórico, os modelos e os negócios processuais.

A Flexibilização dos Procedimentos é a tônica do atual Código de Processo Civil e sua compreensão é essencial para permitir a adequada prestação jurisdicional.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtXncf4iR0M6REJJZSb–bu_TXRX01aNU6rguUfwIyP3NZgQ/viewform

Vitória, 28 de setembro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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