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Sesa inicia treinamentos de capacitação para e-SUS Atenção Básica

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A Secretaria da Saúde (Sesa) iniciou os treinamentos para a capacitação do programa e-SUS Atenção Básica (AB), um dos componentes do Projeto e-Saúde do Governo do Estado, que visa a agilizar, inovar e qualificar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Espírito Santo, por meio da implantação do sistema de prontuário eletrônico para a atenção primária em saúde.

Na tarde desta quinta-feira (05), os municípios de Vila Velha e Marechal Floriano participaram da capacitação promovida pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), com a operação da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI).

Para este primeiro momento de treinamento, segundo o gerente de Tecnologia e Informação da Sesa, Marcio Merçon, foram levados em consideração a rede de informatização e a não utilização de outro prontuário, como critérios de seleção dos municípios.

“Dos 78 municípios, 65 fizeram adesão ao programa. A meta é que este ano possamos capacitar 17 deles, e que até 2023 todos estejam participando e já capacitados. Para este primeiro momento, utilizamos critérios em relação à informatização, com municípios que têm unidades básicas informatizadas e que não estejam utilizando outro sistema de prontuário no momento”, explicou o gerente de Tecnologia da Sesa.

De acordo com a consultora técnica Vanessa Lora, no Espírito Santo optou-se por usar um sistema público, gratuito e desenvolvido para a Atenção Primária, que foi feito pelo Ministério da Saúde para os municípios utilizarem. “Diferentemente de outras realidades nacionais, estamos empregando uma versão multimunicipal no Estado do Espírito Santo, onde os municípios poderão acessar o sistema que estará hospedado no Prodest. E no momento, iniciamos os treinamentos com as referências municipais e regionais”, disse Vanessa Lora.

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O e-Saúde, do qual o e-SUS AB faz parte, compõe, por meio da informação em saúde, o Programa de Qualificação da Atenção Primária (Qualifica APS), realizado pelo ICEPi e integra o grupo de projetos prioritários do Governo do Estado para a área da saúde, sendo acompanhado diretamente pelo governador Renato Casagrande e pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes. Já participaram da capacitação os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Iúna, Irupi, Ibitirama, Rio Novo do Sul e Atílio Vivácqua.  

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
(27) 3347-5642 / 3347-5643
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Estadual

Marca de produtos esportivos é condenada por enviar mais itens que o encomendado por loja

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Em decisão, o juiz entendeu que a cobrança dos produtos não solicitados era indevida.

Uma marca de produtos esportivos foi condenada a pagar R$2 mil em indenização por danos morais a uma loja de Venda Nova do Imigrante. A condenação se deu após a marca enviar uma quantidade de produtos maior do que a loja havia encomendado. A decisão é da Vara Única de Venda Nova Do Imigrante.

De acordo com a proprietária do estabelecimento, ela chegou a entrar em contato com a marca para tentar realizar a devolução das mercadorias, porém não teve sucesso. Diante disso, ela ajuizou o referido processo na tentativa de devolver os produtos que foram enviados sem a solicitação dela, bem como ser indenizada a título de danos morais.

Apesar de ter sido citada, a marca de produtos esportivos não apresentou sua defesa. Diante da não manifestação, foi decretada a revelia, situação em que as declarações da requerente são presumidas como verdadeiras. Desta forma, o juiz entendeu que a cobrança era indevida.

“[…] junto com a inicial, acompanha, entre os vastos documentos, os diversos e-mails que a requerente enviou para a ré na tentativa de devolver os produtos enviados a maior, bem como informar sobre a cobrança indevida dos mesmos.
Nota-se, no caso concreto, que a requerente não solicitou todos os produtos enviados pela ré e que tentou devolvê-los, sem sucesso, não podendo assim ser cobrada por produtos não pedidos, sendo de responsabilidade da requerida o envio e recolha dos mesmos”, afirmou o magistrado.

Em decisão, o juiz também condenou a empresa ao pagamento de R$2 mil em indenização por danos morais, quantia sobre a qual deverão incidir juros e correção monetária. “O protesto indevido de títulos contra a pessoa jurídica é fato suficiente para que haja violação da sua honra objetiva”, concluiu.

Leia mais:  Mulher será indenizada por concessionária de energia após ter aparelho de som queimado

Processo nº 0002084-95.2018.8.08.0049

Vitória, 21 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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