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Sesa apresenta proposta do Programa Melhor em Casa aos municípios prioritários

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Em reunião na tarde da última quinta-feira (28), a Secretaria da Saúde (Sesa) apresentou as propostas do Estado aos representantes dos municípios selecionados como prioritários para compor o Programa Melhor em Casa no Espírito Santo.

Foram selecionados para esta primeira etapa os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, que aceitaram a proposta e irão implementar as primeiras dez equipes do programa.

Segundo o subsecretário de Regulação e de Organização da Atenção à Saúde, Gleikson Barbosa, o objetivo é poder, no futuro, ter o Programa em todas as regiões do Estado.

“Queremos utilizar o recurso público da melhor forma possível, e à medida que fomos implementando nesses municípios prioritários, que foram selecionados de acordo com aspectos específicos, iremos realizar em todas as regiões. Será um avanço muito grande”, explicou.

Para escolha dos sete municípios, foram levados em consideração aspectos como maior concentração hospitalar, de Unidades de Pronto Atendimentos e Pronto Atendimento municipal, além de serviços como SAMU 192 e/ou similares e Farmácia Cidadã Estadual.

Serra, Vila Velha e Vitória terão duas equipes e os demais uma equipe, que será formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas ou assistentes sociais e técnicos ou auxiliares de enfermagem.

 

Programa Melhor em Casa

O Melhor em Casa é um programa do Ministério da Saúde cuja finalidade é melhorar e ampliar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com agravos de saúde que possam receber atendimento humanizado, em casa, e perto da família.

No Espírito Santo, o projeto de implantação do Melhor em Casa é uma das prioridades do governo na área da saúde e acompanhado diretamente pelo governador Renato Casagrande e pelo secretário de Estado da saúde, Nésio Fernandes.

O Estado pretende estimular os municípios a fazerem a adesão, garantindo a eles o financiamento até o momento que o Ministério da Saúde fizer o repasse do recurso federal. Além disso, segundo explica a gerente do projeto prioritário Melhor em Casa da Sesa, Fabíola Rios, o programa irá gerar economia à gestão municipal e hospitalar.

“A gestão integrada entre município e Estado, com a desospitalização que o programa propõe, irá gerar uma economia para os dois entes, otimizando o uso do leito e melhorando o acesso do paciente”, disse.

 

Informações à imprensa
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
(27) 3347-5642 / 3347-5643
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Estadual

Concessionária de energia é condenada a indenizar consumidor que sofreu com apagão em casa

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Segundo os autos, a falha no serviço durou 48 horas e prejudicou o autor, que tem uma filha recém-nascida e um irmão com deficiência.

O juiz titular da Vara Única de Águia Branca julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por um homem que sofreu com um repentino apagão em sua residência pelo período de 48 horas.

A parte requerente narrou que não possui débitos com a concessionária de energia e acredita que houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão da queima de componentes devido à sobrecarga de fios entrelaçados e velhos.

O autor afirmou ter sido prejudicado pela falha da requerida, uma vez que tem uma filha recém-nascida em casa, além de um irmão com deficiência.

A ré, em defesa, contestou a ação, sustentando que após reclamação, restabeleceu a energia no mesmo dia, o que não condiz com o período alegado pelo autor. Da mesma maneira, aduziu que não há qualquer indício ou evidência de falha na prestação dos serviços, tampouco a ocorrência de ato ilegítimo.

Ao examinar o processo, o magistrado verificou que foram coletados depoimentos testemunhais de vizinhos que sofreram com o mesmo problema, pelo período de 48 horas, fato comum em tempos de chuva e ventania na região, segundo eles.

“[…] verifica-se do depoimento de duas testemunhas que residem próximo à residência do autor que sofreram com os mesmos problemas de falta fornecimento de energia elétrica, que este ocorre, provavelmente, em decorrência da chuva e da ventania e que é de praxe a demora da Requerida em religar a luz, lesando todos os residentes da região […]”.

A partir do conjunto probatório, o juiz entendeu que houve falha no fornecimento do serviço prestado pela concessionária, devendo esta ser condenada pelos prejuízos causados à parte autora. “Com efeito, resta evidenciada a falha na prestação de serviço e, consequentemente, a responsabilidade objetiva da ré, devendo responder pelos prejuízos causados ao autor, cabendo ainda mencionar que a requerida não logrou êxito em apresentar nenhum elemento que pudesse romper o nexo causal (caso fortuito ou força maior), não se desincumbindo de seu ônus probatório”, concluiu em sua decisão.

O magistrado da Vara Única de Águia Branca estabeleceu o valor de R$2 mil, a título de danos morais, ao consumidor.

Processo nº 5000274-73.2018.8.08.0057

Vitória, 01 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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