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Servidores de 34 municípios do ES poderão ter descontos maiores no salário para pagar a Previdência

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Segundo o Tribunal de Contas, os institutos de previdência de funcionários desses municípios apresentaram rombo e, portanto, a alíquota previdenciária precisará ser reajustada, atendendo a uma portaria do Ministério da Economia

Servidores de pelo menos 34 municípios do Espírito Santo podem ter desconto maior no salário para pagar a Previdência Social, a partir do ano que vem. Desses municípios, cinco são da Grande Vitória.

Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), os institutos de previdência de servidores desses municípios apresentaram rombo. Dessa forma, segundo portaria do Ministério da Economia, eles são obrigados a aumentar a alíquota de desconto previdenciário de 11% para 14%.

De acordo com o documento, os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer as mudanças. No entanto, como a Constituição determina 90 dias para que esse tipo de alteração entre em vigor, o prazo real para a mudança de alíquota é 31 de março.

Já os municípios com previdência sem déficit podem escolher alíquota progressiva, que começaria em 7,5%, para quem ganha menos, até 22% para salários mais altos.

Na lista de municípios que apresentaram déficit em suas contas, segundo o Tribunal de Contas, está Cariacica. O Instituto de Previdência dos Servidores do município admite a existência desse rombo e diz que, todos os anos, em torno de R$ 57 milhões precisam ser retirados do orçamento municipal para ajudar a pagar aposentadorias e pensões.

Mesmo assim, a presidente do instituto, Cristina Zardo, diz que ainda não foi definido qual tipo de alíquota poderá ser utilizado. “Se eu olho só para o bolso do servidor hoje, eu estou olhando de forma muito unilateral. Mas eu preciso pensar que esse servidor vai se aposentar, e a reforma vem justamente para esse sentido, para garantir uma aposentadoria para esses servidores que estão hoje na ativa, lá no futuro”, frisou.

Já o sindicato dos servidores do município reclama do aumento do desconto salarial. “Isso seria passar a sua incompetência de administrar a previdência desse país para a custa dos trabalhadores, que hoje ganham pouco nesse país”, afirmou o presidente do sindicato, Luciano Constantino.

Vila Velha também está na lista de municípios com instituto de previdência deficitário, segundo o TCE-ES. No entanto, o secretário de Administração, Rafael Gumiero, disse que a mudança de alíquota ainda está sendo estudada.

“A gente tem um grupo gestor que foi nomeado. Esse grupo técnico está analisando os impactos disso, inclusive junto à associação brasileira de previdência dos estados e municípios brasileiros. A gente vem fazendo esse debate e nos preparando em relação a esse impacto. É claro que é algo que precisa ser tratado com bastante transparência e cuidado com as contas públicas, mas naturalmente também ouvindo todos os setores envolvidos em relação a isso”, ressaltou.

Outros municípios

Por meio de nota, a Prefeitura da Serra afirma que não há déficit na previdência no município. Segundo a prefeitura, as medidas estão sendo adotadas pelo governo federal e analisadas pela equipe do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS).

Sobre a alegação de que a Serra não possui rombo, o Tribunal de Contas alega que são feitas duas análises, a financeira e a previdenciária, e se o município está na lista é porque tem débitos em um dos pontos analisados.

Já as prefeituras de Vitória e Viana foram procuradas para falar sobre o assunto pela produção da TV Vitória/Record TV, mas até a noite desta quinta ainda não haviam enviado o retorno.

Confira os municípios que apresentaram rombo, segundo o TCE-ES:

– Barra de São Francisco

– Águia Branca

– Alegre

– Anchieta

– Aracruz

– Boa Esperança

– Cachoeiro de Itapemirim

– Cariacica

– Conceição da Barra

– Domingos Martins

– Dores do Rio Preto

– Fundão

– Guaçuí

– Guarapari

– Ibiraçu

– Iconha

– Itapemirim

– Jerônimo Monteiro

– João Neiva

– Linhares

– Mantenópolis

– Mimoso do Sul

– Pedro Canário

– Rio Bananal

– Rio Novo do Sul

– Santa Leopoldina

– Santa Maria de Jetibá

– São Gabriel da Palha

– São José do Calçado

– Serra

– Vargem Alta

– Viana

– Vila Velha

– Vitória


(*Folha Vitória)

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Estadual

Fórum de Vila Velha também arrecada doações para vítimas das chuvas que atingiram diversas cidades do estado

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Materiais de limpeza, higiene pessoal, eletrodomésticos, roupas e alimentos podem ser doados até o próximo dia 07 de fevereiro.

A partir desta quarta-feira (29/01), o Fórum de Vila Velha, em Boa Vista vai receber doações destinadas às famílias afetadas pelas chuvas que atingem diversas cidades do Espírito Santo. Materiais de limpeza, higiene pessoal, eletrodomésticos, roupas, água e alimentos poderão ser entregues na Secretaria do Juízo, das 12h às 18h, até o dia 07 de fevereiro.

Além de Vila Velha, as doações em prol das vítimas já vinham sendo coletadas, desde o dia 20 de janeiro, pela Secretaria do Foro de Vitória, na Cidade Alta, e pela Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde, na Sede do TJES. Nesses pontos, as coletas também seguirão até a semana que vem. Todos os donativos arrecadados nas unidades do Poder Judiciário serão encaminhados aos centros de distribuição dos municípios atingidos.

De forma solidária, servidores, juízes, advogados e comunidade em geral estão se mobilizando para ajudar as cerca de 5 mil pessoas que ficaram desabrigadas com as enchentes. “Aqui no nosso setor, nós reunimos servidores e cada um doou um pouquinho de dinheiro para fazermos uma grande compra de produtos de limpeza. Assim todos conseguiram colaborar. Essa é a ideia que gostaríamos de passar para motivar mais pessoas. Qualquer ajuda é bem-vinda”, destaca a coordenadora da CSPS, Silvia Borges.

Pontos de Doações no Poder Judiciário:      - Nas 60 unidades judiciárias da comarca de Vitória, ou diretamente na   Secretaria do Juízo, localizada no 4º andar do Fórum Criminal,   na Cidade Alta. Telefone: 3198-3103 / 3198-3104      - Na Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde, na Sede do TJES.   Avenida Homero Mafra, nº 60. Térreo. Telefone: 3334-2048 / 3334-2141      - Na Secretaria do Fórum de Vila Velha, em Boa Vista.   Telefone: 3149-2502 e 3149-2505.

Vitória, 28 de janeiro de 2020

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Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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