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Sergio Moro se reúne com procurador antimáfia italiano em Brasília

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sergio moro
Marcelo Camargo/Ag Brasil – 1.7.19
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, se reuniu na tarde desta segunda-feira (8) com o procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, Federico Cafiero de Raho.

O encontro de Moro ocorreu pouco depois da prisão pela Polícia Federal de dois cidadãos italianos, Nicola Assisi e seu filho, Patrick , acusados de ligação com a máfia ‘ndrangheta’, que controla boa parte do transporte de cocaína entre a América do Sul e a Europa.

Ambos foram presos em um apartamento de luxo em Praia Grande, litoral sul de São Paulo, para fins de extradição. A PF encontrou no imóvel três armas e cerca de 20 quilos em dinheiro em espécie, além de automóveis.

“Recebi hoje [8] no MJPS o procurador nacional antimáfia da Itália, Federico Cafiero. Um dia para comemorar a cooperação entre a Polícia Federal e a Polícia italiana e que levou à prisão no Brasil de Nicola Assisi, o fantasma da Calábria, grande traficante de drogas da ‘ndrangheta”, escreveu Moro no Twitter.

Segundo nota do Ministério da Justiça, Cafiero agradeceu pela colaboração com as autoridades brasileiras. “É uma obrigação moral eliminar e destruir uma organização criminosa e ter o Brasil como um aliado para isso”, disse.

Tanto Moro quanto Cafiero participaram nesta terça-feira (9) do segundo encontro de Coordenação Transnacional no Combate a Organizações Criminosas em Sistemas Penitenciários (El Paccto), iniciativa que reúne países europeus e latino-americanos.

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Os Assisi estavam foragidos desde 2014 e foram presos na operação “Barão Invisível”, coordenada pela Polícia Federal em Curitiba, em colaboração com a Polícia da Itália e a Interpol.

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“A prisão de Nicola e Patrick Assisi constitui um exemplo do quão importante é a cooperação judiciária e policial para combater de maneira eficaz a criminalidade organizada transnacional”, diz uma nota da Embaixada da Itália, em Brasília, após reunião de Moro .

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Prefeitura de São Paulo aprova lei que anistia 750 mil obras sem alvará

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Regularização de obras sem alvará Bruno Covas São Paulo arrow-options
Heloisa Ballarini/ Secom
Prefeito Bruno Covas em vistoria no viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros.

No dia seguinte ao desabamento de um prédio em Fortaleza (CE) por provável reforma irregular, o prefeito de São Paulo Bruno Covas aprovou, nesta quarta (16), a “Lei de Regularização de Edificações” em que cerca de 750 mil imóveis poderão receber anistia por obras sem alvará do município.

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A lei ficou popularmente conhecida como ” Lei da Anistia” . Ela permite que imóveis com obras irregulares realizadas até julho de 2014 possam ser normalizados.

O projeto entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2020 e a prefeitura estima que 600 mil imóveis sejam regularizados de modo automático e outros 150 mil por meio de solicitação e envio de documentos por parte do cidadão.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “não está perdoando as irregularidades das edificações construídas até julho de 2014, como o termo ‘anistia’ sugere, mas apresentando uma alternativa de ajuste àqueles que estiverem em desacordo com a legislação municipal de ordenamento do território”.

Segundo o órgão público, a lei é para desburacratizar a vida do cidadão e de quem empreende em São Paulo .

“A gente precisa parar de ter a visão de que o poder público precisa tutelar a vida das pessoas”, afirma o prefeito de São Paulo, Bruno Covas , em entrevista nesta quarta (16).

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Para o prefeito, “as pessoas já estão morando nesses locais e provavelmente tem tranquilidade de que podem morar nesses locais, se não elas não estavam habitando esses espaços”.

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Segundo o doutor em arquitetura e urbanismo Francisco Barros , a fala do prefeito é como se a prefeitura abrisse mão de outros tipos de fiscalização , como a fiscalização de alimentos em restaurantes.

 “A casa do prefeito não vai cair e essa não é a realidade das pessoas que moram na periferia da cidade. Essas pessoas não tiveram dinheiro ou apoio de profissionais de edificações”, explica o arquiteto.

Regularização automática

A regularização automática , que deve normalizar 600 mil imóveis, é voltada para casas com valor de venda máxima de R$ 160 mil e que possuíam isenção do IPTU de 2014 – o que valia para aposentados e pensionistas com renda mensal com três salários mínimos e sem outros imóveis.

O prefeito afirma que “não adianta querer achar que somente com autorização prévia do poder executivo que as coisas funcionam”.

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O arquiteto explica, porém, que a forma correta de melhorar o cenário habitacional de São Paulo seria investir em um programa de assessoria técnica gratuita para todas as famílias que possuem renda abaixo de três salários mínimos, como garante a Lei 11.888 , de 2008.

Fonte: IG Política
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