conecte-se conosco


Economia

Senado prorroga isenção de impostos para templos religiosos até 2032

Publicado

em

source
igreja universal arrow-options
Divulgação

Senado aprovou por unanimidade a prorrogação da isenção de impostos para templos religiosos até 2032

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4), por 62 votos a 0, um projeto que permite a isenção de templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim de 2032. Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão expressa. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Leia também: Caiu no pente-fino do INSS? Saiba como recuperar o benefício

O texto, que foi aprovado em maio pela Câmara, altera lei complementar de 2017, que já prorrogava por 15 anos os incentivos destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

O projeto é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O texto inclui templos e entidades beneficentes em um item do trecho da lei que prevê a autorização da concessão de isenções por estados por determinados períodos, de um a 15 anos, no âmbito da chamada “guerra fiscal”.

A aprovação no Senado ocorreu depois de o plenário aprovar o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas, que também seguiu à sanção de Bolsonaro. Foi o segundo e último item apreciado na sessão. Os senadores haviam aprovado o regime de urgência para a matéria na semana passada.

Leia também: Nascidos em setembro e outubro podem sacar FGTS a partir desta sexta-feira

Na aprovação da Câmara, Clarissa Garotinho, que compareceu à votação no plenário do Senado, explicou que a intenção do projeto era renovar a isenção de impostos com que templos e entidades beneficentes já contavam antes da lei complementar de 2017.

Leia mais:  CPMF tem ‘excelentes resultados’ na Argentina, diz Marcos Cintra

Comentários do Facebook
publicidade

Economia

Dá para viver? Desvalorizado, salário mínimo é insuficiente para brasileiros

Publicado

em

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de 49 milhões de brasileiros têm a remuneração referenciada no salário mínimo
Foto: Reprodução/Internet

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de 49 milhões de brasileiros têm a remuneração referenciada no salário mínimo

Na última terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo vai reajustar o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 , a partir de fevereiro de 2020. A proposta será enviada ao Congresso para substituir o antigo valor, proposto em dezembro, que reajustava o piso salarial do país de R$ 998 para R$ 1.039.

Após reunião com Paulo Guedes, o presidente afirmou que o valor anterior, estipulado em dezembro, levou em conta a inflação de janeiro a novembro de 2019  e uma estimativa para dezembro, era de 3,86%. Mas, na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Por isso, o  reajuste de R$ 6 será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente .

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de 49 milhões de brasileiros têm a remuneração referenciada no salário mínimo. Desses, 23,6 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 10,9 milhões empregados, 10,2 milhões atuam por conta própria e 3,8 milhões trabalhadores domésticos e 255 empregadores.

Mas, qual seria o salário mínimo ideal?

Por meio de seu Twitter, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, na última quarta-feira (14), que o salário mínimo “é pouco para quem recebe e muito para quem paga”.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, rebateu a declaração e informou que se a lei fosse coerente, o salário mínimo deveria ser de R$ 4.342,57  para atender uma família com quatro pessoas, duas crianças e dois adultos. Esse valor é mais de quatro vezes o estimado pelo governo.

Esse é o cálculo feito pelo Dieese, para arcar com as necessidades de saúde, alimentação, moradia, transporte e lazer, fazendo cumprir a Constituição Federal .

Mesmo que o governo tivesse mantido a política de valorização do salário mínimo, com a variação de 1,3% do PIB de 2018, o valor do piso seria hoje de R$ 1.053,00 (diferença de R$ 14,00 em janeiro e R$ 8,00 a partir de fevereiro). Esse montante ainda é muito distante do que é estipulado como o justo pelo Dieese.

 

 

Na visão de George Sales, professor de Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), na prática, quem recebe o salário mínimo tem duas opções: ter um trabalho extra para complementar a renda ou depender de terceiros.

Leia mais:  CPMF tem ‘excelentes resultados’ na Argentina, diz Marcos Cintra

“O que o trabalhador precisa ter em mente é que ele precisa se aprimorar para melhorar a renda, não pode ficar estagnado. Infelizmente não dá para esperar que o governo vá subir o salário mínimo em quatro vezes, isso dificilmente vai acontecer, pelo menos pelos próximos anos”, explica Sales.

O grande problema é para quem já está no fim da carreira ou quem é aposentado e recebe com base no mínimo. “Quem já se aposentou não recebe salário e sim proventos. A gente não pode esperar que essa parcela da população vá produzir renda “, diz o professor.

Para ele, a política de valorização do salário mínimo não deve voltar nesse governo. “Talvez no último ano de governo, próximo do período eleitoral, isso pode mudar”, pontua.

No contexto atual, o valor ideal ainda é utópico. Um dos pontos destacados por Sales é o momento financeiro do País. “É importante lembrar que estamos num período de crise financeira, não há muito o que fazer, além de enxugar gastos . O que é complicado é que os cortes são sempre nos mais simples, e a gestão não enxuga onde tem que verificar mesmo”, lamenta.

Ele complementa ainda que há uma série de problemas pelo Brasil ter o salário mínimo tão baixo. “Isso determina que o brasileiro precise se virar com suportes e recursos do governo . O trabalhador vai sempre precisar de complementos, como bolsas de estudo, educação gratuita, saúde gratuita. Isso porque o salário mínimo é insuficiente. Mas nem sempre essas políticas complementares são eficientes”, conclui o professor.

Contas mais apertadas

Elira de Souza, 37, está dentro dessas estatísticas. Ela é auxiliar de limpeza e migrou para São Paulo há dez anos, em busca de mais oportunidades de trabalho . Elira é natural de Ibitiara, na Bahia, cidade que fica a 540 quilômetros de Salvador. Muito embora ame o local em que nasceu, pela cultura e tranquilidade da região, ela diz que não há emprego por lá e manter a família seria uma tarefa difícil.

Não que em São Paulo não seja difícil, também. Para ela, o tão sonhado Eldorado dos empregos e das oportunidades dos sonhos não são como em décadas passadas. Mas, ainda sim, são melhores do que se vivesse na Bahia. No emprego atual, ela recebe em torno de R$ 1.160, pouco mais do que o novo salário mínimo reajustado nesta semana pelo governo federal.

Leia mais:  DUPLICAÇÃO DA BR 101: Comissão Federal quer cumprimento do contrato

A auxiliar de limpeza tem um filho adolescente e é casada. As despesas da casa são divididas com o esposo e mesmo assim, as contas ainda apertam. Ela não sabe exatamente como o trâmite burocrático é feito para o cálculo do salário mínimo, mas fala com toda firmeza que o dinheiro é pouco e se não tiver com quem dividir as contas, a situação se complica ainda mais.

Salário mínimo ainda é insuficiente para o brasileiro
Foto: Shutterstock

Salário mínimo ainda é insuficiente para o brasileiro

“A gente faz o que pode, usa o dinheiro para ir no mercado, comprar comida e em alguns meses conseguimos guardar um pouco do salário, mas é muito difícil viver só com o mínimo”, diz Elira. Se o seu pagamento mensal fosse maior, ela diz que primeiramente mudaria o seu filho de escola e colocaria em uma particular, com melhores estruturas.

Apesar de ter expectativa de que um dia os salários sejam mais justos para os brasileiros, ela diz que não sabe se ainda estará no mercado de trabalho para viver este momento. “Com esse aumento tão pouco, a gente mal consegue comer carne, de tão caro que está”, reclama.

Em 2019, inflação para famílias mais pobres foi maior do que para as ricas

Sem ganho real

Em abril de 2019, a equipe econômica de Bolsonaro apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que leva em conta somente a reposição da inflação medida pelo INPC, sem aumento real para os brasileiros.

Dessa forma, o governo federal põe fim a política de valorização do salário mínimo adotada desde 2004 e estabelecida por lei. Para se ter uma noção, sem essa política, o salário mínimo hoje seria de R$ 573.

A política de valorização do salário mínimo foi uma fórmula negociada pelas centrais sindicais, após duas grandes marchas rumo a Brasília, com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O modelo previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC e concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente aos dois anos anteriores.

Por isso, estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%. Em janeiro, terminou a validade da Lei 13.152, de 2015, que fixava essas regras para o piso nacional e gestão federal não tem interesse em manter essa política, como já foi afirmado por Paulo Guedes.

Leia mais:  Conheça a proposta de reforma da Previdência que motivou confusão na Alesp

O ministro da Economia defende que o valor seja estabelecido apenas com base na inflação do ano corrente, o que, na prática, significa que não haveria ganho real para os trabalhadores. O governo argumenta que o salário mínimo, quando elevado acima da inflação, gera gastos públicos, principalmente por conta de sua vinculação com benefícios previdenciários.

Anteriormente, entre maio de 2005 e janeiro de 2016, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 72,98%. Nos dois anos subsequentes, 2017 e 2018, entretanto, o percentual de reajuste que recaiu sobre o salário mínimo foi inferior ao INPC (menos 0,1%, em 2017, e menos 0,25, em 2018), com perda de 0,34%. Isso por conta da retração no PIB que impactou nos reajustes.

Essa valorização teve impacto direto no aquecimento da economia nacional , com aumento de consumo e da atividade econômica. É o que diz o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre.

Ele pontua que tal política de valorização do salário mínimo deveria continuar para manter o impacto positivo na economia, do ponto de vista do incremento de renda. “Sabemos que a política de valorização também contribuiu para a diminuição da desigualdade social no Brasil”, diz.

Pelo Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 4.342,57
Foto: Shutterstock

Pelo Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 4.342,57

Procurado pela reportagem para esclarecer se a política do salário mínimo mudaria nos próximos anos, o Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que “não há definições sobre a política de definição do salário mínimo para os próximos exercícios, tal definição será dada no momento devido”.

A pasta informou ainda que mesmo que o novo reajuste só seja contemplado em fevereiro , não há motivos para o valor ser retroativo de janeiro.

Confira a nota enviada ao iG. 

“A medida provisória a ser editada apresentará um salário mínimo de R$ 1.045,00, que passará a valer a partir de 01 de fevereiro de 2020. O salário mínimo que vigorou em janeiro de 2020 foi R$ 1.039,00, conforme a Medida Provisória nº 916/2019. O valor do salário mínimo aplicado em janeiro foi o que melhor refletia o INPC de 2019 no momento da edição da Medida. Este valor considerava o INPC realizado de janeiro a novembro e a mais atualizada projeção de mercado para o mês de dezembro de 2019, além de ter incluído R$ 2,00 decorrentes da diferença entre a projeção e o realizado de dezembro de 2018, em vigor ao longo daquele ano. Neste sentido, não há que se falar em retroagir valores ou ressarcimento, uma vez que aquele valor apresentava total adequação financeira e jurídica”.

Fonte: IG

Comentários do Facebook
Continue lendo
Nacional28 minutos atrás

Temporal causa alagamentos em Belo Horizonte e deixa moradores ilhados

arrow-options DIVULGAÇÃO / DEFESA CIVIL Casas à beira de córrego ficam alagadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte A chuva...

Política41 minutos atrás

Rodrigo Maia diz que pensão a solteiras ‘absurdo’ e cobra mudança no STF

arrow-options Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maia cobrou que STF mude entendimento de lei sobre pensões O presidente da Câmara dos...

Saúde54 minutos atrás

Venenos de vespa e escorpião podem auxiliar tratamento de tuberculose

Pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e desenvolvida pelo Instituto de Patologia e Medicina Tropical...

Internacional54 minutos atrás

Ex-ministro da Economia será candidato à presidência na Bolívia

arrow-options Divulgação Ex-ministro da economia da Bolívia, Luis Arce O ex-ministro da Economia da Bolívia Luis Arce foi escolhido neste domingo...

Mulher54 minutos atrás

Horóscopo do dia: previsões para 20 de janeiro de 2020

arrow-options Marcelo Dalla A mandala “o caminho” foi desenhada por Marcelo Dalla Leia mais: 2020 é Ano do Rato! Confira as...

Esportes1 hora atrás

Copa Santiago: Nacional e Alianza Lima ficam no empate

Nacional (Uruguai) e Alianza Lima (Peru) empataram neste domingo (19) em 1 a 1 em jogo válido pelo grupo B...

Internacional2 horas atrás

Brasil trabalha com paraguaios na recaptura de presos fugitivos

Após a fuga de 75 prisioneiros da Penitenciária Pedro Juan Caballero, no Paraguai, o ministro da Justiça e Segurança Pública,...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana