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Direto de Brasília

Senado deve votar hoje projeto que obriga presos a pagarem despesas na cadeia

Publicado

em

Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado – 25.6.19
Projeto foi proposto ainda em 2015, mas só deve ser finalizado agora

O plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (9) a votação de um projeto de lei que obriga o preso a pagar o Estado por suas despesas na cadeia — com recursos próprios ou com parte de sua remuneração por trabalho na penitenciária. A proposta chegou a ser discutida no pleno há uma semana, mas teve a análise adiada pela segunda vez. O PLS 580 voltou à ordem do dia da Casa nesta terça-feira.

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Proposto em 2015 pelo então senador Waldemir Moka (MS), o projeto chegou a entrar na pauta de 28 de maio, mas não foi apreciado pelo Senado , diante dos temores de senadores de que a imposição de pagamento pudesse submeter os presos a trabalhos forçados na cadeia ou endividá-los no processo de reintegração à sociedade. Em maio, o texto foi aprovado com alterações da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O projeto de lei modifica partes da Lei de Execução Penal, de 1984, que prevê a possibilidade de ressarcimento do Estado com os frutos do trabalho do preso. A nova proposta tornaria obrigatório o pagamento pelos gastos com a “manutenção no estabelecimento prisional” e incluiria a opção do custeio por recursos próprios.

O PLS 580 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Casa, no meio do ano passado. O relator dele na CCJ, o hoje governador Ronaldo Caiado (Goiás), disse que o custo médio de cada preso para o contribuinte no Brasil era de R$ 2.440 por mês. Estudo do Ministério da Justiça realizado em 2015 apontou que um detento no sistema federal de segurança máxima chegava a  custar R$ 15,8 mil mensais.

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Segundo a proposta, os valores só serão cobrados do preso quando houver sentença definitiva . Antes disso, no caso de presos provisórios, a quantia será depositada judicialmente e poderá voltar às mãos do dono se ele for absolvido. A senadora Soraya ainda propôs um limite para o desconto na remuneração do preso — no máximo, um quarto — e a suspensão da cobrança da dívida por até cinco anos para os que não puderem pagar. Depois deste prazo, se houver mudança na condição financeira ou não, ele passa a quitar o débito ou fica isento de vez da obrigação.

Senadores criticam

A senadora Soraya defende que a proposta é voltada especialmente a presos que têm condições de arcar com os custos da prisão. Alguns senadores temem, no entanto, que os estados e municípios tenham dificuldades em operacionalizar a regra e questionam a falta de disponibilidade de vagas de trabalho para o preso. No relatório, Soraya destacou que caberá ao Estado dar oportunidades de trabalho ao preso — caso contrário, não poderá cobrá-lo pelas despesas de manutenção.

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Há parlamentares avessos ao projeto. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou o endurecimento das regras para presos como “um castigo que se perpetua”. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), destacou que a cobrança contra o detento afetaria sua família.

“Nós poderemos estar discriminando ainda mais essa pessoa que já sai na testa com o carimbo de ex-presidiário, que precisa sustentar a sua família, precisa encontrar um trabalho. Ao tirar 25% do seu salário para ressarcir o Estado, estamos tirando um dinheiro que vai para a mesa, para o material escolar do seu filho, para poder comprar um remédio na farmácia”, ressaltou a senadora, segundo o Senado Notícias.  

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Fonte: IG Política
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Bebê nasce com “três cabeças” e pai tenta enterrá-lo vivo

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NewsLion TV / Reprodução arrow-options
NewsLionTV / Reprodução
Pai do bebê que nasceu com três cabeças tentou enterrá-lo vivo por medo de não ter como pagar contas médicas

Em um caso raro de encefalocele, deficiência no tubo neural que causa má-formação em crianças, um bebê do estado de Uttar Pradesh, na Índia , nasceu com três cabeças e má formação no corpo. 

“Essa é uma condição rara e o corpo dela não vai se desenvolver bem por causa disso. Vamos fazer uma ressonância magnética e depois uma cirurgia para separar as cabeças”, afirmou em entrevista ao canal de TV indiano NewsLion o médico Rajesh Thakur. 

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Segundo o canal de TV, o pai da criança ficou com medo de não ter condições de pagar o tratamento e tentou enterrar a menina viva, mas ela foi resgatada por policiais. A cirurgia foi realizada no hospital Sapthagiri, no estado de Bangalore, e a criança foi posteriormente adotada por um tio. 

Os riscos de que ela tenha sequelas de desenvolvimento e deficiências mentais, porém, é alto

Fonte: IG Política
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