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Política

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país

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máscara
ISABELA CARRARI/ Prefeitura de Santos

Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei (PL) que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-SE), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.

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Política

Pescadores: Renova terá que seguir com repasse

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“Qual pesca? E qual peixe?”, questionou o deputado Marcos Garcia (PV) sobre a decisão da Fundação Renova de cancelar o pagamento de auxílio emergencial por entender que existem condições para restabelecer atividade econômica para aqueles que dependem do Rio Doce. Durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (14), o parlamentar, que já havia denunciado a tentativa no dia 1º de julho, voltou a discursar em defesa da população atingida pelas consequências do rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.

Confira fotos da sessão

“A Justiça Federal concedeu liminar determinando pagamento imediato aos atingidos, que havia sido suspenso pela Fundação Renova em uma interpretação de que a pesca estava liberada. Qual pesca? Que peixe? Pescadores estão passando necessidade e o rio morreu com a lama. Os poucos peixes que são pescados serão vendidos para quem? Ninguém vai comprar esse peixe contaminado”. 

Segundo o parlamentar, a decisão de suspensão do benefício foi unilateral. “A Fundação renova não pode decidir a suspensão do pagamento sem ouvir os municípios e a população atingida. É uma decisão covarde, ainda mais em meio a uma pandemia”. A suspensão do pagamento foi denunciada pelas Defensorias Públicas do Espírito Santo e de Minas Gerais. 

Abertura do comércio

Durante a sessão, o deputado Vandinho Leite (PSDB) criticou a abertura do comércio em dias alternados. “O comércio gera empregos e renda, especialmente nos bairros. Acredito que diante de uma curva de contaminação que está se mantendo estável, seria importante rever o funcionamento das lojas. Se o comércio estiver aberto todos os dias da semana, o cidadão vai poder sair de uma vez só para resolver suas coisas. É preciso registrar que temos 2,6 milhões de pessoas que ficaram desempregadas desde o início da pandemia e que 25% dos pedidos de auxílio-desemprego são da área do comércio, um verdadeiro desastre para a economia”. 

Retorno de atendimentos eletivos

O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) falou da importância do retorno de atendimentos na área da saúde que não tenham relação com a Covid-19. “Estamos trabalhando junto com o governo do Estado e o Conselho Regional de Medicina em um calendário para que os atendimentos voltem a acontecer. Queremos apresentar um planejamento, um protocolo de trabalho, para que no mês de agosto possamos retornar, de forma gradual, é claro, com aqueles serviços de saúde que não estão relacionadas ao coronavírus”, disse o parlamentar. 

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