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Senado aprova MP que agiliza venda de bens apreendidos de traficantes de drogas

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Legislação que estava em vigor já trazia a previsão, mas condicionava o repasse à assinatura de um convênio.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) uma medida provisória que pretende agilizar o leilão de bens apreendidos de réus por crimes relacionados ao  tráfico de drogas . O texto permite que a venda aconteça depois que a Justiça determinar o perdimento do patrimônio, sem a necessidade de uma decisão transitada em julgado. Caso o réu seja absolvido ao final do processo, os recursos serão devolvidos com juros, de acordo com a taxa Selic.

A proposta foi enviada pelo governo e perderia validade na próxima quarta-feira. O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A lei estabelece ainda que a União vai destinar aos órgãos estaduais de segurança responsáveis pela apreensão entre 20% e 40% do que for arrecadado.

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A legislação que estava em vigor já trazia a previsão, mas condicionava o repasse à assinatura de um convênio. A alteração prevê que a verba seja enviada por uma transferência direta. A parte dos recursos que caberá ao governo federal vai integrar o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), criado pelo dispositivo na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governo argumenta que a mudança na lei é benéfica porque, além de acelerar a entrada de recursos, reduz os gastos da União e de estados com depósitos para guardar os bens, carros em maioria, e evita a depreciação do patrimônio dos réus.

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As armas de fogo e munições apreendidas por porte ilegal ou em ações relacionadas ao comércio ilegal, depois que a Justiça determinar o perdimento, serão encaminhadas para as polícias estaduais responsáveis pela apreensão.

“Esta medida provisória faz com que o dinheiro que faltava, o equipamento que faltava, a arma que faltava, a munição que faltava, o veículo automotor que faltava na mão dos nossos policiais e das secretarias de segurança pública possam ser imediatamente utilizados para combater o narcotráfico”, defendeu a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

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