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Estadual

Semobi divulga empresa vencedora da licitação da primeira etapa de implantação do aquaviário

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A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a homologação do resultado da licitação que marca o início da implantação do aquaviário. A Empresa Atlântico Sul vai desenvolver os projetos dos básicos e executivos dos trapiches (píeres) na Baía de Vitória, além do licenciamento ambiental, pelo valor de R$ 391 mil.

A empresa vencedora terá um prazo de 150 dias para desenvolver e entregar os trabalhos, a contar da data da Ordem de Serviço. De acordo com o secretario de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, os quatro pontos previstos para a construção dos trapiches para atracagem dos barcos são Prainha (Vila Velha), Enseada do Suá, Centro (Vitória) e Porto de Santana (Cariacica).

“A implantação do aquaviário também será feita em etapas. Primeiro vamos desenvolver os projetos dos trapiches, que devem começar a ser executados no ano que vem. É uma etapa importante, pois o píer precisa ser muito bem executado para garantir a segurança e a acessibilidade do sistema”, explica Damasceno.
Ainda de acordo com o secretário, ainda este ano será publicado o edital para empresas interessadas em fazer a operação dos barcos.

O sistema aquaviário operou na Grande Vitória até a década de 90, quando foi desativado. Compromisso de Governo, a volta da operação do modal é uma das prioridades da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). O novo sistema deve entrar em operação ainda em 2020, com quatro estações, e será integrado ao sistema de transporte coletivo (Transcol).

O edital e todos os documentos relativos ao processo licitatório estão disponíveis no site da Semobi

Informações à Imprensa:Assessoria de Comunicação da Setop
Susana Kohler
(27) 3636-9617/ 99697-6783
[email protected]

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Estadual

Sefaz bloqueia mais de mil empresas por falta de contabilista

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou mais de 1.000 contribuintes que estão sem contabilistas responsáveis. Essas empresas terão restrições na emissão e recepção de documentos fiscais na Agência Virtual (AGV), conforme previsto no Regulamento do ICMS.

De acordo com o gerente de Arrecadação e Cadastro, Leandro Gonçalves Kuster, o objetivo da medida é manter o cadastro do contribuinte atualizado, uma vez que, independentemente do porte, toda empresa deve ter um contabilista responsável pela escrituração, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

“Alertamos que a ausência de profissional contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento acarretará restrições à emissão e recepção de documentos fiscais. Ressaltamos ainda que manteremos o bloqueio até que o contribuinte indique um novo profissional contábil, e este efetue o aceite na AGV, e caso não o faça no prazo de 60 dias, a sua inscrição poderá ser cancelada ou cassada, quando for o caso”, disse Kuster.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, também alerta que empresas devem estar cientes que a Sefaz poderá impor restrições pós-concessão da inscrição estadual. “Além disso, podemos realizar bloqueios nos casos de atividades irregulares, de infrações à legislação tributária e de omissão nas informações econômico-fiscais”, acrescentou.

Vantagens

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Carla Cristina Tasso, aponta que a ação vai ao encontro da parceria da Sefaz com o CRC/ES, trazendo vantagens para as empresas e contadores. “As empresas que, por ventura, estavam inativas, desativadas ou irregulares, poderão se regularizar, procurando um profissional contábil para sanar as pendências. E os contadores poderão regularizar a situação junto ao seu cliente”, contou.

“Essas ações visam à proteção do mercado, regularização dos cadastros de empresas e à transparência das responsabilidades dos profissionais contábeis nesse processo”, observou Carla Cristina Tasso.

Cancelamento

Caso o contribuinte não indique um novo contabilista no prazo de 60 dias – contado da data do bloqueio à emissão e recepção da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) – a sua inscrição poderá ser cancelada de ofício pela Receita Estadual.

Os profissionais contábeis que não prestam mais serviço a uma empresa poderão comunicar o encerramento de vínculo profissional com o contribuinte, por meio do pedido de descredenciamento na Área Restrita da Agência Virtual. Basta acessar a opção “Serviços de Empresa”, escolher a opção “Item Contabilista” e, por fim, descredenciar, confirmando o encerramento do vínculo.

Transferência e regularização

Além disso, o contabilista substituído em suas funções deve confeccionar o Distrato de Prestação de Serviços Contábeis, efetivando a transferência da responsabilidade dos serviços contábeis e guarda dos documentos ao novo profissional. O contabilista que deixa as funções deve informar ao novo profissional sobre fatos contábeis da empresa necessários para o desempenho das funções.

Para regularizar a situação da empresa que esteja sem contabilista junto à Sefaz, o sócio responsável deve acessar a Agência Virtual da Receita e indicar um contabilista habilitado no CRC-ES. Desta forma, ele estará apto a representar a empresa perante à Secretaria após a assinatura do Termo de Declaração de Responsabilidade.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128
[email protected]

Fonte: Governo ES

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