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Política

Semana tem reunião da CPI das Obras Públicas

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Na próxima semana estão agendados oito eventos dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para a reunião extraordinária da CPI das Obras Públicas e Privadas, que vai discutir o atraso na recuperação da orla do município de Piúma. O encontro será na segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa.

Mais uma vez foi convocado o diretor da Mississipi Empreendimentos, Selvi José Carboni, para prestar esclarecimentos sobre a demora na conclusão das obras. A empresa já foi notificada e multada pela prefeitura em virtude dos atrasos. A ordem de serviço foi assinada no mês de agosto de 2019 e o prazo para o término é de nove meses. O valor total é de R$ 3,5 milhões, o investimento é fruto de um convênio entre os executivos estadual e municipal.

“Nosso objetivo com a CPI é dar uma resposta à população de Piúma que está sendo prejudicada por esses atrasos, já que o balneário é um dos principais pontos turísticos do litoral capixaba e a obra justamente na orla acaba afastando os turistas”, disse Marcelo Santos (PDT), presidente da comissão.

Em dezembro do ano passado Carboni veio à CPI junto com outro representante da empresa. Eles não responderam aos questionamentos dos deputados, mas se comprometeram a entregar a documentação solicitada. Esses documentos, entretanto, não foram encaminhados até o momento.

Outras reuniões

Também na segunda vão ser realizadas outras três reuniões das comissões, todas no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro. A de Cultura debate às 9 horas com representantes de secretarias de Estado, das polícias e do setor hoteleiro o Carnaval de 2020 no Espírito Santo.

O colegiado de Turismo discute às 10 horas, com praticantes de canoa havaiana, a necessidade de apoio do Poder Púbico ao esporte. Já às 13 horas a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente vai ouvir especialistas e entidades que trabalham com pessoas com deficiência física e intelectual sobre os desafios enfrentados.

A presidente da Associação Capixaba de Apoio às Pessoas com Doenças Raras (ACAPDR) Cristiane Alvarenga vai ministrar uma palestra no colegiado de Saúde com o tema “Dia Mundial e Estadual de Conscientização das Doenças Raras”. O encontro será na terça-feira (18), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa.

Confira a agenda das comissões:

Segunda (17)
9 horas – Reunião Extraordinária da CPI das Obras Públicas e Privadas – Plenário Rui Barbosa
9 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Cultura – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
10 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Turismo – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
13 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Finanças – Plenário Rui Barbosa

Terça (18)
9 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Cidadania – Plenário Rui Barbosa

Quinta (20)
10 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa

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Política

Grupo de trabalho debate modelo de privatização da Codesa

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O grupo de trabalho da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) responsável por estudar o processo de desestatização da Codesa realizou o primeiro encontro na tarde desta sexta-feira (14), na Assembleia Legislativa (Ales). O grupo foi instituído no final do ano passado e tem representantes do governo do estado, dos trabalhadores portuários, do setor empresarial, das comunidades e outros.

Veja mais fotos da reunião

“É de extrema importância esse debate, uma vez que a modelagem para a privatização dos portos está sendo construída agora e precisamos dialogar e ouvir as propostas dos envolvidos para que a gente possa ter os menores prejuízos possíveis para o Estado, comunidades e trabalhadores”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip Navarro.

O presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários, José Adilson Pereira, demonstrou a preocupação de que a desestatização seja feita sem levar em consideração o que ele chama de visão pública independente do porto.

“Ou seja, tem que atender a todos usuários, indústria e trabalhadores. Qual modelo vai ser? Que seja seguido o princípio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do diálogo social, onde se resolvem os problemas sociais das comunidades, dos trabalhadores do entorno. Se não for assim, não tem sucesso”, defendeu.

O presidente da Coinfra, deputado Marcelo Santos (PDT) também se manifestou preocupações sobre o modelo a ser adotado. “Queremos saber é qual a modelagem desse programa. Como serão atendidas todas essas demandas de infraestrutura que carecem os portos? Tudo isso tem que estar previsto nessa modelagem. Quem pegar a concessão vai investir, por exemplo, nas áreas retroportuárias com mais de 1 milhão de m² subutilizados? Como vamos atrair investimentos pra cá?”, ponderou.

O parlamentar Marcelo Santos (PDT) garantiu que o debate do grupo de trabalho vai chegar ao governo federal. “Nós vamos ser porta-vozes da comunidade capixaba e levar a proposta do que entendemos ser o melhor para os portos do Estado. Fomentar os debates é o papel do Parlamento estadual. E nós vamos levar os resultados ao governo do Estado, ao Ministério da Infraestrutura, à Codesa e à bancada capixaba. Todos vão receber nosso documento dizendo o que queremos para o futuro do setor portuário capixaba”.

Para o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Sidemar Acosta, não há uma preocupação com a desestatização em si, mas sim com a perda de espaço que os capixabas estão tendo no comércio internacional. “Precisamos resolver os problemas graves de infraestrutura e eficiência porque se não for assim não haverá cargas e nem empregos sejam os portos públicos ou privados”, pontuou.

A Codesa

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) é uma estatal federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (Aracruz). O leilão do serviço portuário capixaba deve ocorrer em 2021 e a Codesa passa por um estudo do BNDES que deve servir de base para as privatizações portuárias do Brasil.

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