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Política

Semana tem reunião da CPI das Obras Públicas

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Na próxima semana estão agendados oito eventos dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para a reunião extraordinária da CPI das Obras Públicas e Privadas, que vai discutir o atraso na recuperação da orla do município de Piúma. O encontro será na segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa.

Mais uma vez foi convocado o diretor da Mississipi Empreendimentos, Selvi José Carboni, para prestar esclarecimentos sobre a demora na conclusão das obras. A empresa já foi notificada e multada pela prefeitura em virtude dos atrasos. A ordem de serviço foi assinada no mês de agosto de 2019 e o prazo para o término é de nove meses. O valor total é de R$ 3,5 milhões, o investimento é fruto de um convênio entre os executivos estadual e municipal.

“Nosso objetivo com a CPI é dar uma resposta à população de Piúma que está sendo prejudicada por esses atrasos, já que o balneário é um dos principais pontos turísticos do litoral capixaba e a obra justamente na orla acaba afastando os turistas”, disse Marcelo Santos (PDT), presidente da comissão.

Em dezembro do ano passado Carboni veio à CPI junto com outro representante da empresa. Eles não responderam aos questionamentos dos deputados, mas se comprometeram a entregar a documentação solicitada. Esses documentos, entretanto, não foram encaminhados até o momento.

Outras reuniões

Também na segunda vão ser realizadas outras três reuniões das comissões, todas no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro. A de Cultura debate às 9 horas com representantes de secretarias de Estado, das polícias e do setor hoteleiro o Carnaval de 2020 no Espírito Santo.

O colegiado de Turismo discute às 10 horas, com praticantes de canoa havaiana, a necessidade de apoio do Poder Púbico ao esporte. Já às 13 horas a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente vai ouvir especialistas e entidades que trabalham com pessoas com deficiência física e intelectual sobre os desafios enfrentados.

A presidente da Associação Capixaba de Apoio às Pessoas com Doenças Raras (ACAPDR) Cristiane Alvarenga vai ministrar uma palestra no colegiado de Saúde com o tema “Dia Mundial e Estadual de Conscientização das Doenças Raras”. O encontro será na terça-feira (18), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa.

Confira a agenda das comissões:

Segunda (17)
9 horas – Reunião Extraordinária da CPI das Obras Públicas e Privadas – Plenário Rui Barbosa
9 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Cultura – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
10 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Turismo – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
13 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Finanças – Plenário Rui Barbosa

Terça (18)
9 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Cidadania – Plenário Rui Barbosa

Quinta (20)
10 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa

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Política

Justiça mantém obrigação para Flordelis usar tornozeleira eletrônica

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Agência Brasil

A
Fernando Frazão/Agência Brasil

A deputada é acusada e ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo


A Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação da deputada federal Flordelis em usar tornozeleira eletrônica . A decisão, publicada na quinta-feira (24), pelo desembargador Celso Ferreira Filho, foi divulgada nesta sexta-feira (25).


A defesa de Flordelis pleiteava, através de habeas corpus, que ela não fosse obrigada a usar tornozeleira, alegando que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal , sendo ré primária e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentaram que Flordelis já havia entregue o seu passaporte.

Os advogados pleitearam ainda, no mérito, que ela fosse liberada de todas as medidas cautelares impostas e que a questão fosse levada à apreciação da Câmara dos Deputados, que decidiria sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A deputada tem imunidade parlamentar e não pode ser presa, a não ser em flagrante delito.

O desembargador, contudo, não acolheu as razões da defesa , e resolveu manter a obrigação da parlamentar utilizar tornozeleira eletrônica.

“Como discorrido neste aresto, o Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias, desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré . Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo”, decidiu Ferreira Filho.

A deputada é  acusada de ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu no dia 16 de junho de 2019, quando ela e Anderson recém haviam chegado em casa, em Niterói.

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