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Segurança: efetivo defasado é entrave no Norte do Estado

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A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales) realizou na noite desta quinta-feira (20) audiência pública para debater as demandas da segurança pública nos municípios de Sooretama, Rio Bananal e Linhares. Integrantes das polícias Militar (PMES) e Civil (PCES) pediram aumento de efetivo e melhores condições de trabalho.

Responsável pelo 12º Batalhão da Polícia Militar, que abrange as três cidades citadas, o tenente-coronel Geovanio Silva Ribeiro disse que utiliza como recurso para a falta de efetivo a “compra” da folga dos policiais e os coloca em escalas extras. Relatou ainda a necessidade de melhorias na instalação física do batalhão e de destinação de um veículo 4×4 para o deslocamento em distritos do interior e na região litorânea.

O oficial informou que os números indicam queda na quantidade de homicídios neste ano e que o período da colheita foi considerado tranquilo, mas lamentou que na região ainda seja comum o uso da violência para resolução dos problemas. “Linhares tem média de 100 homicídios por ano. Sooretama, desde 2001, tem média de 16 homicídios (este ano já foram 8). Temos um histórico na região e a gente estuda para colocar em prática algumas ações”, ressaltou.

O presidente do colegiado de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), solicitou o encaminhamento das demandas para a comissão e adiantou que iria fazer uma indicação ao Executivo estadual para a aquisição da viatura 4×4 e que a Ales tinha aprovado um projeto de lei que transformou os cursos da área de segurança pública em atividades essenciais durante a pandemia. Segundo ele, a medida vai servir para agilizar a formação dos policiais aprovados em concurso e atenuar a questão da falta de efetivo.

De acordo com o titular da 16ª Delegacia Regional da PCES (que também compreende os três municípios), delegado Fabrício Lucindo Lima, foi realizado um trabalho prévio para tirar de circulação pessoas envolvidas naquilo que chamou de crimes previsíveis. “São aqueles indivíduos ligados a tráfico de drogas e guerras de gangues. Fizemos esse planejamento, identificamos os bairros mais sensíveis. O crime passional, de momento, de proximidade, dificilmente vamos conseguir evitar, pois é uma discussão de boteco, de coisas banais”, explicou.

Lucindo também apontou que muitas vezes existem divergências entre os números das polícias civil e militar porque muitas vítimas não acionam a segunda, indo direto à delegacia. “Precisamos juntar as duas para termos um dado mais real de furtos e roubos e de violência contra a mulher”, pontuou.

Posição do governo

Guilherme Pacífico, subsecretário de Estado de Integração Institucional da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp), contou na audiência que a pasta estava fazendo um diagnóstico dos 11 municípios com maior número de homicídios no Espírito Santo e que Sooretama e Linhares faziam parte desse estudo. “Percorremos esses municípios, observando as instalações e as condições. Vamos dar prioridade e atenção para os profissionais alocados nessas regiões. Vamos apresentar uma estratégia voltada para esses municípios”, prometeu.

A respeito da questão das estatísticas Pacífico argumento que existe um Observatório da Segurança dentro da Sesp que faz o trabalho de unificar os dados e que esses números são, inclusive, compartilhados com entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com Bahiense, todas as demandas apresentadas farão parte de um relatório a ser encaminhado para as autoridades. O presidente do colegiado de Segurança também afirmou que as sugestões dadas pelos participantes poderão virar indicações ao Executivo estadual e até projetos a serem protocolados na Assembleia.

Audiências

Esta foi a quinta audiência pública promovida pela Comissão de Segurança neste ano. As duas primeiras foram realizadas nos municípios de Pinheiros e Mantenópolis. Outras duas tiveram formato virtual em virtude da pandemia do novo coronavírus: Bom Jesus do Norte e Santa Teresa.

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Produtores rurais de quatro municípios do ES vão receber assistência técnica coletiva

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Resplendor (MG) - Imagem aéra mostra a a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor ( Fred Loureiro/ Secom ES)

Atendimento será realizado pelo Incaper/Fundagres Inovar Linhares, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia por três anos

Produtores rurais de quatro municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) receberão serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) coletiva que vão auxiliar no processo de fortalecimento e retomada das atividades agropecuárias. São eles: Linhares, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia.

O atendimento será realizado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres Inovar), por meio do acordo de Cooperação Técnica e Financeira firmado com a Fundação Renova. A parceria tem duração de três anos e pode ser prorrogada.

Dentre as ações de Ater coletivo, estão contratação de especialistas, elaboração de documentos que orientarão a organização das cadeias produtivas da agropecuária, elaboração do modelo do Plano de Trabalho Integrado à Propriedade (documento que apresenta os requisitos mínimos das ações a serem executadas em cada propriedade),  cursos, dias de campo e palestras para atenderem a mais de 240 famílias em comunidades rurais atingidas.

“A parceria vai possibilitar maior suporte aos produtores rurais no processo de retomada das atividades agropecuárias e à readequação ambiental”, diz Rildo de Paula, coordenador de Uso Sustentável da Terra (UST) da Fundação Renova.

A iniciativa do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias da Fundação Renova atende à cláusula 125c do Termo de Transação e de Ajuste de Conduta (TTAC). Elas seguem as diretrizes e os princípios estabelecidos pela lei federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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