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Estadual

Secretaria da Saúde divulga 38º boletim da Covid-19

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em

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O Espírito Santo tem 194 casos confirmados do novo Coronavírus (Covid-19) até este domingo (05).

Dos casos confirmados, 38 pacientes já estão curados, 110 estão em isolamento residencial e 40 estão internados, sendo 26 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). O Estado registra seis óbitos em decorrência da doença.

O Estado registra casos de transmissão comunitária da doença, ou seja, quando não há como identificar a origem da contaminação.

A Secretaria da Saúde lembra que os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo vedada, inclusive, a divulgação de bairros em que se localiza a residência dos casos suspeitos ou confirmados. A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.

 

Município de residência

Caso confirmado

Caso descartado

Caso suspeito

Total Geral

Óbitos

Afonso Cláudio

1

3

3

7

0

Água Doce do Norte

0

1

0

1

0

Águia Branca

0

1

0

1

0

Alegre

0

2

0

2

0

Alfredo Chaves

0

7

1

8

0

Anchieta

0

3

1

4

0

Apiacá

0

2

10

12

0

Aracruz

4

29

6

39

0

Atílio Vivacqua

0

3

0

3

0

Baixo Guandu

0

3

0

3

0

Barra de São Francisco

0

3

2

5

0

Boa Esperança

0

1

1

2

0

Bom Jesus do Norte

0

2

10

12

0

Brejetuba

0

1

0

1

0

Cachoeiro de Itapemirim

1

35

7

43

0

Cariacica

16

119

37

172

0

Castelo

2

9

1

12

0

Colatina

2

21

5

28

0

Conceição da Barra

0

1

0

1

0

Divino de São Lourenço

0

1

0

1

0

Domingos Martins

0

9

2

11

0

Dores do Rio Preto

0

1

0

1

0

Fundão

1

3

5

9

0

Governador Lindenberg

0

1

0

1

0

Guaçuí

0

4

4

8

0

Guarapari

3

25

2

30

0

Ibatiba

0

0

1

1

0

Ibiraçu

0

0

3

3

0

Ibitirama

0

1

0

1

0

Iconha

0

7

1

8

0

Itaguaçu

0

1

0

1

0

Itapemirim

1

5

0

6

0

Itarana

0

3

0

3

0

Jaguaré

0

3

0

3

0

Jerônimo Monteiro

0

1

0

1

0

João Neiva

0

2

1

3

0

Laranja da Terra

0

1

0

1

0

Linhares

8

89

91

188

0

Mantenópolis

0

1

0

1

0

Marataízes

0

5

1

6

0

Marechal Floriano

0

3

0

3

0

Marilândia

0

0

5

5

0

Mimoso do Sul

0

7

0

7

0

Montanha

0

1

1

2

0

Mucurici

0

1

0

1

0

Muniz Freire

0

2

1

3

0

Muqui

0

1

0

1

0

Nova Venécia

0

6

1

7

0

Pancas

0

1

0

1

0

Pedro Canário

0

3

1

4

0

Pinheiros

0

8

1

9

0

Piúma

0

10

6

16

0

Ponto Belo

0

1

0

1

0

Rio Bananal

0

4

1

5

0

Rio Novo do Sul

0

1

1

2

0

Santa Leopoldina

0

1

1

0

Santa Maria de Jetibá

0

6

0

6

0

Santa Teresa

1

2

3

6

0

São Gabriel da Palha

0

2

0

2

0

São José do Calçado

0

1

0

1

0

São Mateus

4

24

6

34

1

São Roque do Canaã

1

3

0

4

0

Serra

31

176

276

483

1

Sooretama

2

5

4

11

0

Vargem Alta

0

3

1

4

0

Venda Nova do Imigrante

0

5

1

6

0

Viana

1

17

34

52

0

Vila Pavão

0

1

0

1

0

Vila Valério

0

2

0

2

0

Vila Velha

53

341

161

555

2

Vitória

62

252

58

372

2

Total Geral

194

1298

758

2250

6

Está em suas mãos evitar que o novo Coronavírus se espalhe

A doença é transmitida por gotículas de saliva e catarro que se espalham pelo ambiente. Como até o momento não há tratamento específico para a doença, é fundamental manter alguns cuidados como o isolamento social já recomendado pelo Governo do Estado e a etiqueta respiratória:

– Lavar as mãos frequentemente por pelo menos 20 segundos com água e sabão;

– Utilizar antisséptico de mãos à base de álcool para higienização;

– Cobrir com a parte interna do cotovelo a boca e o nariz ao tossir ou espirrar;

– Utilizar lenço descartável para higiene nasal;

– Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;

– Não compartilhar objetos de uso pessoal;

– Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado.

 

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sesa

Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes

[email protected]

Fonte: Governo ES

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Estadual

Mulher deve ser indenizada pelo atraso em entrega de apartamento em Vila Velha

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O empreendimento também foi entregue com diversos problemas estéticos e de qualidade.

Uma moradora de Vila Velha deve ser indenizada em R$4 mil. A reparação é referente ao atraso de 7 meses na entrega de um apartamento que ela havia adquirido. Em sua decisão, o juiz da 3ª Vara Cível de Vila Velha ainda lembrou que a autora da ação recebeu o empreendimento com diversos problemas estéticos e de qualidade.

De acordo com a autora, em maio de 2010, ela realizou a aquisição de um apartamento em um empreendimento localizado em Vila Velha. O imóvel foi adquirido por cerca de R$113 mil e a conclusão da obra deveria ocorrer em agosto de 2012, havendo uma cláusula de tolerância de até 180 dias, caso fortuito ou força maior.

Além do imóvel ter sido entregue somente em setembro de 2013, a autora ainda defendia que sua unidade teria quase um metro a menos que o tamanho contratado. Tal alegação foi rebatida pela parte ré, a qual sustentou que o tamanho da unidade está de acordo com o contrato celebrado, e tendo acrescentado que a compradora não teria reclamado em nenhum momento.

Por meio da ação, a autora requeria que as duas empresas responsáveis pelo empreendimento fossem condenadas ao pagamento de indenização a título de danos materiais, referente à parcela paga a mais, em dobro; de indenização a título de danos morais e a devolução ou o abatimento dos valores pagos por um apartamento maior do que o entregue.

Em análise do caso, o juiz destacou que a entrega do apartamento atrasou em 7 meses e que os motivos que foram alegados (greves de funcionários e chuvas) são considerados pela jurisprudência como previsíveis e decorrentes do risco da atividade de construção civil. Desta forma, não poderiam ser utilizados como justificativa para atrasos não previstos no contrato.

Em relação ao pedido de indenização por danos materiais, o magistrado entendeu que “não restou demonstrado no caderno processual que a Demandante pagou qualquer valor a maior, de forma indevida, às Requeridas”, afirmou.

Quanto à alegação acerca do tamanho do imóvel, o juiz observou que a parte autora não apresentou provas de que seu apartamento possui metragem menor que a prevista no contrato. Por sua vez, em relação à conclusão das áreas comuns, o magistrado verificou que o apartamento foi entregue sem que os espaços comunitários do empreendimento estivessem concluídos.

“Esclareço que eventual atraso na entrega das áreas comuns do condomínio não impedem a utilização do imóvel adquirido para moradia, mas apenas diminui o gozo das utilidades do empreendimento em sua totalidade. Portanto, e tendo em vista que a Requerente não demonstrou que estas obras impedem a utilização do seu apartamento, não há que se falar em obrigação de fazer referente à conclusão das mesmas”, acrescentou.

Apesar disto, o juiz concluiu que os problemas que envolveram o empreendimento ultrapassam o que pode ser considerado como mero dissabor do dia a dia. Por isto, o magistrado condenou as requeridas ao pagamento de R$4 mil em indenização por danos morais.

“Além do atraso na entrega do imóvel, fato é que o empreendimento foi entregue com diversos problemas estéticos e de qualidade (fotos de fls. 47/52), os quais apesar de não impedirem a utilização do bem adquirido com a finalidade de moradia, prejudicam a fruição, com qualidade, do mesmo com todos os seus benefícios”, ressaltou.

Processo nº 0001223-93.2014.8.08.0035

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