conecte-se conosco



Estadual

Secont apresenta Relatório de Inspeção realizada em OSS ao Conselho de Transparência

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) apresentou o relatório da inspeção realizada na Organização Social de Saúde (OSS) que administra o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em reunião na tarde desta quarta-feira (16).

Na exposição aos conselheiros, a subsecretária de Controle (respondendo), Daniela Jové, detalhou a metodologia utilizada e os principais indícios de irregularidades encontrados.  A inspeção apontou a suspeita de superfaturamento de contratos, a realização de pagamentos indevidos, o gasto excessivo com viagens e a não-realização de glosas contratuais, entre outros problemas. A estimativa é de um possível prejuízo de R$ 38 milhões aos cofres públicos.

O trabalho foi realizado por determinação do governador Renato Casagrande. Outras três OSS que gerenciam hospitais públicos no Estado também passarão por inspeção: uma ainda neste ano, e as demais, no ano que vem.

Avaliação da LAI

Os conselheiros também receberam informações sobre os resultados das avaliações de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito dos órgãos e entidades públicos estaduais.  O coordenador de Transparência Pública, Fabrício Massariol, mostrou que a média geral de atendimento ao rol de informações mínimo estabelecido em lei saltou de 90,1% (avaliação feita em junho) para 99,1% (revisão realizada em setembro).

A reunião do colegiado contou, ainda, com a apresentação de uma importante ferramenta de transparência pública, lançada recentemente pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN): o Observatório da Segurança Cidadã. O Observatório reúne dados, informações e conhecimentos sobre a segurança pública, justiça criminal, proteção social e áreas correlatas, propiciando o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos articulados entre os diversos órgãos da área de Segurança.

O diretor de Integração e Projetos Especiais do IJSN, Pablo Silva Lira, ressaltou que o Observatório disponibiliza painel de dados sobre homicídios, com detalhes como perfil das vítimas (raça, cor, sexo e faixa etária), número de ocorrências por município e até os horários e dias da semana em que a ocorrência de crimes é mais frequente.

Informações à Imprensa:

Assessora de Comunicação da Secont

Cintia Bento Alves

(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695

[email protected]

Comentários do Facebook

Estadual

Projetos de Lei são criados após decisões de juíza sobre cobrança de tarifa de companhia de saneamento

Publicado

em


.

A magistrada deferiu dois pedidos liminares em ações ajuizadas por condomínios, que requereram a cobrança do serviço de fornecimento de água e esgoto segundo a aferição do consumo real indicado no hidrômetro e não no consumo mínimo do condomínio.

A juíza titular da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, deferiu, liminarmente, dois pedidos de tutela de urgência formulados por condomínios da municipalidade, em ações sobre cobrança em tarifa de companhia de saneamento básico.

As partes demandantes pleitearam que a cobrança do serviço de fornecimento de água e esgoto fosse realizada seguindo a aferição do consumo real indicado no hidrômetro e não no consumo mínimo do condomínio.

Nas decisões proferidas, a magistrada determinou que a parte requerida se abstenha de proceder a aferição de consumo seguindo o importe mínimo, sob pena de multa diária.

Na fundamentação, a juíza explicou o entendimento firmado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. “[…] o Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, firmou o entendimento de não ser lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver único hidrômetro no local”.

Após as decisões da Justiça, dois deputados estaduais apresentaram, nessa segunda-feira, 06,  projetos de lei que visam proibir concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado de cobrarem a tarifa mínima, sem que haja a real prestação do serviço.

Nas propostas, os parlamentares vetam a cobrança de tarifa baseada no consumo mínimo, multiplicado pelo número de unidades existentes no condomínio, quando houver único hidrômetro no local, ficando a companhia prestadora do serviço sujeita a multa em caso de descumprimento da norma.

Processos n° 0024064-09.2019.8.08.0035  / 0027470-38.2019.8.08.0035

Vitória, 07 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Sugarman Joe/Unsplash

Fonte: TJES

Comentários do Facebook
Continue lendo
Nacional7 minutos atrás

Com suspeita de Covid-19, homem é encontrado morto após fugir de hospital

Paciente estava na Ala Covid da unidade de saúde de Itabaiana (SE). A equipe médica o encontrou na rua com...

Nacional13 minutos atrás

“Mãe, tô sendo roubada”: vídeo mostra gritos de jovem raptada e morta

Jovem foi sequestrada e deixada morta dias depois perto da casa onde morava com a família Com apenas 25 anos...

Estadual15 minutos atrás

Projetos de Lei são criados após decisões de juíza sobre cobrança de tarifa de companhia de saneamento

. A magistrada deferiu dois pedidos liminares em ações ajuizadas por condomínios, que requereram a cobrança do serviço de fornecimento...

Saúde15 minutos atrás

Casos de covid-19 na Rocinha podem ser 62 vezes maiores que o oficial

.                           O número de casos de covid-19 na...

Estadual15 minutos atrás

Vara Cível e Fazendária de Viana soluciona 28 casos de desapropriação de forma inédita

. A técnica do Calendário Processual e o diálogo virtual entre peritos e advogados foram fundamentais para a conclusão rápida...

Estadual15 minutos atrás

Segunda Câmara Criminal do TJES já julgou mais de mil processos durante o plantão extraordinário

. Em média, são analisados 100 processos a cada sessão virtual. O Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) está empenhado...

Estadual15 minutos atrás

3ª Vara da Infância e da Juventude realizou inspeções virtuais em unidades socioeducativas

. As inspeções permitiram ouvir os adolescentes e monitorar as medidas para conter a propagação do coronavírus nas unidades. A...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!