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Saúde retira obrigatoriedade de médico acionar polícia em caso de aborto

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Eduardo Pazuello
Agência Brasil

Novo ministro da Saúde Eduardo Pazuello

Uma nova portaria que estabelece procedimentos que devem ser realizados em casos de abortos legais foi publicada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na manhã desta quinta-feira (24).

Com as novas regras, o médico que ficar responsável pelo atendimento deve emitir um parecer técnico detalhado após o fim do exame físico geral, ginecológico, avaliação de laudo ultrassonográfico e exames complementares.

A medida anterior tornava obrigatório ao médico acionar a polícia ao acolher uma vítima de estupro, em caso de aborto .

Agora, o governo retirou essa obrigatoriedade e tornou os demais profissionais de saúde, além do médico, responsáveis pela unidade de saúde.

As mudanças adotadas por Pazuello atendem às sugestões do senador Humberto Costa (PT-SP).

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Tribunal decide nesta sexta se aceita impeachment contra governador e vice de SC

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Governador Moisés e a vice%2C Daniela Reinehr
Divulgação / Júlio Cavalheiro / Secom

Governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr

O Tribunal Especial de Julgamento decide nesta sexta-feira (23) se aceita ou não o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) e da vice governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

A sessão irá ocorrer na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) às 9h.

O tribunal é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. Caso seja aceito o pedido, Moisés e Reinehr serão afastados por 180 dias da governança do estado.

O pedido de afastamento foi oficializado em julho sob a suspeita de crime de responsabilidade em aumento de salários dos procuradores do estado no ano de 2019.

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