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Economia

Saques do FGTS começam nesta sexta; confira tudo o que você precisa saber

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Antonio Cruz/Agência Brasil – 10.3.2017
Saques do FGTS começam nesta sexta-feira (13) e alteram programações de agências da Caixa em todo o Brasil

Começa nesta sexta-feira (13) a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em todo o País. Na data de início dos saques, serão contemplados os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.

Leia também: Caixa prorroga prazo para cliente do banco antecipar saque de R$ 500 do FGTS

De acordo com a Caixa , neste início de calendário cerca de 11,7 milhões receberão automaticamente o valor, limitado a R$ 500 por conta vinculada, movimentando ao todo R$ 4,8 bilhões. Conforme o banco público, cerca de 33 milhões de pessoas (34% dos que receberão dinheiro do Fundo) poderão receber crédito automático em conta poupança.

Para facilitar o atendimento, as agências da Caixa terão funcionamento com horário estendido por duas horas entre esta sexta (13) e a próxima terça (16). As agências que normalmente abrem às 11h vão iniciar o atendimento às 9h; aquelas que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h, tendo uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento. Além disso, as agências abrirão neste sábado (14), das 9h às 15h.

Quem optar por não retirar os recursos deverá informar ao banco, por meio dos canais divulgados no site , para que os procedimentos necessários sejam tomados e os valores não sacados retornem à conta vinculada ao FGTS .

Opcional, o saque é uma medida de estímulo à economia anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) e pode garantir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 1% em 2019. Ao todo, 96 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pela liberação. Não há limite para o número de contas, então um mesmo trabalhador poderia sacar, por exemplo, R$ 2.500 de cinco contas diferentes.

Leia também: O que fazer com os R$ 500 do FGTS: pagar dívida, deixar parado ou gastar?

“A Caixa atenderá a todos até o final do calendário. O pagamento será feito por vários canais de atendimento, com tranquilidade e segurança”, assegura Pedro Guimarães , presidente do banco público.

Para clientes da Caixa, o pagamento será dividido em dois calendários:

Crédito automático em conta poupança – contas abertas até 24/7/2019

  • Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril – a partir de 13 de setembro;
  • Aniversário em maio, junho, julho e agosto – a partir de 27 de setembro; e
  • Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro – a partir de 9 de outubro.

Quem não quiser o crédito automático pode cancelar pelo site , internet banking Caixa e no App FGTS .

Outros canais da Caixa

  • Aniversário em janeiro – 18/10/2019;
  • Aniversário em fevereiro – 25/10/2019;
  • Aniversário em março – 8/11/2019;
  • Aniversário em abril – 22/11/2019;
  • Aniversário em maio – 6/12/2019;
  • Aniversário em junho – 18/12/2019;
  • Aniversário em julho – 10/1/2020;
  • Aniversário em agosto – 17/1/2020;
  • Aniversário em setembro – 24/1/2020;
  • Aniversário em outubro – 7/2/2020;
  • Aniversário em novembro – 14/2/2020; e
  • Aniversário em dezembro – 6/3/2020.

Saques de até R$ 100 por conta podem ser feitos em unidades lotéricas de todo o País, utilizando o CPF e o documento de identificação. Saques acima de R$ 100 e de até R$ 500 por conta podem ser feitos, além das unidades lotéricas ou correspondentes CAIXA AQUI, utilizando o documento de identificação e Cartão do Cidadão com senha, nos terminais de autoatendimento, com CPF e a senha Cidadão.

Como consultar seu saldo na conta do FGTS

A consulta do valor disponível em sua conta do Fundo está disponível no site da Caixa Econômica Federal. Para isso, é preciso realizar um cadastro, em que é requerido o seu  número do NIS/PIS  (disponível no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS) e criar uma senha.

Site da Caixa

  • Informe o seu número do NIS/PIS e faça seu cadastro, clicando em “criar senha”;
  • Leia o regulamento e clique em aceito;
  • Preencha seus dados pessoais; e
  • Crie uma senha de até oito dígitos.

Após seguir esses passos, basta realizar o login para poder acessar suas informações.

Aplicativo

Com a mesma senha do site, é possível checar as informações no seu celular, no  aplicativo do FGTS . O app está disponível para Android, iOS e Windows Store. O cadastro da senha também pode ser feito diretamente no celular, seguindo os mesmos passos do site. Confira o passo a passo para se cadastrar pelo app:

  • Na tela inicial, clique em “Primeiro Acesso”;
  • Leia o contrato e aperte em “aceitar”;
  • Informe o número do NIS/PIS e aperte “Continuar”;
  • Preencha o formulário e aperte “Próximo”; e
  • Crie a senha e clique em cadastrar.

SMS e email

Pelo celular, é possível receber a cada mês informações atualizadas sobre saldo disponível e depósitos feitos na conta por SMS. O serviço também está disponível por email. Neste caso, a escolha substituiria o extrato do Fundo em papel, que é enviado a cada dois meses.

O cadastro para esses serviços também deve ser feito no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. Caso opte pelo extrato impresso, as opções digitais também permitem atualização do endereço.

Leia também: Não quer saque emergencial do FGTS? Saiba cancelar crédito automático na Caixa

A Medida Provisória 889/2019 publicada pelo governo federal, responsável pela criação das novas formas de saque do FGTS, criou dois novos tipos de resgatar o valor disponível no Fundo. Além do saque emergencial limitado a R$ 500, a outra opção é o  saque aniversário , disponível a partir de abril de 2020.

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Samarco e Renova atrasam dragagem de usina; multa soma R$ 46 milhões

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Samarco
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

A mineradora Samarco e a Fundação Renova já acumulam multa de R$ 46 milhões devido aos sucessivos descumprimentos de prazos na dragagem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida popularmente como Usina de Candonga. O levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) a pedido da Agência Brasil.

O reservatório da hidrelétrica, situada no município de Santa Cruz do Escalvado (MG), funcionou como uma barreira após o rompimento da barragem que ocorreu em Mariana (MG) em novembro de 2015. A estrutura impediu que um volume ainda maior de rejeitos de mineração escoasse pelo Rio Doce em direção à sua foz no Espírito Santo.

A barragem que se rompeu liberou no ambiente cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos foram absorvidos pela Usina de Candonga. Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, foi assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Trata-se do acordo que elencou as ações de reparação a serem implementadas. Ele também estabeleceu as bases para a criação da Fundação Renova, entidade que tem as três mineradoras como mantenedoras e que é responsável pela gestão de todas as medidas necessárias.

Um dos compromissos elencado no TTAC é o desassoreamento e a recuperação das condições de operação da Usina de Candonga. O acordo ainda fixou a data de 31 de dezembro de 2016 como prazo para conclusão da dragagem obrigatória dos primeiros 400 metros da hidrelétrica. Retirar a lama do reservatório era considerada uma medida necessária para afastar o risco de seu rompimento. Temia-se que, no período chuvoso seguinte, um novo carreamento da lama que estava dispersa no ambiente pudesse levar a Usina de Candonga ao colapso. A preocupação aparece em documentos do Comitê Interfederativo, que foi criado para fiscalizar todas as ações de reparação da tragédia. Ele é composto por órgãos públicos e liderado pelo Ibama.

O TTAC também reiterou a necessidade de se observar o acordo judicial que a Samarco celebrou com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o governo mineiro em fevereiro de 2016. Esse acordo previa que a mineradora deveria apresentar, em uma semana, um plano para retirada e destinação ambientalmente adequada da lama depositada na Usina de Candonga. Além disso fixava a data de 30 de março como limite máximo para que a dragagem fosse efetivamente iniciada.

Prazos descumpridos

Nenhum desses prazos foi cumprido. Em abril de 2016, a Samarco anunciou o início de trabalhos prévios para dragar, em um primeiro momento, 500 mil metros cúbicos. Mas o processo seguiu um ritmo lento. Questionado pelo MPMG na época, a Samarco se justificou dizendo que o assoreamento do reservatório, que estava com excesso de rejeitos e baixo nível de água, dificultava o acesso das dragas. O Consórcio Candonga, responsável pela operação da hidrelétrica, mantinha suas comportas abertas para não comprometer a sua estabilidade. Havia o temor de que a estrutura projetada para armazenar água pudesse entrar em colapso com a presença do rejeito de mineração, que é mais denso. Assim, assegurar o baixo volume do reservatório era uma medida de precaução.

Leia também: Dólar do cartão será do dia da compra a partir de março, define BC

Diante da situação, um novo acordo foi costurado em junho de 2016. Estudos encomendados pelo Consórcio Candonga deram segurança para que o nível de água fosse elevado até três metros de altura conforme solicitava a Samarco. Assim, foi pactuado o fechamento das comportas por cinco dias. Um novo prazo de uma semana foi concedido para que a mineradora concluísse o plano de dragagem. A partir de sua apresentação, a Samarco teria mais uma semana para colocá-lo em prática.

Em outubro de 2016, ao apresentar um balanço público das ações de reparação, o Ibama chamou atenção para os atrasos na dragagem de rejeitos da Usina de Candonga. Nesse mesmo mês, um memorial do Comitê Interfederativo apontava que havia uma “cota de lâmina d’água ótima” que permitia a dragagem dos primeiros 400 metros do reservatório e deu sete dias para que a Samarco apresentasse um plano de ação.

Um mês depois, foi a vez do MPMG criticar a morosidade da retirada dos rejeitos. A Samarco afirmou na ocasião que já tinha removido os primeiros 500 mil metros cúbicos e que, até julho de 2017, concluiria a primeira fase da dragagem na qual se alcançaria um total de 1,3 milhão de metros cúbicos.

Com o fim de 2016 e o não cumprimento da meta prevista no TTAC de dragagem dos primeiros 400 metros da hidrelétrica, o Comitê Interfederativo aplicou multa à Samarco. A decisão, de fevereiro de 2017, estabeleceu o valor de R$1 milhão, mais R$50 mil por dia de atraso na remoção dos sedimentos.

Manejo

A partir de 2017, o compromisso com as ações de dragagem foram assumidos pela Fundação Renova. A entidade convocou especialistas para formular um Plano de Manejo de Rejeitos, que indicaria o que fazer com toda a lama dispersa no ambiente. Em algumas áreas, avaliou-se que retirá-la causaria mais impactos e foram planejadas ações para que o solo fosse recuperado mesmo com a presença do rejeito. Ainda assim, a Fundação Renova se comprometeu em recolher ao menos 11 milhões de metros cúbicos de lama, incluindo o que seria dragado da Usina de Candonga.

Com a formulação do Plano de Manejo de Rejeitos, o Comitê Interferativo concordou em suspender, a partir de 25 de maio de 2017, a multa diária que vigorava. Até aquele momento, a Samarco já devia R$5,95 milhões e quitou o valor. Por decisão do Comitê Interfederativo, o montante foi aplicado em medidas compensatórias adicionais em quatro municípios mineiros atingidos: Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Ao mesmo tempo, ficou acertado que a Fundação Renova deveria concluir a dragagem e iniciar o enchimento definitivo do reservatório da Usina de Candonga até julho de 2018.

Mais uma vez, no entanto, o prazo não foi cumprido. A Fundação Renova justificou a situação afirmando ter descoberto uma falha geológica na Fazenda Floresta, em Rio Doce (MG), local que estava sendo preparado para a disposição sustentável do rejeito dragado.

O Comitê Interferativo, no entanto, decidiu restabelecer a multa diária retroativamente à 25 de maio de 2017, data em que ela havia sido suspensa. Determinou ainda a incidência da multa de R$10 mil por dia por descumprimento de suas deliberações. Assim, a multa soma cerca de R$46 milhões. De acordo com o Ibama, como R$5,95 milhões já foram pagos, e penalidade já supera o texto máximo de R$50 milhões que pode ser cobrado por infração ambiental. O órgão ambiental federal diz ainda que a multa deverá ser “contabilizada até que a Fundação Renova apresente oficialmente o escopo de ações atualizado e o respectivo cronograma de execução do enchimento do reservatório e da retomada da operação da Usina Hidrelétrica Candonga e a resolução do Plano de Manejo de Rejeitos”.

Dragagem paralisada

Um relatório divulgado pela consultoria Ramboll em novembro do ano passado revelou que a retirada de lama na Usina de Candonga está paralisada desde agosto de 2018. “No momento, o trabalho de remoção de rejeitos está sendo reformulado”, diz o documento. A Ramboll foi uma das consultorias contratadas para avaliar as ações de reparação, conforme acordo firmado em janeiro de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF), a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.

A situação preocupa o MPMG, pois as intensas chuvas em Minas Gerais provocaram enchentes no Rio Doce. A prefeitura de Governador Valadares (MG) afirmou que os danos foram agravados pela presença de lama da Samarco. No início do mês, o MPMG cobrou da Fundação Renova explicações para saber se o rejeito depositado na Usina de Candonga está novamente escoando pelo Rio Doce em direção à foz.

Por sua vez, a Fundação Renova sustentou que não há evidências de que isso esteja ocorrendo e informou que amostras de resíduos da enchente em Governador Valadares foram recolhidas para análise. A entidade afirma em nota que já retirou um milhão de metros cúbicos do material que estava depositado nos primeiros 400 metros do reservatório da hidrelétrica. “A limpeza das três turbinas da usina, chamadas Unidades Geradoras de Energia (UGE), está concluída. Esse trabalho envolveu a atuação de mergulhadores que ajudaram a identificar e a retirar manualmente os detritos que comprometiam o funcionamento dos equipamentos”, acrescenta a Fundação Renova.

De acordo com a entidade, a empreiteira que vai executar os trabalhos, Cesbe Engenharia e Empreendimentos, já foi contratada e a conclusão das dragagem está prevista para o fim de 2021. Questionada sobre as metas de retirada, a Fundação Renova não se posicionou. Na época da aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos, a entidade chegou a declarar que poderia dragar todos os 10,5 milhões de metros cúbicos depositados na Usina de Candonga. “Na hidrelétrica, temos o compromisso de remover até 10,5 milhões de metros cúbicos. É um trabalho que começou com a Samarco e que a Fundação Renova está assumindo”, disse a líder de programas socioambientais da Fundação Renova, Juliana Bedoya, em março de 2017. Nos últimos informes sobre a dragagem, não há menção a qualquer meta da retirada total.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está previsto que a Fundação Renova apresente, até o dia 29 de fevereiro, um pedido de Licença de Operação Corretiva (LOC). Este procedimento é necessário para que a usina possa voltar a funcionar. Através da LOC, todas as licenças ambientais que foram suspensas em decorrência da tragédia podem ser novamente liberadas. A Semad considera que terá condições de fazer uma análise quanto ao volume a ser retirado do reservatório apenas após receber os estudos que serão anexados a esse pedido.


Fonte: IG ECONOMIA

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