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São Mateus solicita ‘Estado de Calamidade Pública’ à Assembleia Legislativa

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Na semana passada (31/03) o Prefeito de São Mateus, Daniel Açaí (PSDB), encaminhou para a Assembleia Legislativa a mensagem número 001/2020, solicitando o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município decorrente da pandemia por Coronavírus (Covid-19), conforme exigência do artigo 65 da Lei 101/2000. Segundo informações do Legislativo Estadual, a solicitação será apreciada nesta quarta-feira (08). 

A medida excepcional precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo estadual e desobriga o gestor público de cumprir uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A solicitação foi feita à Assembleia Legislativa com o comprovante de publicação no Diário Oficial do Estado, do Decreto Municipal 11.367/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de São Mateus. Encaminhar o decreto para reconhecimento dos parlamentares estaduais é exigência constante na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

São Mateus segue cumprindo as orientações do Governo do Estado quanto às medidas a serem adotadas no enfrentamento da pandemia.

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São Mateus

Construção de quadra esportiva continua a todo vapor em escola de São Mateus

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As obras da quadra da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Ceciliano Abel de Almeida, em São Mateus, continuam sendo executadas. Nesta quarta-feira (03) foi realizado o serviço de concretagem do piso. O valor do investimento do Governo do Estado para melhoria da unidade escolar é de R$ 839 mil.

A intervenção contempla, além da construção do espaço esportivo, a urbanização da área externa, reconstrução do calçamento e reforma parcial do muro. O espaço esportivo está sendo feito em estrutura metálica para sustentação de cobertura com telha termo acústica e fechamento vertical superior em telha metálica, proporcionando, assim, maior conforto térmico para os estudantes, professores, profissionais e comunidade que utilizam o espaço.

A urbanização no entorno da quadra, além de vegetação, também contará com a instalação de equipamentos de combate a incêndio, por extintores e sistemas de sinalização de segurança, conforme normas do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES).

As obras seguem todas as orientações do Governo do Estado e da Organização Mundial da Saúde (OMS), para garantir a segurança de trabalhadores e demais pessoas envolvidas nos projetos e evitar a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), sem aglomerações e mantendo as condições de segurança e limpeza para prevenção ao contágio.

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