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São Mateus recebe Seminário de Legislação Trabalhista da Findes

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Promovido pelo Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Federação, o evento é gratuito e acontece nesta quarta-feira (20), às 19h, na Diretoria Regional da Findes Nordeste

As novas modalidades contratuais surgidas com a Reforma Trabalhista de 2017, bem como suas vantagens e desvantagens, serão abordadas no Seminário de Legislação Trabalhista que acontece nesta quarta-feira (20), às 19h, na Diretoria Regional da Findes Nordeste, localizada em São Mateus. A realização é do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da federação. O evento é gratuito, com inscrições realizadas clicando aqui.

O tema “Como contratar trabalhadores com base na Reforma Trabalhista” será ministrado pelo advogado trabalhista Marco Antonio Redinz. Ele também é escritor e autor do livro “Contratos Trabalhistas na Prática”, publicado neste ano pela Editora Saraiva. Para ele, a Reforma Trabalhista facilitou a contratação de novos trabalhadores, seja no caso do empregado ou do autônomo. A facilidade veio ainda na terceirização, ou seja, a  contratação de empresas de prestação de serviços a terceiros. 

“A Reforma também representou uma importante e necessária modernização, visto que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, já não mais atendia às novas demandas surgidas no Brasil nas últimas décadas”, ressalta o advogado.

Redinz afirma ainda que essa modernização propiciou um horizonte de maior segurança jurídica e de cooperação nas empresas, gerando a possibilidade de melhoria no ambiente de negócios, o que poderá contribuir para o crescimento econômico do Brasil.

Business meeting at the coffee shop with documents

“Antes da Reforma Trabalhista, as pequenas e microempresas não tinham muita liberdade de contratar empregados e terceirizar os serviços sem que isso causasse um significativo aumento nos custos com a contratação. Isto porque os salários pagos normalmente estão além do que essas empresas podem pagar, e a terceirização de serviços era limitada às atividades meio das empresas contratantes”, pontua.

A regulamentação do teletrabalho (home office) e do trabalho intermitente são algumas das questões trazidas pelo Seminário de Legislação Trabalhista, bem como o contrato de tempo parcial voltado para as empresas que necessitem da presença do colaborador em períodos inferiores a 44 horas semanais.

Além do Compem, o evento é promovido também pelo Conselho de Desenvolvimento Regional (Conder) e a Câmara Setorial da Indústria Moveleira (CSI MO), que também são órgãos consultivos da Findes.

Sobre os Seminários

Em outubro e novembro, o Compem promove seminários de Gestão Corporativa, Gestão Empresarial, Desenvolvimento Sustentável e Legislação Trabalhistas nas cidades de Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante e Vitória.

Voltado para micro e pequenos empresários industriais, os temas abordados são atuais e relevantes para o desenvolvimento de seus negócios, como Compliance, Reforma Trabalhista, Comportamento Empresarial e Energias Renováveis.

“Os palestrantes abordam tendências econômicas e de mercado, novidades em gestão e tecnologia, além de atualizações na legislação. Com essas informações, os empresários passam a empregar as melhores práticas no desenvolvimento de suas atividades. Nosso objetivo também é provocá-los a buscar novos produtos e serviços que possibilitem o aumento da produtividade e da competitividade dos seus empreendimentos”, explicou Ernesto Bassini, executivo do Conselho.

Sobre o Compem

Órgão consultivo da Findes, o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) é responsável por acompanhar necessidades e demandas dos micro e pequenos empresários industriais capixabas.

Seu escopo de atuação inclui a promoção de estudos, elaboração de projetos e construção de programas que auxiliem o desenvolvimento do setor. O Compem também realiza agendas periódicas com representantes dos setores executivo, legislativo e judiciário a fim de realizar a defesa dos interesses dos empresários.

O Conselho é formado por representantes da indústrias, nomes indicados pelos sindicatos setoriais ou convidados pela federação.

Sobre os Conselhos e Câmaras da Findes

Para cumprir sua missão de fortalecer a indústria capixaba, integrando seus interesses com os da sociedade e promovendo sua competitividade em um ambiente sustentável, a Findes conta com Conselhos Temáticos de Assessorias Técnicas (Consat´s) e as Câmaras Setoriais Industriais (CSIs).

Esses órgãos consultivos e de assessoramento, realizam um trabalho de monitorando das questões regulatórias e de orientação das indústrias, elaborando soluções para a melhoria do ambiente de negócios visando a atração e a retenção de investimentos para o Estado.

Ao todo, são 10 Consat’s que promovem debates, define prioridades, elabora e acompanha ações, programas e agendas de desenvolvimento, além de projetos e posicionamentos. Além disso, propõe ações de acordo com o que estabelecem os estatutos e/ou regimentos legais de suas respectivas entidades.

As seis CSIs da Findes são formadas pelos sindicatos patronais industriais, instituições e entidades que desenvolvem trabalhos junto aos principais Arranjos Produtivos Locais (APL). Articuladas aos Conselhos, representam e integram interesses do segmento que congregam, melhoram sua competitividade, fortalecem os sindicatos que a compõem e possibilitam o desenvolvimento do setor no Espírito Santo.


Serviço

Seminário de Legislação Trabalhista

Tema: Como contratar trabalhadores com base na Reforma Trabalhista

Com: Marco Antonio Redinz, advogado trabalhista e escritor. Autor do livro “Contratos Trabalhistas na Prática” (2019, Editora Saraiva).

Quando: 20 de novembro (quarta-feira)

Horário: 19h

Onde: Diretoria Regional da Findes Nordeste. Av. Dom José Dalvit, 100, Santo Antônio, São Mateus/ES. 

Inscrições: http://bit.ly/LegislacaoTrabalhistaVendaNova

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Marinha anuncia unidade militar no Porto de São Mateus

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Uma comitiva de militares da Marinha do Brasil esteve em audiência com o governador Renato Casagrande (PSB) no final da tarde de sexta-feira (13) para anunciar a construção de uma unidade da corporação junto ao Porto de Urussuquara, projetado para o litoral Norte do Estado pela Petrocity Portos e cujo início de obras depende tão somente da liberação da licença ambiental pelo Instituto Estadual de Meio-Ambiente (IEMA).

A audiência foi agendada pelo presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva, que estava acompanhado de Cleones Zoboli, representante da Brasil Participações, que é sócia do empreendimento, e dos consultores Alexandre Drummond e Wesley Correa. A Petrocity estava tratando do assunto com a Marinha há pelo menos seis meses, quando houve a manifestação da corporação pelo projeto.

O anúncio da construção da segunda unidade da Marinha no Espírito Santo foi feito pelo almirante de Esquadra Leonardo Puntel, que é Comandante de Operações Navais da Marinha do Brasil e coordena a operação de resposta ao recente derramamento de óleo no mar do Brasil, junto com representantes de vários ministérios.

O comandante Puntel estava acompanhado do chefe do Primeiro Distrito Naval, o também almirante Flávio Viana Rocha, do Capitão dos Portos do Espírito Santo, comandante Silvio Fernando Pereira, do Diretor-Geral de Navegação da Marinha, almirante Marcelo Francisco Campos, do superintende da Secretaria de Patrimônio da União no Estado, Márcio Passos Costa Furtado, e do professor Gerard Molina.

O senador Marcus do Val também participou da audiência, como membro da Comissão de Segurança do Senado Federal.

De acordo com José Roberto Barbosa, a Marinha ocupará salas do edifício administrativo da Petrocity, além de uma área de 5 mil metros que está sendo cedida pela Petrocity para a instalação de uma vila militar com um prédio de três andares, com quatro apartamentos por andar e uma casa para o comandante da Unidade, além de um berço específico para atracação da Marinha e 150 mil metros quadrados para atracação de lanchas.

A Marinha já estará requerendo uma área para extensão do cais num total de 150 metros para ter seu próprio porto no local. “A partir dali, a Marinha do Brasil guardará nossa costa entre o Norte do Espírito Santo e o Sul da Bahia. O comandante deixou claro para o governador que aquela posição é estratégica para garantir a segurança da navegação no Norte do Estado e na região de Abrolhos. A unidade mais próxima está em Ilhéus”, disse José Roberto.

Enquanto o Rio de Janeiro tem oito unidades da Marinha, o Espírito Santo tem apenas uma e, agora, ganhará a segunda. Essa unidade, segundo comentado pelos almirantes com o governador, terá o comandante, 12 suboficiais e entre 40 e 50 marinheiros que serão formados em São Mateus, segundo revelou José Roberto.

“Haverá um grande ganho social, econômico e de segurança para o Norte do Estado. Este acordo entre a Marinha e a Petrocity Portos S.A. já está assinado e, agora, a Marinha vai entrar com o pedido e anuência na Prefeitura e, junto à SPU, para liberação da área de seu próprio porto”, disse José Roberto.

MEIO-AMBIENTE
A Prefeitura de São Mateus liberou a primeira licença para construção na área da Petrocity: para as unidades de geração de energia fotovoltaica. Agora, a Petrocity avança para a liberação da licença de construção do complexo administrativo na área contígua à do porto. Na sexta-feira (13), audiência pública realizada em Urussuquara aprovou os ajustes no Plano Diretor Municipal para regulamentação da área portuária, distrito industrial e extensão da área urbana.

O porto da Petrocity custará R$ 3,2 bilhões e será construído num prazo de até três anos, a partir da emissão da licença ambiental, que está sendo aguardado pela companhia. A área incorporada pela Companhia já foi declarada portuária pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq).

De acordo com José Roberto, o CPSM terá um conceito totalmente novo em relação ao que se conhece de portos no Brasil. “Será moderno, funcional e limpo. Não trabalharemos com cargas sujas, apenas com cargas secas, geraremos nossa própria energia, trataremos nossa própria água a ser utilizado, bem como os efluentes gerados pela atividade”, disse o executivo.

Ao lado do projeto do porto, que está sendo aguardado com ansiedade pela comunidade de Urussuquara e sendo visto como a redenção econômica das regiões Norte do Espírito Santo, Sul da Bahia e Leste de Minas, a Petrocity lançou o projeto de uma ferrovia ligando o porto a Sete Lagoas em Minas Gerais. Esse projeto está mobilizando empresários e autoridades mineiras.

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