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São Mateus no TSE: o Brasil presta atenção

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Chama a atenção do País o caso da cidade de São Mateus, cidade promissora do Norte do Espírito Santo, onde em 2016 um empresário dono da Empresa de Mineração Litorânea S/A – Água mineral Açaí, usando a alcunha de Daniel da Açaí, aproveitando-se de uma estiagem de mais de três anos, que levou o mar a adentrar o rio Cricaré, deixando a água salobra, de forma orquestrada e premeditada distribuiu, por meio de caminhões-pipa alugados, milhões de litros de água às pessoas mais humildes da população, deixando-as cativas para o pleito seguinte.

Resultado: ganhou a eleição com flagrante abuso de poder econômico, exercido sobre a tragédia humana, que se acentua ainda mais por se tratar de um bem vital como a água. E o mais curioso: anteriormente, em 2004, sem a ajuda da seca, esse mesmo cidadão havia feito uma investida numa eleição municipal e teve módicos 1.670 votos. Certamente, não fosse pela carência da população e pelo cativeiro em que a encerrou e Daniel da Açaí não teria chegado ao comando do município.

Mesmo sendo condenado pelo juízo eleitoral de primeira instância, que vivenciou essa manobra do proprietário da Empresa Açaí, cassando-lhe o mandato nos primeiros meses de 2017, o prefeito eleito irregularmente continua no Poder e debocha da moralidade – mesmo com a cassação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em dezembro de 2017, conseguiu uma liminar do próprio presidente do TRE-ES de então, desembargador Annibal Rezende de Lima.

No TSE, a relatora ministra Presidente, Rosa Webber, chegou a negar o recurso do Prefeito cassado, porém, Daniel da Açaí contratou, a peso de ouro, o escritório de advocacia de Henrique Neves, que foi já foi ministro da Corte Superior Eleitoral, e, a partir daí, o processo tomou estranhamente outro rumo, sendo provido o recurso de agravo regimental para julgamento pelo plenário. Levaram-se 10 meses para o processo entrar em pauta em 2019, em meio a rumores de manobras para, mesmo assim, adiar seu julgamento atravessar o período de recesso do Judiciário, o que se aproxima.

Chegou o grande dia e, em 8 de outubro, a Ministra Rosa Weber, ao proferir voto, como relatora, manteve seu entendimento e negou os recursos especiais apresentados pelo Prefeito Daniel do Açaí, deixando brechas, porém, para que o ministro Edson Fachin pedisse vistas dos autos. Se seguir a lógica, porém, Daniel da Açaí não tem para onde fugir, a não ser pelas manobras protelatórias. Fachin nunca votou contra a ministra Rosa Weber, cujo voto foi pela execução da sentença de afastamento do prefeito, como deliberado pela justiça local.

O conceituado jornalista Claudio Humberto, que escreve para inúmeros jornais pelo Brasil afora, chegou a noticiar da inutilidade desse julgamento após três anos de manutenção no poder de um prefeito cassado por duas instâncias.

Causa estranheza que, na semana do julgamento do prefeito Daniel do Açaí, um vereador de oposição fez denúncias que ele havia pago mais de 2 milhões de reais a empresas que eram administradas por supostos ‘laranjas’ do Prefeito, citando o nome da Estrela Shows.

Por coincidência, o prefeito Daniel da Açai voou para Brasília na semana do julgamento e, no dia 17 de outubro de 2019, o homem que se diz da periferia, mas é um dos mais ricos de São Mateus, apesar de já ter um dos escritórios mais caros do Distrito Federal, o dos irmão Neves, contratou um novo escritório, o do ex-ministro da Justiça do Governo Dilma, o ex-vice Procurador Geral Eleitoral do TSE, Dr Eugenio Aragão, que, surpreendentemente, é advogado do PT e irá advogar para um prefeito do PSDB.

As dúvidas que pairam decorrem de por que se contratar a peso de ouro um advogado da envergadura do Dr Eugenio Aragão, se a sustentação oral já foi feita pelo Ex-Ministro do TSE Henrique Neves. Qual o objetivo dessa contratação? Será que valeu a velha máxima? “Quando a lei estiver contra nós, devemos argumentar os fatos. Quando os fatos estiverem contra nós, devemos argumentar a lei. Quando a lei e os fatos estiverem contra nós, devemos procurar outro advogado”.

A verdade há de prevalecer nesse caso. É inquestionável que o abuso do poder econômico foi sobejamente demonstrado e, apesar da eloquente defesa do Ex-Ministro Henrique Neves, é bom se tomar o ensino de Thomas Macaulay, que já alertava: “O objetivo da oratória não é a verdade, mas a persuasão”. E a defesa quase conseguiu esse feito, porquanto engendrou formas de confundir os ministros com alegações totalmente divorciadas dos autos e da verdade. Pelo menos no voto da relatora, prevaleceu a verdade e a ministra acenou para que o município de São Mateus volte aos seus melhores dias, tirando a população humilde do cativeiro.

Certa vez, a jornalista Monica Velozo escreveu em seu livro “O Poder que seduz”, a seguinte frase:” No judiciário, os lobistas são advogados seletíssimos, que só estendem suas garras para os processos quando estes aparecem nos tribunais superiores. Então, mesmo sem ter redigido uma petição sequer durante todo andamento do processo, esse especialista em ‘embargos auriculares’ entra em cena”. Será que a contratação desses escritórios teve essa intenção diante das irrefutáveis provas que constam no processo, que cabalmente demonstram o abuso do poder econômico e a premeditação em todo o ato perpetrado?

Em breve, com a palavra o Tribunal Superior Eleitoral, que tem demonstrado uma rigidez incomum em fazer valer a Lei, e obstar abusos cometidos por políticos de diversos matizes, sem dar brecha para que interesses não republicanos prevaleçam, como era comum no passado.

Que prevaleça a verdade, São Mateus não aguenta mais essa instabilidade política.


(*Ronaldo Carvalho é professor em São Mateus)

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São Mateus

São Mateus será capital simbólica do Espírito Santo nesta quarta-feira

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A transferência simbólica faz parte da programação do Novembro Negro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra

Nesta quarta-feira (20), quando o País celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, acontece a transferência simbólica da capital do Espírito Santo para o município de São Mateus. O ato é previsto pela lei estadual nº 8.790, de 2007 e faz parte da programação da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) para o Novembro Negro.

A solenidade terá início às 10h no Palácio Municipal, no Centro do município, e contará com a participação da vice-governadora Jaqueline Moraes.

Será promovida uma roda de conversa com lideranças quilombolas às 13h30, e mais duas palestras: uma sobre “Estética e Moda Afro”, com a designer de moda Pandora Luz, às 14h30, e outra com o tema “Questões étnico-raciais nas Escolas Municipais”, com o militante do Movimento Negro, Samuel Pinheiro, às 16h. A programação também conta com apresentações culturais.

Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra relembra, por meio de ações em todo Brasil, a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que representa a luta dos negros contra a escravidão na época da colonização do País (1530 – 1888). Inicialmente incluída em 2003 no calendário nacional, a data foi oficializada pela Lei 12.519 já no ano de 2011.

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