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São Mateus divulga edital de processo seletivo para profissionais da saúde

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SÃO MATEUS (ES) – A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta segunda-feira (10) o Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2019 para contratação em regime de designação temporária de profissionais da Saúde, habilitados e não habilitados para as seguintes funções: Agente Administrativo, Assistente Social, Atendente de Consultório Dentário, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico Cardiologista, Médico Ortopedista, Médico ESF, Médico Ginecologista Obstetra, Médico Infectologista, Médico Psiquiatra, Médico Pneumologista, Médico Sanitarista, Médico do Trabalho, Motorista, Nutricionista, Psicólogo e Técnico em Enfermagem.

Os profissionais atuarão na Secretaria Municipal de Saúde e demais Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São Mateus. As inscrições serão realizadas online no site da Prefeitura de São Mateus a partir das 8h da manhã desta terça-feira (11), até às 18h de sexta-feira (14).

Para detalhes sobre requisitos, cargos, funções, carga horária, inscrições e demais informações referente ao Processo Seletivo, clique para acessar, clique o edital

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São Mateus

STF nega reclamação contra vacância de cargos dos aposentados de São Mateus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus, norte do Espírito Santo, questionava decisão da Justiça estadual que declarou vagos os cargos de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na origem, o sindicato ajuizou ação contra o município buscando manter nos cargos os servidores aposentados pelo RGPS que optassem por permanecer na ativa. O juízo da Segunda Vara Cível de São Mateus, no entanto, negou o pedido. O fundamento foi a lei municipal que rege a matéria, que determina que a vacância ocorre com a aposentadoria do servidor, sem especificar o tipo de aposentadoria, e que o regime previdenciário adotado pelo município é o RGPS, pois não foi instituído regime próprio.

Na reclamação, o sindicato sustentou que a decisão desrespeitaria a decisão do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1721 e 1770, em que a Corte fixou que a aposentadoria voluntária do trabalhador não extingue, de forma instantânea e automática, seu vínculo de emprego.

Em sua decisão, o ministro Fachin explicou que, no caso dos autos, a discussão está centrada no vínculo de servidor público municipal. Já nas ADIs apontadas como referência, o debate girou em torno da extinção do contrato de trabalhador avulso e de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. 

Assim, afastou a alegação de usurpação da competência do STF e de violação à autoridade de suas decisões, diante da ausência de pertinência estrita entre a decisão da Justiça estadual e o julgamento apontado como paradigma.

A reportagem do FA Notícias tentou entrar em contato com a direção do Sindicato dos Servidores, mas  o expediente já tinha encerrado.


(*Com informações do Século Diário)

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