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Política

São Mateus debate segurança nesta quarta, dia 20

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O município de São Mateus, no litoral norte do Estado, recebe,  nesta quarta-feira (20), a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) para audiência pública que debaterá os problemas e as prioridades para a área. O debate atende a pedido do presidente da  Câmara de Vereadores de São Mateus, Jorge Luiz Recla de Jesus, e do vereador Jozail do Bombeiro.

A audiência pública será realizada no Auditório do Sesc/Centro de Atividades de São Mateus, a partir das 18h30. Este ano, esse debate já foi feito em 11 municípios.

Na relação de convidados estão, além da sociedade civil organizada, o prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa; os secretários estaduais de Segurança Pública  e de Justiça,  Antônio Roberto Cesário de Sá e Luiz Carlos de Carvalho Cruz, respectivamente; vereadores do município e de cidades do entorno.

Na lista de convidados também constam outras autoridades do Estado: o chefe da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; o procurador- Geral de Justiça, Eder Pontes Da Silva; o  defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista; o presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho; o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB, Henrique Geaquinto Herkenhoff;  entre outros.

A Comissão de Segurança, presidida pelo deputado Danilo Bahiense (PSL)  já realizou audiências públicas no decorrer deste ano em  Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha, Aracruz, Linhares, Fundão, Rio Novo do Sul, Guaçuí, Ecoporanga , Presidente Kennedy e Guarapari.

Serviço

Audiência Pública: “Segurança Pública: Direito e Prioridades”
Data: Quarta-feira (20)
Horário: 18h30
Local: Auditório do Sesc/Centro de Atividades de São Mateus, localizado na Rua Coronel Constantino Cunha, 1.738, Centro.

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Política

Leis de autoria parlamentar entram em vigor

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Três leis de autoria parlamentar passam a valer a partir desta sexta-feira (6): duas tratam de datas especiais e a outra obriga supermercados disponibilizarem balanças para que consumidores façam a pesagem e vejam o valor do produto adquirido por peso. A Lei 11.080/2019, de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD), prevê multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 3.420,17 – em caso de descumprimento.

A nova regra se aplica também a padarias e similares. A lei determina ainda a disponibilização de balanças precisas com o valor dos itens visível e de fácil acesso, além de estarem em conformidade com as normas dos órgãos fiscalizadores. O texto da legislação na íntegra deverá ser fixado nas dependências da loja.

O art. 1º e seus dois parágrafos foram vetados. Em linhas gerais, esses pontos obrigavam os estabelecimentos a pesarem os produtos na presença dos clientes ou com ratificação no caixa. Também excluíam da exigência produtos embalados e pesados pela própria indústria, desde que não fossem fracionados para venda pelos supermercados.

Datas comemorativas

As datas que passam a fazer parte do calendário oficial do Estado a partir desta sexta são o Janeiro Branco (Lei 11.078/2019), de autoria de Adilson Espíndula (PTB), para estímulo do cuidado à saúde mental; e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com origem em projeto da deputada Janete de Sá (PMN) – Lei 11.079/2019.

Essa data será lembrada na quarta semana de novembro anualmente em alusão ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher – dia 25 do mesmo mês, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é realizar ações conjuntas com os órgãos públicos do Estado para estabelecer políticas e conter o avanço da violência contra mulheres. Além disso, divulgar a legislação sobre proteção e direitos femininos, promover a difusão de informações sobre como mulheres podem se prevenir e combater abusos e crimes e apoiar melhorias na discussão desse tema.

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“A sanção do governador a esse projeto é mais um passo importante no enfrentamento ao feminicídio, que só nos primeiros cinco dias de dezembro já fez duas vítimas no estado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Com a semana estadual a ideia é realizar ações além de envolver a sociedade nessa luta”, declarou Janete.

No caso do Janeiro Branco, a intenção do deputado é sensibilizar a população sobre a prevenção de doenças mentais como a depressão e ansiedade por meio de ações na área da saúde, além de divulgar a importância do tema para os cidadãos.

“O mês de janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um ‘mês terapêutico’ que nos convida a busca de planejamentos e mudanças em nossas vidas”, destacou o deputado na justificativa da iniciativa.

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