Policial
Sancionada Lei que prevê punição para casos de assédio moral e sexual na Administração Pública Estadual
Published
2 semanas agoon
By
Da . RedaçãoO governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta sexta-feira (03), a Lei que prevê punições para casos de assédio moral e sexual no ambiente da Administração Pública Estadual. De acordo com a Lei Complementar nº 1.080, os servidores que praticarem assédio moral ou sexual poderão sofrer punições, dentre elas, até mesmo a demissão do serviço público.
O texto altera incisos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis e Militares do Espírito Santo (Lei Complementar nº 46/1994) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais (Lei Complementar nº 962/2020), incluindo o assédio moral e assédio sexual no rol de condutas proibidas aos servidores civis e militares do Estado. O projeto de lei complementar foi encaminhado pelo governador e aprovado pelos deputados estaduais.
“Hoje celebramos um passo importante na garantia dos direitos e na promoção de um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos os funcionários públicos. É uma conquista que reflete o esforço conjunto e demonstra o nosso compromisso de cultivar uma cultura de respeito e transparência em nossa instituição. Contamos com a colaboração de todos para garantir o cumprimento desta lei e na promoção de um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo e respeitoso”, afirmou o governador Casagrande.
A previsão de assédio moral e sexual prevista na lei, vale para todo o funcionalismo público, e replica uma preocupação presente nos Programas de Integridade, inclusive na iniciativa privada. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou que com a previsão legal dessas tipificações e um canal de denúncias específico para os casos, por meio da Ouvidoria do Estado, vinculada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o Governo do Espírito Santo se alinha às melhores práticas contra essas condutas danosas ao ambiente laboral.
“Com a sanção da Lei, demonstramos nosso compromisso com a ética, a integridade e a dignidade no serviço público. Não toleraremos o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho e a atualização da legislação nos fornecerá as ferramentas necessárias para punir de fato essas condutas. Vamos garantir que todos os servidores conheçam seus direitos e responsabilidades e que se sintam apoiados para denunciar qualquer forma de assédio, mesmo os casos silenciosos. Assim estamos construindo uma cultura de respeito e transparência em nossa instituição, o que se alinha também ao Pacto Global e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, frisou o secretário.
O combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho também está diretamente ligado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 (Igualdade de Gênero) e o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico). Promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso contribui para a igualdade de gênero, bem como para a criação de empregos dignos e o crescimento econômico sustentável. Além disso, combater o assédio no trabalho é fundamental para promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, relacionando-se também com o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar).
As denúncias poderão ser realizadas pelo site: http://ouvidoria.es.gov.br, de forma identificada, sigilosa ou anônima. Também será disponibilizado um canal exclusivo, com atendimento próprio para denúncias de assédio, por meio do telefone 0800 022 11 17, acessível por meio da opção número 3.
Os casos serão investigados pela Corregedoria Geral do Estado, cabendo à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) o acolhimento, quando necessário, das possíveis vítimas de assédio, que será feito pela Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, além do planejamento de ações preventivas para evitar novos casos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação da Secont
Mayara Mello / Ana Clara Mardegan
(27) 3636-5354 / 27 99829-0370
[email protected]
Fonte: POLÍCIA CIVIL ES
Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro
Agência Brasil Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro O processo que julga a cassação do mandato de...
Moraes mantém prisão de delegado acusado no assassinato de Marielle
Agência Brasil Moraes mantém prisão de delegado acusado no assassinato de Marielle O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF...
ONG faz alerta sobre mudança na bilhetagem dos ônibus no DF
Caio Barbieri ONG faz alerta sobre mudança na bilhetagem dos ônibus no DF O Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos...
Após ser criticada em audiência, presidente da CLDF sai em defesa de juíza penal
Caio Barbieri Após ser criticada em audiência, presidente da CLDF sai em defesa de juíza penal O presidente da Câmara...
Programa Rede Comunidade Segura
O Programa Rede Comunidade Segura foi implantado pela Polícia Militar do Espírito Santo em 2017 no município de Serra. No...
Dormitório, cozinha, espaço pet: como serão cidades provisórias no RS
Governo do RS Cidades provisórias do Rio Grande do Sul Na sexta-feira (17), o governo do Rio Grande do Sul...
Artigo: “Quando o mau humor se torna um transtorno”
Dr. Antônio Geraldo da Silva Artigo: “Quando o mau humor se torna um transtorno” Você deve conhecer uma pessoa que...
FA 1354 / 11 DE MAIO DE 2024
As principais notícias de São Mateus, Norte do Espírito Santo e do Brasil, você encontra na sua edição impressa do...
FA 1353 / 04 DE MAIO DE 2024
As principais notícias de São Mateus, Norte do Espírito Santo e do Brasil, você encontra na sua edição impressa do...
São Mateus
Toneladas de pescado sem nota fiscal são apreendidas em São Mateus
Dez toneladas de pescado in natura, sem nota fiscal, foram apreendidas durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na...
Criminoso na lista dos mais procurados do Norte do ES é preso em São Mateus
Contra ele havia mandado de prisão homicídio, roubo a banco, extorsão mediante sequestro, tráfico de drogas e associação para o...
Documentário ‘Sub.Ver.Ter’ será lançado em São Mateus na próxima segunda-feira (13)
Na próxima segunda-feira (13), às 14h30, o Cine Ritz, em São Mateus, recebe o lançamento do documentário “Sub.Ver.Ter”, em sessão...
Regional
Grupo faz reféns e rouba caminhão com sacas de café de sítio no Norte do ES
Vítimas foram ameaçadas pelos criminosos armados e depois mantidas trancadas em um quarto da casa, na noite da última quinta-feira...
Produtor rural morre em acidente em secador de café no Norte do ES
Segundo familiar, Lucimar Arrevabene teria descido no elevador da máquina para realizar uma manutenção no local, quando desmaiou; irmão dele foi...
VÍDEO | Cantora capixaba comove web após fazer show com apenas o pai na plateia
Show vazio de Dayane Oliveira ocorreu durante as comemorações do 61º aniversário de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo...
Estadual
Homem coloca fogo em mulher durante briga no Sul do ES
Ocorrência foi registrada na tarde desta sexta-feira (17), na localidade de Fazendinha, no interior da cidade Um homem foi detido...
Governador em exercício visita obras da ES-379 e anuncia investimentos em Irupi
O governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, realizou, nesta sexta-feira (17), uma visita técnica às obras de implantação da...
Concurso para policial penal tem edital retificado
A Secretaria da Justiça (Sejus) e a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) retificaram nesta sexta-feira (17) o item referente...
Nacional
Influencers usam discurso religioso para fazer apologia à ‘cura gay’
O método (cura gay) é proibido no Brasil desde 1999, por ordem do Conselho Federal de Psicologia “Jesus me curou,...
Polícia encontra quase 3 toneladas de maconha dentro de carga de soja
Caminhão que transportava a droga foi encontrado pela polícia na rodovia Marechal Rondon, na altura da cidade de Andradina A Polícia...
Com Lenine, Festival Julino promete agitar o Parque da Cidade
Redação GPS Com Lenine, Festival Julino promete agitar o Parque da Cidade Chega a Brasília a segunda edição do Festival...
Policial
Polícia conclui investigação de acidente de trânsito ocorrido em Presidente Kennedy
A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Presidente Kennedy, concluiu, nessa...
Cerca de 100 quilos de drogas são incinerados em Colatina
Na tarde dessa quinta-feira (16), foram incinerados aproximadamente 100 quilos de drogas, no município de Colatina. O procedimento foi acompanhado...
Denarc de Venda Nova do Imigrante prende suspeito de tráfico de drogas
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc) de Venda Nova do Imigrante,...
ENTRETENIMENTO
Kéfera Buchmann exibe resultados de treinos intensos
Atriz compartilhou vídeos nas redes sociais Kéfera continua focada em sua rotina de treinos e tem chamado atenção do público...
Denise Rocha mostra fio-dental enfiado no bumbum gigante e empolga internautas
Denise Rocha adora mexer com o imaginário da turma do Instagram. Nos últimos dias não teve diferença. Usando a rede...
Geisy Arruda posa com calcinha transparente e clima esquenta na web
A musa mostrou suas curvas poderosas de uma maneira bem sedutora Geisy Arruda, conhecida por seu estilo ousado e personalidade...
POLÍTICA
Coral Tutti Choir Brasília encanta o público na Ales
O final da tarde e início da noite desta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa (Ales) foi de muita música boa....
Projeto quer acolhimento para professor agredido
A cena não é tão difícil de imaginar: professores sendo ameaçados e insultados por alunos – e às vezes até...
Colegiado debate engordamento de praia em Guarapari
Na quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Gandini (PSD), faz audiência pública em Guarapari para discutir...
Esportes
Gabigol é multado e não vai mais vestir a camisa 10 do Flamengo
O Flamengo decidiu punir o atacante Gabigol após o jogador aparecer em uma foto com a camisa do Corinthians. A equipe...
Red Bull Bragantino conquista vitória de virada na Sul-Americana
Em uma noite emocionante em Assunção, no Paraguai, o Red Bull Bragantino demonstrou garra e determinação ao vencer de virada...
São Paulo empata com Barcelona de Guayaquil na Libertadores
O São Paulo empatou nesta quinta-feira (16.05), em 0 a 0 com o Barcelona de Guayaquil, do Equador, no Estádio...
Mais Lidas da Semana
-
Nacional5 dias ago
VÍDEO | Corpo de mulher nua é abandonado em posição sexual; imagens fortes
-
Nacional7 dias ago
Homem é flagrado pelado rendendo mulher seminua no meio da rua em saída de motel
-
Nacional4 dias ago
Vídeo mostra mecânico antes de assassinar a ex: ‘Já matei o seu pai, agora é você’
-
São Mateus4 dias ago
Criminoso na lista dos mais procurados do Norte do ES é preso em São Mateus
-
Nacional5 dias ago
VÍDEO | Cliente se irrita com funcionário e o agride em estacionamento de supermercado
-
Internacional3 dias ago
VÍDEO | Estuprador usa cinto para laçar pescoço de mulher; imagens fortes
-
Estadual5 dias ago
VÍDEO | Jovem cai de prédio enquanto fugia da polícia no Sul do ES
-
Nacional5 dias ago
Morrem a cantora Ana Paula Vieira e o namorado, vereador Marcelo Stocco