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Política

Salles tem 48 horas para explicar decisão de flexibilizar proteção a manguezais

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Ricardo Salles%2C ministro do Meio Ambiente
Carolina Antunes/PR

Salles teve decisão suspensa pela Justiça ao tentar flexibilizar proteção ambiental

O ministro Ricardo Salles , do Meio Ambiente, tem um período de 48 horas para explicar sua  decisão que flexibilizaria as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de proteção a manguezais e restingas. O prazo foi dado nesta quinta-feira (1º) pela ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF).

A integrante da Corte é a relatora de uma ação do PT que questionou a decisão do ministro, que foi tomada na última segunda-feira (28), mas foi revogada após a repercussão negativa que ela gerou.

“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, esreveu Rosa Weber.

A ação que está em julgamento questiona dois pontos dos atos de Salles à frente do Conama. O primeiro é a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental. Já o segundo é a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.

Na mesma reunião em que essas decisões foram tomadas, o conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento. Segundo especialistas, isso apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.

O Conama é um órgão ligado ao ministério do Meio Ambiente responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas, inclusive, têm força de lei.

Ele é formado por representantes do governo e também da sociedade civil. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no entanto, encolheu a participação da sociedade civil. O número caiu de 22 para quatro.

Em 2019, o Conama reduziu sua composição de 96 para 23 conselheiros. O restante das vagas é ocupado por entidades empresariais e representantes de governos. O governo federal e governos estaduais ocupam mais de dois terços das cadeiras.

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Política

Vacinação obrigatória contra Covid-19 é debatida

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A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 foi tema de discursos na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales), nesta segunda-feira (26). Parlamentares expressaram suas opiniões e questionaram se existe ou não lei que imponha ao cidadão tal imunização.

A deputada Iriny Lopes (PT) garantiu que a vacinação é compulsória e pública. Lembrou que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a vacinação não seria obrigatória contra a Covid-19. “O que o presidente esquece é que ele está subordinado à legislação e deve dar o exemplo à Nação”.

A deputada citou o artigo 3° da Lei 13.979/2020, que faz referência à vacinação. Para ela, a lei “prevê que a vacinação e outras medidas profiláticas são de natureza compulsória”, ou seja, obrigatória e pública.

Já o deputado Theodorico Ferraço (DEM) considera exatamente o contrário. “Todo mundo quer a vacina. A Sabin [vacina contra a poliomielite] demorou 50 anos para ser aprovada. Foi a melhor vacina que assisti durante a minha vida. Agora vem a Convid-19, mas não tem que ter afobação”, alertou. Para ele, a vacina só pode ser ministrada depois de aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o deputado, não se pode comprar vacina que ainda não foi aprovada, apesar da justa preocupação de governadores e prefeitos. Ferraço concorda com a oposição do presidente do Brasil, contrário à compra imediata. Conclui perguntado se existe alguma vacina que é obrigatória. “Qual é a vacina que é obrigatória? Olha, você vacina, senão você vai preso, condenado. Não existe vacina obrigatória, existe vacina necessária, urgente para salvar vidas”, concluiu Ferraço.

Cota para mulheres

O deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB) chamou a atenção da Justiça Eleitoral para a aplicação obrigatória da cota de gênero (30%) nas candidaturas para as câmaras municipais. Disse que presenciou a reunião na frente da Ales de cerca de 60 candidatas de diversos partidos e municípios. O comum entre elas foi a reclamação de que não receberam nenhum recurso para suas respectivas campanhas eleitorais.

Mansur observou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve fiscalizar os partidos pelo não repasse da verba para campanha. “É uma desonra para essas mulheres e um desestímulo para elas. Faço um apelo veemente para o TRE para que fiscalize esses partidos em suas prestações de contas”, afirmou.

Seu apelo foi acompanhado pelo deputado Sergio Majeski (PSB): “Mais uma vez os partidos estão agindo de forma desonesta. Isso é vergonhoso e criminoso e é preciso investigar”, reforçou.

Escola em tempo integral

Majeski emendou sua fala na tribuna demonstrando indignação pela decisão do governo estadual de retomar a implantação das escolas de tempo integral. Ele afirmou que as comunidades escolares dos vários municípios que terão essas unidades não foram ouvidas e disse que alunos e professores serão prejudicados.

“Se o governo quer implantar uma escola de tempo integral, primeiro a comunidade precisa ser ouvida”, enfatizou. Disse que está decepcionado com o governo Casagrande. Para Majeski, não tendo uma escola espelho (escola com turno normal), muitos alunos ficarão sem onde estudar. Afirmou que há no estado cerca de 100 mil alunos de 15 a 17 anos sem escola por causa dessa medida.

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