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Direto de Brasília

Salles nomeia militares para acabar com “arcabouço ideológico” no Ministério

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Ricardo Salles pensativo
Jorge William/Agência O Globo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não comentou nomeação de militares

Seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, decidiu colocar militares em cargos importantes do Ministério e de órgãos subordinados. Até o momento, 12 militares já foram nomeados com o objetivo de acabar com o “arcabouço ideológico” no setor.

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Os postos ocupados pelos militares vão do alto escalão da pasta até as diretorias do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Na última quinta-feira (18), o então diretor de planejamento do Ibama, Luiz Eduardo Nunes, que era servidor de carreira do órgão,  foi exonerado e deve ser substituído por Luís Gustavo Biagioni, aposentado da Polícia Militar Ambiental de São Paulo.

Na mesma semana, Ricardo Salles indicou o coronel Homero de Giorge Cerqueira, também da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, para a presidência do ICMBio . Ele também nomeou Davi de Souza Silva, outro militar paulista, para o comando regional do Ibama em São Paulo.

Em meio ao troca-troca, Bolsonaro voltou a critiar o Ibama. “É um órgão muito mais aparelhado do que o Ministério da Educação”, disse. Sobre as substituições, o presidente disse que “com Salles, nosso ministro do Meio Ambiente, tomamos providências para substituir esse tipo de gente”.

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Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo , oito militares ocupam cargos comissionados no Ministério do Meio Ambiente , trabalhando ao lado do ministro. Na sede do Ibama, os militares já comandam duas diretorias. O Estado de S. Paulo procurou Ricardo Salles, mas ele não quis comentar a militarização do Ministério.

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Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Votação de destaques da MP da Reforma Administrativa acontece nesta quinta

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Sessão Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 22.5.19

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar reforma administrativa

A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da  reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, acontece nesta quinta-feira(23).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta quarta por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto da reforma administrativa a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal.

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O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho ou perderá a validade. Maia convocou nova sessão para a manhã desta quinta para votar os destaques. Ele também convocou uma sessão para a parte da tarde para tentar votar as outras medidas provisórias que trancam a pauta.

Além do destaque que trata dos auditores da receita, também deverá ser votado um destaque que trata da Financiadora de Estudos e Projetos ( Finep ), empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

O destaque quer evitar a transferência do controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT ) da Finep para a secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Antes, no início da noite desta quarta, o plenário aprovou o texto-base da MP 870/19. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) . O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio ( Funai ), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

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Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).


Na sequência, os deputados começaram a votar os destaques,que alteram trechos do texto aprovado. Dois destaques foram rejeitados em votação simbólica: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

Em seguida foi colocado em votação o destaque que pretendia devolver o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por 228 contra 210 o destaque foi rejeitado. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a derrota da posição do governo.

“Nós fizemos aqui todo esforço, queria agradecer ao apoio de vários partidos, mais de 200 parlamentares votando a favor do governo, do Coaf para que ficasse junto do Ministério da Justiça. Fomos derrotados, mas essa é a democracia”, disse Vitor Hugo.

Auditores fiscais

O destaque que restringe a atuação dos auditores fiscais não chegou a ser votado. Ele retira do texto a limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda.

Nesta semana, os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP. Segundo os auditores fiscais, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

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Fonte: IG Política
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