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São Mateus

Saae faz planejamento para garantir abastecimento de água em São Mateus

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus, objetivando garantir o fornecimento de água em condições de uso para a população, iniciou esta semana um remanejamento desde a captação da água do Rio Cricaré e os poços artesianos mantidos pela municipalidade. Trata-se de um remanejamento na forma de captação da água.

A manobra teve início segundo o técnico químico da Autarquia, Deosdete Luís Fabres, na última terça-feira com a captação da água no rio durante 12 horas por dia. Neste mesmo período, a água é captada em poços artesianos existentes na cidade.

Deosdete revelou que o Saae está realizando o monitoramento periódico no ponto de captação no rio Cricaré, no Bairro Porto e confirmou que na última sexta-feira (25), os testes mostraram o maior índice de salinidade do ponto, de 777 ppm. Disse ainda que, quando a salinidade começa a aproximar dos 250 ppm, a captação é interrompida, passando o sistema a buscar água nos poços artesianos. “Quando a maré esvazia retomamos a captação no rio assim que a salinidade abaixa dos 250 ppm”, explicou o técnico.

Informou ainda que desta terça-feira para quarta-feira (30) o Saae captou água no Rio Cricaré entre 22h20 e 7h40, garantindo o abastecimento da população. Ainda de acordo com Deosdete todo o trabalho está sendo voltado a garantir o fornecimento de água saudável para a população. “Estamos fazendo um trabalho para que não haja reclamação, como temos comprovado”, finalizou. 

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São Mateus

STF nega reclamação contra vacância de cargos dos aposentados de São Mateus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus, norte do Espírito Santo, questionava decisão da Justiça estadual que declarou vagos os cargos de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na origem, o sindicato ajuizou ação contra o município buscando manter nos cargos os servidores aposentados pelo RGPS que optassem por permanecer na ativa. O juízo da Segunda Vara Cível de São Mateus, no entanto, negou o pedido. O fundamento foi a lei municipal que rege a matéria, que determina que a vacância ocorre com a aposentadoria do servidor, sem especificar o tipo de aposentadoria, e que o regime previdenciário adotado pelo município é o RGPS, pois não foi instituído regime próprio.

Na reclamação, o sindicato sustentou que a decisão desrespeitaria a decisão do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1721 e 1770, em que a Corte fixou que a aposentadoria voluntária do trabalhador não extingue, de forma instantânea e automática, seu vínculo de emprego.

Em sua decisão, o ministro Fachin explicou que, no caso dos autos, a discussão está centrada no vínculo de servidor público municipal. Já nas ADIs apontadas como referência, o debate girou em torno da extinção do contrato de trabalhador avulso e de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. 

Assim, afastou a alegação de usurpação da competência do STF e de violação à autoridade de suas decisões, diante da ausência de pertinência estrita entre a decisão da Justiça estadual e o julgamento apontado como paradigma.

A reportagem do FA Notícias tentou entrar em contato com a direção do Sindicato dos Servidores, mas  o expediente já tinha encerrado.


(*Com informações do Século Diário)

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