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RJ: Professores mantém greve diante da possibilidade de volta às aulas

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A prefeitura do Rio de Janeiro autorizou, no dia 20 de julho, o retorno às atividades presenciais nas escolas privadas a partir do dia 3 de agosto


Professores das escolas particulares da cidade do Rio de Janeiro decidiram, neste sábado (1º), em assembleia virtual, manter a greve iniciada no dia 6 de julho. Diante da possibilidade de retorno às aulas presenciais no município, os docentes dizem que não se sentem seguros para voltar às salas de aula em meio a pandemia do novo coronavírus.


“Decidimos manter a greve por ainda não visualizarmos seguranç a para esse retorno”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), Afonso Celso Teixeira. “Nenhum órgão de saúde que temos consultado nos assegura que o momento de retorno é esse. O número de casos de Covid-19 tem aumentado. No Rio está estabilizado, mas estabilizado em uma alta.”

A assembleia, que ocorreu nesta tarde, teve a presença, segundo o Sinpro-Rio, de mais de 500 professores. A maioria, 98% , foi favorável a manutenção da greve.

“Mesmo o trabalho remoto sendo um trabalho estafante, extenuante, que tem causado muitos transtornos aos professores, mesmo assim, a preferência é por continuar nesse modelo até que a gente tenha uma segurança para o retorno das atividades presenciais”, diz Teixeira.

O Sinpro-RJ diz que vai acionar a Vigilância Sanitária do município para que o protocolo de saúde e segurança seja cumprido, assim como as regras municipais. A entidade estará de plantão esta semana para atender os professores.

Impasse

A prefeitura do Rio de Janeiro autorizou, no dia 20 de julho, o retorno às atividades presenciais nas escolas privadas a partir do dia 3 de agosto . A medida, conforme explicada pela prefeitura, vale para os 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental.

O governo do estado, no entanto, que ainda não definiu data para o retorno das aulas, afirmou que cabe à Secretaria de Estado de Educação, e não ao município, a responsabilidade pela retomada das aulas nas escolas da rede privada, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio.

Neste sábado, a prefeitura disse que deu o aval apenas ao que lhe cabe, a parte da Vigilância Sanitária, para que escolas particulares reabram se os donos delas assim decidirem junto a seus respectivos sindicatos e representantes do setor e reforçou a data de 3 de agosto para a retomada.

Não cabe à prefeitura essa regulação sobre reabertura de escolas particulares nem creches privadas. A posição da prefeitura do Rio é apenas autorizativa quanto aos protocolos e ao cumprimento deles por parte Vigilância Sanitária”, informou a prefeitura.

A data não coincide com as medidas do estado. No estado do Rio de Janeiro estão em vigência medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus até, pelo menos, o dia 5 de agosto. Segundo o decreto, do dia 22 de julho, as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada permanecem suspensas em todo o estado.

A Secretaria de Estado de Educação, em nota, diz que, assim que a Secretaria de Saúde informar que há condições de voltar, será iniciado o protocolo de 15 dias para a retomada das aulas presenciais nas unidades escolares fluminenses. A secretaria afirma que trabalha, junto com um comitê de especialistas, desde o início do isolamento avaliando a volta às aulas presenciais.

Falta de clareza

Diante da falta de clareza, as escolas particulares da cidade do Rio aguardam uma definição da data para o retorno . “A escola particular está aguardando uma definição das autoridades para o retorno das atividade presenciais e está preparada para voltar dentro dos protocolos que foram criados pela autoridades”, disse o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), Frederico Venturini.

Segundo Venturini, o Sinepe-Rio não tem uma estimativa de quantas escolas devem retomar as aulas presenciais na segunda-feira.

Quanto à greve dos professores , o diretor diz que a relação da escola particular com os professores “sempre foi melhor possível”. “Estamos abertos ao diálogo. A escola não existe sem professor”, disse. “A gente entende que com a autorização da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação, as aulas presenciais terão que voltar. No início, com ensino híbrido, mesclando presencial com distância. Mas, estamos sempre dialogando com os professores.”

Recomendação

Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado emitiram uma recomendação ao prefeito Marcelo Crivella para que mantenha as medidas restritivas de isolamento nas unidades de ensino da rede municipal e nas escolas e creches privadas. O documento diz que a reabertura não deve ocorrer até que haja evidências científicas , fornecidas por autoridade médica ou sanitária, de possível retomada segura das atividades.

Os órgãos consideram prematuro o retorno das atividades “na ausência de comprovação de requisitos mínimos de segurança e fundamenta sua recomendação em diversos fatores, como notas técnicas, a legislação vigente e estudos científicos”.

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INSS: TRF suspende liminar que impedia volta de peritos ao trabalho presencial

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Prédio do INSS
Agência Brasil

O TRF-1 declarou válidas as inspeções já feitas pelo governo e garante a legitimidade das convocações de peritos feitas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Nesta quinta-feira (24), o  Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a  liminar concedida nesta ontem pela Justiça Federal, que impedia o retorno dos médicos peritos aos atendimentos presenciais em agências do INSS e proibia a administração pública de punir quem não atendesse à convocação. A medida atende a um pedido do governo federal.

Com isso, o TRF-1 declarou válidas as inspeções já feitas pelo governo e garante a legitimidade das convocações de peritos feitas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

421 peritos médicos compareceram às agências do órgão ontem, para atender a população. Porém, eram esperados 763 servidores da categoria, ou seja, 342 não apareceram, apesar de terem sido convocados.

O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

Nova decisão

Na decisão de hoje, o magistrado criticou o juiz de primeira instância e afirmou que a liminar “contrariou o princípio da separação dos poderes” e interferiu “substancialmente” nas funções da administração pública no planejamento das perícias médicas a cargo do INSS.

De acordo com Betti, a primeira decisão também interferiu na competência do órgão de aplicar medidas de correção disciplinar de servidores dos seus quadros, “prejudicando, ao fim e ao cabo, a própria continuidade do serviço público essencial de análise dos requerimentos de concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais”.

O desembargador ainda disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “vem reconhecendo a existência de ofensa à ordem pública” quando há essa interferência indevida. Betti também destacou que a Perícia Médica Federal é um serviço público essencial e que a sua atividade é fundamental na prestação de serviços à população.

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