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Rigoni aponta “retrocesso” em projeto que altera cotas para pessoas com deficiência

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Deputado apresentará emendas para evitar substituição de pessoas no mercado de trabalho

O deputado federal Felipe Rigoni criticou o Projeto de Lei 6.159/2019, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso na última semana de novembro. O texto propõe alterações na lei de cotas para pessoas com deficiência e no auxílio-inclusão. Segundo o parlamentar, as propostas representam “um século de retrocesso” nas políticas públicas sobre o tema.

Um dos pontos estabelece multa de dois salários mínimos para empresas que descumprirem o número mínimo de profissionais com deficiência. “Estamos voltando mais de um século no entendimento sobre deficiência, tratando pessoas qualificadas como incapazes. A deficiência não se dá apenas no impedimento físico, mas no encontro deste impedimento com as barreiras sociais”, argumenta Rigoni.

O parlamentar, primeiro cego eleito para o Congresso Nacional, lamentou a ausência de diálogo com representantes das pessoas com deficiência. “Ironicamente, celebramos nesta terça-feira (03) o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O que precisamos é de mais ferramentas de inclusão no mercado de trabalho, especialmente, por meio de uma educação melhor. Faltou ouvir quem seria impactado pelo projeto”, reforçou.

Por meio do gabinete compartilhado, que atuou na construção de emendas para as reformas da Previdência e tributária e na Agenda para o Desenvolvimento Social, Rigoni estuda ajustes no texto. O projeto deixou de tramitar em urgência e poderá ser debatido nas comissões da Câmara e aperfeiçoado. “Vamos analisar boas referências ao redor do mundo de iniciativas para inclusão das pessoas com deficiência”, adiantou.

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MPES firma Pacto pela Vida com a população capixaba

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Dando voz à pluralidade capixaba, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) firmou com a sociedade um “Pacto pela Vida”, para o engajamento dos cidadãos no combate e prevenção à Covid-19. Em uma audiência pública virtual, realizada na sexta-feira (26/06), lideranças comunitárias, religiosas e políticas, formadores de opinião, representantes de associações, de organizações sociais e de diferentes segmentos da sociedade, participaram da mobilização capitaneada pelo MPES. O encontro online foi aberto pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade.

“Diante do aumento do número de casos confirmados de pessoas contaminadas no Espírito Santo e o crescimento do índice de ocupação de leitos hospitalares, a audiência pública virtual quer ouvir a opinião de todos, entender as demandas, preocupações e necessidades para traçar as próximas ações de enfrentamento à pandemia. Precisamos manter o isolamento para proteger quem a gente ama. Precisamos trabalhar na prevenção da contaminação pela doença. Ter um leito hoje de UTI não é certeza de sair do hospital com vida. Conclamamos à sociedade para que se manifeste e pactue em defesa da vida”, ressaltou.

“Com base nos debates e questionamentos, o MPES adotará providências em relação aos órgãos de Estado, municípios, empresas e pessoas, caso seja necessário, e encaminhará as propostas e sugestões da população e de lideranças sociais aos poderes públicos”, explicou Luciana Andrade. Cerca de 3 mil pessoas prestigiaram a audiência online, com aproximadamente mil manifestações cadastradas.

As informações colhidas durante a audiência públicas serão sistematizadas e permitirão ao MPES apresentar notas públicas em relação aos temas relacionados à pandemia. Os questionamentos da população serão encaminhados às Promotorias de Justiça, aos órgãos e instituições oficiais competentes, para que possam ser analisadas e respondidas. Os promotores de Justiça também devem realizar audiências públicas virtuais nos municípios, com as lideranças e ouvindo a população local. O objetivo principal é fazer valer os decretos e portarias publicadas pelo Governo estadual e Secretaria de Estado de Saúde (Sesa).

Diálogo

Após a abertura do evento, Luciana Andrade passou a palavra para o governador Renato Casagrande, que agradeceu a oportunidade de dialogar com a sociedade capixaba. “Parabenizo o Ministério Público por promover esse pacto social. Estamos vivendo uma situação de enfrentamento a uma pandemia que nós nunca imaginamos que teríamos. Passamos a sentir no Brasil o peso dessa doença a partir de março. A partir daí, montamos a sala de situação, o centro de controle, elaboramos um plano de convivência com a pandemia. E traçamos duas prioridades: salvar vidas e atender às pessoas mais vulneráveis”, disse o governador.

“Estamos em uma fase crescente da pandemia no Brasil. Tomamos algumas medidas aqui junto à sociedade capixaba, na área da saúde pública. Abrimos quase 1.400 leitos de UTI e de enfermaria. Não faltou leito de UTI para nenhum capixaba. Chegamos no máximo de 88% de ocupação dos leitos de UTI. Conseguimos estar um passo à frente da pandemia. Investimos nos hospitais próprios do Estado e nos filantrópicos, o que nos deixa um legado no pós-pandemia. Mas a pandemia nos alcança de uma forma muito trágica, porque, como disse a doutora Luciana, nem todo mundo que vai a um hospital consegue salvar a sua vida. É preciso que se compreenda isso. O que salva vida mesmo é o isolamento, o distanciamento, o uso de máscara, cuidados básicos necessários”, disse Casagrande.

Participações

Outras 20 pessoas falaram durante a audiência: o médico cardiologista e paliativista Henrique Bonaldi; o pastor Evaldo da 1ª Igreja Batista da Praia da Costa; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), prefeito de Viana, Gilson Daniel; a coordenadora Nacional de Articulação Política do Fonsanpotma, mãe Yara Marina; a secretária do Conselho Estadual do Idoso, Marta Nunes; o presidente da Central das Comunidades, Marcelo Siqueira; o pastor da Igreja Cristã Maranata, Josias Junior; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, deputado Erick Musso; o vigário Episcopal da Arquidiocese de Vitória, Padre Kelder José Brandão; o presidente do Espírito Santo em Ação, Fábio Brasileiro; a médica trans e ativista da causa LGBT, Natalia Becker; a representante do Movimento Cultural de Vitória, Stael Magesck; o tetracampeão mundial de futebol de areia Bruno Malias; a coordenadora da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade, Deborah Sabará; o senador da República Marcos do Val; o defensor público-geral do Estado do Espírito Santo, Gilmar Batista; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun; a enfermeira, pesquisadora em epidemiologia, e professora universitária, Ethel Maciel; e a psicóloga e colunista de A Gazeta, Gina Strozzi.

Após mais de duas horas de audiência pública virtual, a procuradora-geral de Justiça agradeceu a presença de todos e reafirmou o papel do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, como órgão democrático e apartidário, de promover esse pacto social pela vida, para que, com a ajuda de todos, se possa preservar esse bem maior.

“A audiência pública teve muita representatividade de todos os segmentos da sociedade. Lideranças comunitárias, religiosas, da sociedade médica, dos órgãos públicos, da população LGBTI, indígena, enfim, toda a população se manifestou, seja por vídeo ou pelo chat, expondo os seus posicionamentos.  Muitos pontos merecem atenção, como o transporte coletivo cheio, praias lotadas, mães que precisam trabalhar e os filhos estão sem escola, melhoria da atenção primária, que é aquela quando a pessoa tem o primeiro contato com a doença, maior necessidade de testagem, pra saber quem está e quem não está com a Covid-19. Tudo será organizado e as respostas serão dadas pelo Ministério Público pelas páginas das redes sociais e pelo site. Espero que a população capixaba se mantenha firme no propósito de juntos salvarmos vidas. Use a máscara e mantenha o distanciamento social. Preserve quem você ama”, finalizou.

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