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Renan diz que vai propor mudanças na lei do impeachment após relatório da CPI

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Relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL)
Divulgação/Agência Senado/Marcos Oliveira

Relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL)

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) , disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da União.

Afirmou ainda que vai propor alterações na lei do impeachment do presidente da República , mas não deu muitos detalhes de que mudanças vai defender. Essa parte do relatório também será enviada para a Câmara dos Deputados.

A comissão parlamentar de inquérito tem um desfecho constitucional, sempre produto de encaminhamentos contidos na própria legislação. Nós vamos enviar o relatório para a Procuradoria-Geral da República, para o Ministério Público Federal para aqueles que não têm prerrogativa de foro. Nós vamos certamente enviar para o Tribunal Penal Internacional, para o Tribunal de Contas e vamos mandar também para as entidades que tenham evidentemente interesse”, disse Renan.

Em seguida, ele defendeu mudanças na lei do impeachment, dizendo que tais propostas serão encaminhadas para a PGR e para a Câmara. Afirmou também que serão várias sugestões de alteração, mas não deu um número.

“É uma lei de 1950, muitos artigos já foram revogados. Portanto ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente clara sua tramitação”, disse Renan.

“Vamos propor várias. Não temos ainda a quantificação de nada, porque estamos desenhando o relatório, tratando isoladamente de cada questão. Então só no final do trabalho é que vamos ter uma clara ideia sobre tudo isso”, concluiu.

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