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Política

Relator pede prazo para analisar veto

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O deputado Marcelo Santos (Podemos) se prevaleceu do prazo regimental, na Comissão de Justiça, para analisar o veto total do governo do Estado ao PL 782/2019, de autoria do deputado delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). Com essa decisão, ficaram travadas as análises dos demais itens da pauta da sessão ordinária virtual desta segunda-feira (6). 

De acordo com o Regimento Interno da Casa, os outros projetos só poderão ser analisados depois que os deputados deliberarem sobre o veto do governo do Estado (derrubando ou mantendo a resposta do governo).

O PL 782/2019, aprovado na Ales no início do mês de maio, declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. No veto, o governo alega que não cabe à Ales esse tipo de iniciativa. O Executivo se apoia no decreto que criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Segundo ele, apenas o Ministro da Cultura, as instituições ligadas ao Ministério da Cultura, as secretarias estaduais e as associações civis são legítimas para iniciar um processo de registro desse tipo.

A rota turística em questão tem início no distrito de Victor Hugo, em Marechal Floriano, passa por Alfredo Chaves, e termina na comunidade de Castelinho, em Vargem Alta, totalizando um trecho de 24 quilômetros de extensão. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a declaração de “patrimônio imaterial” é dada a bens de valor cultural que tenham relação com a identidade de uma comunidade. No Espírito Santo, por exemplo, o ofício das paneleiras de Goiabeiras e as comunidades pomeranas já foram inventariados pelo Iphan como patrimônio imaterial. 

Sobre o veto, o autor da matéria disse que houve acordo com o governo. “Não sou contrário à manutenção do veto porque conversamos com o Executivo e vamos fazer algumas adequações para essa matéria”, comunicou Pazolini. 

Confira como ficou a Ordem do Dia:  

1. Veto total ao Projeto de Lei 782/2019, de autoria do deputado delegado Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Prazo na Comissão de Justiça.

2.   Projeto de Decreto Legislativo 60/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anchieta/ES. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

3.  Projeto de Decreto Legislativo 61/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pancas/ES. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

4.  Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

5.     Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 555/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que institui o Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil, no âmbito do Estado. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

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Política

Bolsonaro faz propaganda de cloroquina para emas e web comenta

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O presidente Jair Bolsonaro mostra caixas de hidroxicloroquina e Annita em trecho de live
Reproudção/Facebook

Jair Bolsonaro faz divulgação do medicamento em live


Após ser visto hoje (23) passeando em moto e cumprimentando garis sem máscara , o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou para visitar as emas do Palácio da Alvorada. Ele exibiu a elas uma caixa da cloroquina e foi flagrado por repórteres fotográficos.


Bolsonaro defende o uso da cloroquina e hidroxicloroquina desde que o presidente norte-americano, Donald Trump, citou o medicamento. No entanto, o medicamento não possui comprovação científica de que é eficaz contra a Covid-19 . A foto é de autoria do site Poder 360.


No Twitter, internautas fizeram memes com o registro e relembraram até mesmo da bicada que o presidente levou quando tentou alimentar emas .






Bolsonaro chegou a afirmar que usou o medicamento em seu tratamento contra a doença. Outros apoiadores que foram infectados também disseram que fizeram uso do remédio. É o caso do deputado federal Coronel Tadeu (PSL), que foi  colocado em ventilador hoje em um hospital em São Paulo.

O presidente está em isolamento há duas semanas, quando recebeu seu primeiro diagnóstico para a Covid-19. Ele fez o terceiro teste nesta semana , que também deu positivo.

Em uma live realizada nesta noite, Bolsonaro afirmou que se sente “praticamente preso” . Ele ainda falou contra as medidas de isolamento social, destacando que Brasil virará país miserável caso pare de trabalhar enquanto situação da pandemia não for estabilizada.

Bolsonaro ainda ressaltou que “não é preciso ter pavor em relação ao vírus” e que se sente “muito bem”.

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