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Direto de Brasília

Relator do PL de abuso de autoridade no Senado nega retaliação a Lava Jato

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Roberto Requião arrow-options
Agência Senado
Roberto Requião defende o projeto de abuso de autoridade


Crítico à Operação Lava Jato, o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) diz que o projeto aprovado na Câmara sobreabuso de autoridade impõe um “freio de arrumação ” às corporações, que, para ele, têm agido com “visão programática, partidária e ideológica”. Ao comemorar a volta do assunto à pauta do Congresso, ele ironizou nas redes sociais: “A Câmara finalmente tira da gaveta o projeto de abuso de autoridade. Valeu, Dallagnol! Valeu, Moro!”. Relator da proposta no Senado, ele nega que a intenção seja retaliar a Lava Jato.

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“(O projeto sobre abuso de autoridade ) Não causa nenhum problema combate à criminalidade. Pelo contrário, ele reprime a criminalidade nos Três Poderes em prejuízo a pessoas comuns”, diz Requião, classificando seu relatório como “equilibrado”.

Requião foi escolhido relator do projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em 2017. À época, ele já relatava uma proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o assunto. Foi o de Randolfe que avançou, porém com modificações feitas por Requião. A proposta original foi apresentada com ideias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Segundo Randolfe, a ideia era coibir “abusos de autoridade contra os pobres”.

“Só que o substitutivo do Requião deformou a minha proposta e, inclusive, eu votei contra ela no Senado. A ideia era reprimir especialmente o abuso policial contra pobres. Era o eixo do projeto. Com as modificações, tornou-se um instrumento para retaliar o Ministério Público”, diz Randolfe.

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O substitutivo de Requião, aprovado pelo Senado em 2017 e pela Câmara ontem, abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.

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A questão da condução coercitiva é destacada por Requião.

“É um dos grandes absurdos. É um abuso que se destina a uma encenação midiática, com prejuízos definitivos para pessoas que fazem política ou para a imagem de uma pessoa e sem possibilidade de defesa a elas”, diz o ex-senador.

Requião nega que seja uma retaliação à Lava-Jato.

“Consultei juristas do mundo inteiro, o ministro Fachin, o então juiz Sergio Moro. O projeto abrange autoridades dos Três Poderes, de fiscal municipal, parlamentares, delegados a juízes, todos os níveis. À época, eu era entusiasta da Lava-Jato. Levei Moro para falar sobre o tema”, diz.

Ele completa, no entanto, que se tornou um crítico à força-tarefa da operação.

“O combate à corrupção endêmica tem de continuar. Mas dentro da lei. O que vi foi o uso de agentes da estrutura do Estado para uma visão política, partidária, programática e filosófica”, afirma.

Depois da aprovação na Câmara, Requião diz que espera uma pressão grande de agentes públicos pelo veto do presidente Jair Bolsonaro.

“É a reação do corporativismo desses agentes públicos, veja como cresceu salários do Ministério Público, juízes e parlamentares. Mas pela aprovação de ontem, creio que, se o presidente vetar trechos, o Congresso derruba”, diz.

A proposta aprovada pela Câmara revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade , de 1965. A discussão sobre o tema ganhou fôlego na presidência de Renan Calheiros no Senado, em 2016, em meio às investigações da Lava Jato, da qual o próprio emedebista era alvo.

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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