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Direto de Brasília

Relator do PL de abuso de autoridade no Senado nega retaliação a Lava Jato

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Roberto Requião arrow-options
Agência Senado
Roberto Requião defende o projeto de abuso de autoridade


Crítico à Operação Lava Jato, o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) diz que o projeto aprovado na Câmara sobreabuso de autoridade impõe um “freio de arrumação ” às corporações, que, para ele, têm agido com “visão programática, partidária e ideológica”. Ao comemorar a volta do assunto à pauta do Congresso, ele ironizou nas redes sociais: “A Câmara finalmente tira da gaveta o projeto de abuso de autoridade. Valeu, Dallagnol! Valeu, Moro!”. Relator da proposta no Senado, ele nega que a intenção seja retaliar a Lava Jato.

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“(O projeto sobre abuso de autoridade ) Não causa nenhum problema combate à criminalidade. Pelo contrário, ele reprime a criminalidade nos Três Poderes em prejuízo a pessoas comuns”, diz Requião, classificando seu relatório como “equilibrado”.

Requião foi escolhido relator do projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em 2017. À época, ele já relatava uma proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o assunto. Foi o de Randolfe que avançou, porém com modificações feitas por Requião. A proposta original foi apresentada com ideias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Segundo Randolfe, a ideia era coibir “abusos de autoridade contra os pobres”.

“Só que o substitutivo do Requião deformou a minha proposta e, inclusive, eu votei contra ela no Senado. A ideia era reprimir especialmente o abuso policial contra pobres. Era o eixo do projeto. Com as modificações, tornou-se um instrumento para retaliar o Ministério Público”, diz Randolfe.

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O substitutivo de Requião, aprovado pelo Senado em 2017 e pela Câmara ontem, abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

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A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.

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A questão da condução coercitiva é destacada por Requião.

“É um dos grandes absurdos. É um abuso que se destina a uma encenação midiática, com prejuízos definitivos para pessoas que fazem política ou para a imagem de uma pessoa e sem possibilidade de defesa a elas”, diz o ex-senador.

Requião nega que seja uma retaliação à Lava-Jato.

“Consultei juristas do mundo inteiro, o ministro Fachin, o então juiz Sergio Moro. O projeto abrange autoridades dos Três Poderes, de fiscal municipal, parlamentares, delegados a juízes, todos os níveis. À época, eu era entusiasta da Lava-Jato. Levei Moro para falar sobre o tema”, diz.

Ele completa, no entanto, que se tornou um crítico à força-tarefa da operação.

“O combate à corrupção endêmica tem de continuar. Mas dentro da lei. O que vi foi o uso de agentes da estrutura do Estado para uma visão política, partidária, programática e filosófica”, afirma.

Depois da aprovação na Câmara, Requião diz que espera uma pressão grande de agentes públicos pelo veto do presidente Jair Bolsonaro.

“É a reação do corporativismo desses agentes públicos, veja como cresceu salários do Ministério Público, juízes e parlamentares. Mas pela aprovação de ontem, creio que, se o presidente vetar trechos, o Congresso derruba”, diz.

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A proposta aprovada pela Câmara revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade , de 1965. A discussão sobre o tema ganhou fôlego na presidência de Renan Calheiros no Senado, em 2016, em meio às investigações da Lava Jato, da qual o próprio emedebista era alvo.

Fonte: IG Política
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Trump impõe sanções contra o Banco Central do Irã após ataque na Arábia Saudita

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Donald Trump discursando arrow-options
Divulgação/Official White House/Shealah Craighead
Trump disse que Irã ‘parece ser’ responsável por ataques na Arábia Saudita, mas que ‘não quer guerra’

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump disse, nesta sexta-feira (20), que os Estados Unidos impuseram sanções contra o Bando Central do Irã, quase uma semana após os ataques a instalações petrolíferas na Arábia Saudita, que autoridades americanas e sauditas atribuíram a Teerã. A declaração foi dada a repórteres na Casa Branca.

Trump não deu outros detalhes sobre as sanções, mas disse, mesmo assim, que elas são “as maiores já impostas contra um país” e que “isso nunca foi feito neste nível”. O secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, disse que as novas sanções cortam a última fonte de recursos ainda restante para o Irã.

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Apesar das declarações, ainda não está claro como as medidas aumentam as punições a Teerã, que já é alvo de uma política de “pressão máxima” do governo americano, com o objetivo de reduzir a zero as exportações de petróleo da República Islâmica.

Questionado sobre a possibilidade de uma resposta militar ao Irã, Trump sugeriu querer evitar uma guerra, mas disse que os Estados Unidos estavam sempre preparados e que um ataque militar poderia ser uma resposta adequada.  No começo desta semana, ele disse considerar “a resposta final”, em possível alusão a um ataque.

O Irã negou qualquer envolvimento no ataque de 14 de setembro, que abalou os mercados globais de petróleo e aumentou as tensões entre Washington e Teerã. As explosões foram reivindicadas pelos rebeldes houthis do Iêmen, aliados do Irã, que há quatro anos enfrentam uma ofensiva liderada pela Arábia Saudita para desalojá-los do poder.

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Nesta sexta-feira, autoridades sauditas levaram a mídia para inspecionar as instalações afetadas. A Arábia Saudita responsabiliza Teerã pelos ataques, versão endossada pelo secretário de Estado americano, Mike Pompeo, que chamou os ataques de “atos de guerra”.

Trump, que falou com repórteres na Casa Branca ao receber o primeiro-ministro australiano Scott Morrison, disse que deseja uma solução pacífica para o conflito.

Fonte: IG Política
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