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Economia

Relator da reforma vai incluir nova regra de transição para o setor privado

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relator da previdência
Michel Jesus/Câmara dos Deputados – 3.6.19

Nova regra de transição é uma forma de o relator dar ao setor privado o mesmo tratamento que será dado ao setor público

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), vai incluir em seu parecer uma nova regra de transição para os trabalhadores do setor privado, que se aposentam pelo INSS, além das já previstas no texto original. Pela regra, quem já está no mercado de trabalho precisa alcançar a idade mínima de 60 (homens) ou 57 anos (mulheres), mas terá de pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Leia também: Relator mantém tempo mínimo de contribuição da mulher em 15 anos

A inclusão de uma nova regra de transição para o INSS foi antecipada pelo Globo na semana passada. Foi uma forma de o relator dar ao setor privado o mesmo tratamento que será dado ao setor público, que vinha pressionando Moreira pela manutenção de benefícios como manutenção de integralidade (aposentadoria igual ao último salário) e paridade (reajuste igual ao da ativa). Os servidores também terão mais essa opção para fazer a transição.

A idade mínima para quem não vai fazer transição foi mantida em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, não há idade mínima para o setor privado. As outras duas regras de transição já previstas no texto original da reforma também foram mantidas.

Regras de transição

Quem já contribui para a Previdência terá regras de transição. No INSS, haverá duas opções: por sistema de pontos e por tempo de contribuição (respeitando a idade mínima). O relator quer criar uma terceira regra. A aposentadoria por idade existente hoje terá regras mais duras e critérios de transição. Quem está perto de se aposentar poderá ainda pagar um pedágio.

  • Sistema de pontos 

É uma regra similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador terá de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Em 2019, poderá se aposentar aos 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 para mulheres e 105 para homens.

Leia também: Rombo por servidor público é dez vezes maior do que por aposentados do INSS

  • Tempo de contribuição

É preciso ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), além de cumprir uma idade mínima que vai subindo aos poucos até chegar aos 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). A idade mínima começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) em 2019 e sobe seis meses por ano.  

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Economia

Novo saque do FGTS emergencial começa nesta segunda; confira quem tem direito

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fila caixa saque do fgts
Tomaz Silva/Agência Brasil

Novo saque do FGTS emergencial começa nesta segunda-feira (29), com os depósitos para nascidos em janeiro

Começam nesta segunda-feira (29) os pagamentos referentes ao  novo saque do ‘FGTS emergencial’. A nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberada pela Caixa Econômica Federal, que pretende beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, terá duas etapas: depósitos em conta, que são automáticos, e os saques. A primeira delas começa nesta segunda para os trabalhadores nascidos em janeiro.

Leia também:

O calendário que se inicia nesta segunda, de depósitos em contas digitais, seguirá até até 21 de setembro, quando serão contemplados os nascidos em dezembro. A espera pelo saque em espécie do FGTS dito emergencial pode durar até cinco meses, já aniversariantes do último mês do ano só poderão sacar os valores a partir de 14 de novembro.

Limitado a R$ 1.045 , o saque pode ser feito de contas inativas (trabalhos anteriores) ou ativa (atual emprego), mas, independentemente da quantidade de contas e o valor disponível, o teto a ser sacado por uma pessoa é um salário mínimo, R$ 1.045. A consulta ao saldo do FGTS já está disponível e pode ser feita em  fgts.caixa.gov.br ou por meio da central telefônica 111.

No primeiro momento, os trabalhadores vão receber o crédito automática em contas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários. Quem não quiser sacar precisa informar à Caixa até 30 de agosto de 2020. Se a decisão não for comunicada, o valor será depositado automaticamente na conta poupança. Os recursos que não forem sacados serão devolvidos à conta vinculada do trabalhador com a correção devida. A data limite para os saques é 30 de novembro, então quem não movimentar a nova conta digital até lá terá o valor automaticamente devolvido para a conta do FGTS.

Para sacar os recursos em espécie ou fazer transferências para outras contas na Caixa ou em outros bancos, será preciso aguardar alguns dias a partir da data do crédito, obedecendo à mesma sistemática do pagamento do auxílio emergencial . Os dois calendários, de depósitos e saques, já foram detalhados e podem ser conferidos a seguir:

Depósitos na poupança digital da Caixa

  • Nascidos em janeiro – 29 de junho;
  • fevereiro – 6 de julho;
  • março – 13 de julho;
  • abril – 20 de julho;
  • maio – 27 de julho;
  • junho – 3 de agosto;
  • julho – 10 de agosto;
  • agosto – 24 de agosto;
  • setembro – 31 de agosto;
  • outubro – 8 de setembro;
  • novembro – 14 de setembro; e
  • dezembro – 21 de setembro.

Autorização de saques e transferências

  • Nascidos em janeiro – 25 de julho;
  • fevereiro – 8 de agosto;
  • março – 22 de agosto;
  • abril – 5 de setembro;
  • maio – 19 de setembro;
  • junho – 3 de outubro;
  • julho – 17 de outubro;
  • agosto – 17 de outubro;
  • setembro – 31 de outubro;
  • outubro – 31 de outubro;
  • novembro – 14 de novembro; e
  • dezembro – 14 de novembro.

Saiba como vai funcionar o novo saque do FGTS

Quem poderá sacar?

Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.

Qual o valor de saque liberado?

Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo.

O que eu preciso fazer para abrir a poupança digital?

Nada. A conta deverá ser aberta pela Caixa, de forma automática.

Como faço para movimentar o dinheiro da poupança digital?

O modelo deve ser o mesmo usado para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, ou seja, deve ser necessário baixar o aplicativo  Caixa Tem . Feito isso, o  cartão virtual e o  QR Code poderão ser usados para pagar contas e fazer compras.

Quem tiver mais de uma conta poderá retirar mais?

Não. Ninguém poderá retirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

Como será o critério para retirar o dinheiro no caso de quem tem mais de uma conta?

Os primeiros saques serão das contas inativas, referentes a contratos de trabalho extintos, que tenham os menores saldos. Em seguida, as contas ativas, começando também por aquelas com menor saldo.

E quem não quiser sacar?

Quem não quiser retirar o dinheiro precisa informar à Caixa até 30 de agosto de 2020. Se a decisão não for comunicada, o valor será depositado automaticamente na conta poupança. Os recursos que não forem sacados serão devolvidos à conta vinculada do trabalhador com a correção devida.

Qual é o prazo para o saque?

Os valores estarão disponíveis até 30 de novembro.

Quem não retirou os R$ 500 por conta no ano passado pode acumular aquele direito com os valores desse novo saque?

Não. O prazo para o saque autorizado no ano passado acabou em 31 de março deste ano.

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